Política pública da conciliação
Uma reunião de trabalho entre a direção do Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de
Justiça da Paraíba e representantes da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), do Bradesco e do Itaú definiu, nessa segunda-feira (13), os
últimos ajustes para a realização do esforço concentrado que terá na
pauta 199 ações relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor
2. O mutirão está previsto para acontecer na última semana deste mês, no
período de 27 a 30.
O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, diretor adjunto do Nupemec,
explicou que os processos estavam com a tramitação suspensa tendo em
vista as tarifas bancárias estarem sob julgamento nas instâncias
superiores, aguardando um posicionamento definitivo em favor dos
poupadores. Ele disse, ainda, que os trabalhos para a realização do
mutirão estavam encaminhados e a perspectiva é de se alcançar um
percentual de acordo superior a 80%. "As propostas estão bem rezoáveis.
Nós estamos percebendo a intenção dos bancos em tentar por fim a esses
processos que eles pautaram. Acredito que a homologação e a aceitação
são os caminhos mais eficazes para os poupadores receberem o que têm
direito", realçou.
Já o juiz Bruno Azevedo, também diretor adjunto do Nupemec, lembrou
que o esforço concentrado envolverá processos dos planos econômicos que
tramitam já há algum tempo na esfera do Judiciário estadual. "São
processos que tiveram dificuldades na tramitação, e que, com a
intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto à Febraban, será
possível colocar em prática a conciliação e mediação e ter uma
resolutividade abreviada", ressaltou.
Para Jadir Diniz Arrivabene, advogado do Bradesco, o mutirão tem uma
importância ímpar, por ser uma oportunidade de resolver demandas que
tramitam há anos. "Nós pretendemos fechar o máximo de acordos possíveis.
Tanto o TJ da Paraíba, quanto os tribunais de outros estados e o CNJ
têm caminhado com união, oferecendo toda a estrutura aos bancos, com a
realização do esforço concentrado para por fim a essa espera",
salientou.
A magistrada Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, coordenadora do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da
Capital, informou que a reunião foi exitosa e que a expectativa é a
resolução de um maior número de processos. A juíza destacou, ainda, a
estrutura que o Cejusc disponibilizará para as audiências dos processos
do 1º Grau. "O Cejusc é dotado de um espaço bastante funcional. O
mutirão ocorrerá no setor processual, onde dispomos de sete salas. Além
disso, teremos a parceria com o Instituto de Educação Superior da
Paraíba (Iesp), com os conciliadores e coordenação jurídica. Todos os
atores estão empenhados para que o esforço concentrado seja frutífero",
relatou.
Acordo - O Mutirão é em cumprimento ao acordo
firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), homologado, por unanimidade, em março deste
ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As audiências acontecerão no expediente da tarde, nos Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau (3º
andar do Anexo Administrativo do TJPB), envolvendo 120 ações, e no
Cejusc das Varas Cíveis (7º andar do Fórum Cível da Capital), com 79
processos.
Os advogados e partes interessadas podem consultar as pautas das
audiências, que foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico, nos
dias 25 (feitos do 1º Grau) e 26 (ações do 2º Grau) de abril deste ano,
onde constam os horários e as salas das audiências.
Por Lila Santos
Fonte: TJPB
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