sábado, 31 de julho de 2010

PACET ajuda trabalhadores a limpar "nome sujo"

Governo estadual, Prefeitura de São Paulo, Associação Comercial do Estado de São e a Escola Paulista da Magistratura inauguram o primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (PACET) do País.
O espaço vai ajudar trabalhadores endividados que têm restrições cadastrais junto ao Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC) a excluir seus nomes da lista de inadimplentes.
Pessoas atendidas em locais como os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), e os Centros de Apoio ao Trabalho (CATs), da Secretaria Municipal do Trabalho SMTRAB, e têm “nome sujo”, serão orientadas a procurar o PACET, onde serão realizadas audiências de conciliação com os credores.
As conciliações no PACET vão combater a enxurrada de ações que tramitam no Judiciário e causa a lentidão dos processos, o que afeta diretamente a todos os trabalhadores.
Desta forma, o PACET vai tornar mais rápido o processo de resolução de pendências financeiras e facilitar o acesso do trabalhador à Justiça, a novas formas de crédito e também ao emprego.
Como funciona
Ao procurar o PACET, o trabalhador endividado será atendido por um funcionário da Associação Comercial de São Paulo, que vai fornecer informações como o valor da dívida, juros acumulados e formas de pagamento. Se o cidadão não tiver condições de quitar a dívida imediatamente e quiser negociá-la, será marcada uma audiência de conciliação.
Na data definida, o trabalhador, um representante da empresa credora e um mediador do PACET, capacitado pela EPM, vão se reunir para chegar a um acordo. A idéia é que logo após a audiência, e mediante o pagamento da dívida, o trabalhador saia do PACET com o “nome limpo”, ou seja, sem restrições cadastrais. 

FONTE: G1.COM.BR

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