SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Com o objetivo de intensificar os trabalhos voltados para a discussão dos conflitos judiciais na área de Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abordou, em reunião realizada neste mês de dezembro, a possibilidade de serem formadas parcerias com órgãos diversos que venham a permitir a criação de um sistema com informações científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de medicamentos. A intenção é fazer com que tais informações possam servir como subsídio aos magistrados na hora das decisões judiciais.
A ideia tem o propósito de utilizar, como base de dados, o Centro Cochrane do Brasil e a Unifesp e, dessa forma, possibilitar o acesso destas informações aos juízes e desembargadores no julgamento das demandas judiciais que pedem a liberação de medicamentos, principalmente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as parcerias permitirão a realização de cursos de capacitação relacionados ao tema, voltados para magistrados e demais profissionais da área jurídica.
A reunião que discutiu o assunto aconteceu em Brasília, na sede do CNJ. Contou com a presença do Conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, e dos conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, membros da comissão. Teve, ainda, a participação de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Centro Cochrane do Brasil.
Por Camila Ramos/ Hylda Cavalcanti
Fonte: Agência CNJ
Fonte: Agência CNJ
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