Uma nova cultura Nem sempre as relações sociais fluem de maneira pacífica na nossa sociedade. Consumidores que se sentem lesados por instituições, famílias que não conseguem estabelecer o diálogo em seus lares e partem para a separação, empresas que precisam receber pagamentos por serviços prestados que, talvez, tenham sido contratados de maneira impensada pelo devedor. São diversas as situações do dia a dia, em que as pessoas, muitas vezes, consideram necessária a intervenção do Judiciário para solucionar o problema.
Mas, em cada exemplo, será que uma boa conversa
não seria capaz de resolver o conflito, resgatando a cidadania e
fomentando a autocomposição entre as partes?
Com esse objetivo, foi criado, no Brasil, o Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc. Trata-se de uma unidade do
Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução
consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania,
estabelecida no Código de Processo Civil, editado em 2015.
“O conflito não deve ser conduzido pela via da litigância, mas, ao
contrário, deve sempre se orientar rumo à composição, ao diálogo e à
restauração das relações sociais”, considera a juíza Ana Amélia Andrade
Alecrim Câmara, coordenadora dos Cejuscs 1 e 2 do Fórum Regional de
Mangabeira e titular da 6ª Vara Cível da Capital.
Em Mangabeira, há dois Cejuscs, o primeiro trata de processos na área
Cível e funciona no térreo do edifício, enquanto o segundo, de Família,
se situa no primeiro andar. Contam com estrutura específica e foram
instalados em 2016 pelo Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, dirigido pelo
desembargador Leandro dos Santos. Atualmente, funcionam em parceria com
a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp Faculdades).
O encaminhamento de casos é feito por indicação do juiz – setor
processual – ou por pedido das próprias partes, através do setor
pré-processual. As audiências são realizadas por
mediadores/conciliadores com capacitação técnica, sob a coordenação
acadêmica do professor Pablo Juan Nóbrega, e servidores, todos
orientados pela juíza Ana Amélia.
Nos casos de Família, a média dos últimos três meses nas matérias
processuais foi de 85,89% de acordos, enquanto o pré-processual foi de
78,78%. “Isso é um dado muito satisfatório, que contribui para a
diminuição do passivo, no primeiro cenário, e evita novos processos ao
solucionar o conflito antes da judicialização”, pontuou o juiz Fábio
Leandro, diretor adjunto do Nupemec, que visitou os Cejuscs de
Mangabeira nesta quarta-feira (15).
O magistrado e o juiz Antônio Carneiro (diretor adjunto) constataram
que os trabalhos estão acontecendo conforme estabelecido pelo Núcleo.
“Verificamos que a equipe está sendo capacitada e as partes bem
acolhidas. Observamos que os juízes estão encaminhando os processos e
que tudo está acontecendo de forma exitosa”, disse Antônio Carneiro.
Já na área Cível, a realidade é diferente, pois a maior parte dos
processos são de grandes empresas. “Enquanto nas audiências de Família a
prioridade é restabelecer o diálogo, tratando-se de questão
humanística; a pessoa jurídica tem natureza impessoal”, ponderou o
coordenador da Fesp. O professor Pablo Juan explicou que a reunião
deveria ter foco em resolver o problema, mas que, muitas vezes, as
partes não vão com abertura para a conciliação. “Estudamos uma forma de
fazer um trabalho com as empresas antes das audiências para modificar
essa postura” acrescentou.
Fesp - Primeira Instituição de Ensino Superior
credenciada pela Escola Superior da Magistratura do TJPB (Portaria nº 15
de 27/11/17, publicada no DJE de 01/12/17) a Fesp realiza o curso de
formação de mediadores e conciliadores judicias, alinhado com o Conselho
Nacional de Justiça, por meio do programa de Extensão da faculdade, com
duração de 100 h (40 h teórico e 60 h prático). “Nos preocupamos muito
com a qualificação dos mediadores e com os requisitos do CNJ”, afirmou o
coordenador da Fesp.
Por Gabriella Guedes
Fonte: TJPB
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