Visão da advocacia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta
terça-feira (24) do “Seminário 10 Anos da Desjudicialização – Lei
11.441/07”, que debateu o projeto que levou para cartórios procedimentos
como divórcio e partilha de bens. Lamachia defendeu a participação da
advocacia em resoluções de conflito extrajudiciais.
“Com a
presença da advocacia podemos simplificar vários procedimentos. Para a
OAB, é muito importante debater soluções de conflitos que estejam fora
do âmbito do Judiciário, pois a capacidade instalada da Justiça não dá
mais conta da demanda: são mais de 100 milhões de processos, com
carência expressiva de magistrados e servidores. Precisamos encontrar
soluções, mas sempre com a presença da advocacia, por respeito ao
cidadão que terá seus direitos garantidos”, afirmou Lamachia na abertura
do evento.
Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial
Brasileira, listou que, desde a promulgação da Lei 11.441/07, mais de
1,7 milhão de processos deixaram de ingressar no Judiciário, salvando
aos cofres públicos cerca de R$ 4 bilhões. “A simbiose entre Judiciário e
cartórios é fator de desenvolvimento econômico e social, evitando
acesso generalizado e injustificado à Justiça”, afirmou.
O
“Seminário 10 Anos da Desjudicialização – Lei 11.441/07” é organizado
pela OAB Nacional em parceria com a Academia Notarial Brasileira,
Colégio Notarial do Brasil e o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito
de Família). Durante todo o dia foram debatidos temas como dissolução do
casamento em vida, inventário e partilha, e jurisdição voluntária.
A
mesa de abertura do seminário contou também com a presença de: Paulo
Roberto Gaiger Ferreira, presidente do Conselho Federal do Colégio
Notarial do Brasil; Leonardo Roscoe Bessa, procurador-geral de Justiça
do Distrito Federal; Julio Lopes, deputado federal presidente da
Comissão de Desburocratização do Congresso; Renato Braga Bettega,
presidente do TJ-PR; Liliana Barbosa do Nascimento Marquez, presidente
do IBDFAM-DF; David Figueroa Márquez, da União Internacional do
Notariado; e Renata Nepomuceno e Cysne, presidente eleita do IBDFAM-DF.
Fonte: Conselho Federal da OAB
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