Iniciativa a ser seguida
Durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida na semana passada, o prefeito de Conceição José Ivanilson Soares de Lacerda assinou acordo com credores para o pagamento de débitos atrasados no valor de mais de 500 mil reais. A reunião aconteceu no Fórum “Francisco de Oliveira Braga” e o juiz da 2ª Vara Mista local, Antônio Eugênio Ferreira, homologou a conciliação.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida na semana passada, o prefeito de Conceição José Ivanilson Soares de Lacerda assinou acordo com credores para o pagamento de débitos atrasados no valor de mais de 500 mil reais. A reunião aconteceu no Fórum “Francisco de Oliveira Braga” e o juiz da 2ª Vara Mista local, Antônio Eugênio Ferreira, homologou a conciliação.
Com a decisão, o município repassará mensalmente, a partir do dia 10
de março de 2015, a quantia estabelecida no termo da audiência cível.
Conforme os números homologados, foram 137 ações conciliatórias. Desse
total, R$ 422.968,06 são valores das partes e R$ 92.894,94, das
sucumbências, o que corresponde na soma geral, na 2ª Vara Mista, a
quantia de R$ 515.863,00.
Na sentença, o magistrado determinou que o Banco do Brasil de
Conceição proceda abertura de conta específica no prazo de 20 dias, bem
como realize o desconto de R$ 30 mil referente a primeira parcela do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também ficou estabelecido
que outras 18 parcelas, de mesmo valor, sejam depositado na mesma conta
judicial que ficará à disposição do juiz Antônio Eugênio.
“Essa reunião foi positiva e o município se comprometeu com os
credores, através desse acordo firmado, para que os débitos da
prefeitura decorrente dos salários atrasados fossem divididos em 18
meses”, disse o magistrado. Ele ressaltou, na oportunidade, que graças
ao entendimento firmado, o município não terá suas contas bloqueadas.
“Mais uma vez a cultura da conciliação é a meta que devemos
prosseguir para a verdadeira efetividade da justiça”, assegurou Antônio
Eugênio.
Do mesmo modo, o prefeito José Ivanilson fez uma avaliação positiva
da reunião e parabenizou o Tribunal de Justiça da Paraíba pela
realização da audiência, dentro da Semana Nacional de Conciliação. “A
prefeitura vai, a parir de agora, colocar esse acordo em prática dentro
do planejamento estratégico e vamos cumprir o que foi firmado”,
comemorou.
Também ficou determinado, na sentença, que os descontos serão
efetuados até a quitação de todas as execuções relacionadas na
audiência. O pagamento será realizado na ordem cronológica de
distribuição dos feitos, salvo os processos cujas partes sejam maiores
de 60 anos de idade.
No 17º mês de cumprimento do acordo celebrado, haverá nova audiência
para possível realização de nova conciliação com relação aos processos
que ainda estão tramitando contra o município, cujos bloqueios ficarão
suspensos até o pagamento integral desse acordo.
Por Marcus Vinícius
Fonte: TJPB
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