Celeridade e alcance social
O crescimento do número de processos e o baixo número de
serventuários que compõem o sistema de Justiça brasileiro demandaram, ao
longo dos último anos, a implantação de medidas para diminuir a
morosidade e o alto custo processual em todo o país. A aposta do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi desjudicializar as demandas:
reduzir o tempo de tramitação processual e chegar a um consenso em
conflitos judiciais duradouros, tornaram-se primordiais para dar
celeridade ao Poder Judiciário.
Uma das medidas adotadas para alcançar esse fim foi a implementação e
realização de regimes de jurisdição conjunta (mutirões) – sistemática
que consiste em reunir uma equipe técnica (servidores, magistrados e
conciliadores) por um certo período de tempo para analisar e sentenciar
processos de naturezas específicas.
Nesse sentido, o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da
Paraíba vem realizando esforços concentrados tanto para pagar ao cidadão
algo que lhe é de direito, quanto para dar oportunidade ao consumidor
de quitar suas dívidas com empresas prestadoras de diversos tipos de
serviço na Paraíba. Dessa forma, além de desafogar o Judiciário, os
mutirões também permitem que determinados conflitos não precisem ser
judicializados.
Mutirões DPVAT
Na área previdenciária, o Mutirão DPVAT, que analisa ações de vítimas
de acidente de trânsito beneficiados pelo Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
pagou mais de R$ 16 milhões durante o biênio 2015-2016.
Em 2015, foram realizados quatro esforços concentrados na área (dois
em João Pessoa, um em Campina Grande e um em Patos). Mais de 3.000
acordos foram oficializados e cerca de R$ 9,5 milhões foram pagos às
vítimas. Já em 2016, três mutirões foram realizados (um em João Pessoa,
um em Campina Grande e um em Patos), quase 2.000 acordos foram feitos e
cerca de R$ 6,5 milhões foram pagos. O número de acordos oficializados
nos mutirões ultrapassa os 80%.
2015
|
Acordos
|
Valor pago
|
3.218
|
RS 9.574.458,14
|
|
2016
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1.902
|
R$ 6.591.970,01
|
O diretor do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba,
desembargador Leandro dos Santos, afirmou que os resultados dos
mutirões podem ser verificados nos números. “Um valor de R$ 16 milhões,
para um estado pequeno, vai beneficiar principalmente aquelas pessoas de
baixa renda, que poderão fazer suas compras e pagar suas contas. Esse
mesmo processo, que em um mutirão foi baixado em uma semana, por
exemplo, na Justiça normal, levaria meses e até anos, dependendo do
caso”, explicou.
ProEndividados
Outro projeto do Núcleo de Conciliação é o ProEndividados. O programa
vem possibilitando aos consumidores endividados e, muitas vezes
negativados, a regularização dos débitos de energia elétrica e de água.
Dentro do projeto foram realizadas 760 audiências em regime normal e
6.045 audiências em regime de mutirão, alcançando cerca de 7 mil
contribuintes das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira,
Patos, Sousa e Cajazeiras, no biênio 2015-2016. Nesse período, um total
de R$ 8,5 milhões foram arrecadados durante as audiências.
Os mutirões em parceria com a empresa Energisa já foram realizados em
diversas comarcas. A ação conjunta do Judiciário com a concessionária
foi oficializada no ano de 2015 e, desde então, o interesse das comarcas
em realizar o mutirão só aumenta. Já o convênio com a Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba (Cagepa) é recente e só rendeu um mutirão na
comarca de Guarabira.
Para o desembargador Leandro dos Santos, no momento em que o cidadão
regulariza a dívida com seu credor, ele volta a sua cidadania
consumerista e a empresa, que estava com o crédito em aberto, recebe
pela via do parcelamento. “Dessa forma, as duas partes saem ganhando”,
assegurou.
Expectativas
“Os próximos anos serão de muito trabalho. Temos muito caminho para
trilhar nessa área ainda”, é o que afirma o desembargador Leandro sobre
os planos para o futuro no que se refere aos trabalhos do Núcleo. O
diretor acredita que há muitos municípios e muitas esferas para serem
alcançados.
Segundo o desembargador, a previsão é ampliar o número de mutirões e
ampliar as áreas de atuação. “Queremos ampliar os mutirões para as ações
da fazenda pública. Vamos fazer mutirões específicos das relações de
consumo, de devedores bancários, entre outros. A intenção é alcançar o
maior número de pessoas”, acrescentou.
Por Marayane Ribeiro
Fonte: TJPB
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