Acesso à Justiça
Com o objetivo de garantir uma forma flexível e vantajosa para os
consumidores quitarem suas dívidas junto à Energisa, o Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Região de Guarabira,
realizará audiências de conciliação no período de 12 a 16 de agosto, por
meio do Projeto ‘ProEndividados’. O atendimento ocorrerá no horário das
8h às 14h, no Fórum Alirio Maciel Lima de Brito, situado na Rua Solon
de Lucena, 55, Centro de Guarabira.
Serão atendidos os clientes que estão em dívida com a empresa e com o
fornecimento de energia desligado. “A princípio, o evento será
realizado com os consumidores da cidade de Guarabira, posteriormente
serão realizados outros mutirões na região atendida pelo Centro de
Conciliação”, informou a juíza Bárbara Bortoluzzi Emmerich, responsável
pela 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira.
Conforme estabelecido em reunião realizada no dia 30 de abril, será
oferecido aos consumidores a proposta de pagarem uma entrada de no
mínimo 10% do valor da dívida e parcelamento do restante, em até 60
vezes, bem como o religamento do fornecimento de energia no prazo máximo
de 24 horas. “Também excluiremos o nome dos devedores do cadastro de
restrição de créditos SPC/SERASA, quando for o caso”, explicou a
analista comercial da Energisa, Ana Angélica.
O acordo formulado pelas partes será homologado pela juíza Barbara
Bortoluzzi, transformando-o em Título Executivo Judicial. “A medida
evita outras demandas judiciais”, esclareceu.
Também participaram da reunião, para as definições das diretrizes do
mutirão, o supervisor Jesiel Rocha (mediador judicial) e a supervisora
comercial da Energisa, Raiany Cynthia da Silva Brito.
Projeto – O ‘ProEndividados’ é uma iniciativa do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e
Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. Tem como
objetivo estabelecer acordos através da conciliação, mediação e
negociação entre pessoas com alto grau de endividamento e seus credores,
principalmente, àqueles cujas dívidas sejam maiores que suas receitas. A
Diretoria do Nupemec é composta pelo desembargador Leandro dos Santos
(diretor-geral) e pelos juízes Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio
Leandro (diretores adjuntos).
Por Gabriella Guedes
Fonte: TJPB
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