Conquistando espaços O projeto ProEndividados, em Campina Grande, fechou o primeiro semestre de 2014 com saldo positivo. Foram firmados diversos convênios com instituições ligadas à rede de proteção e defesa do consumidor e organizações da sociedade civil campinense.
Partindo da compreensão de que o superendividamento consiste em
problema social que atinge os comerciantes de forma direta e indireta, a
Associação Comercial e Câmara de Diretores Lojistas de Campina Grande
mostraram-se entusiasmadas com o Projeto e firmaram parceria com o
judiciário estadual, passado a participar ativamente do programa,
segundo informou a juíza Ivna Mozart Moura, coordenadora do
ProEndividados em Campina.
“Com isso, houve uma maior divulgação entre os associados,
encorajando-os a, uma vez notificados, apresentarem pluralidade de
propostas, possibilitando, assim, que o cidadão superendividado possa
dispor de várias opções de solução para a sua situação excepcional”,
explicou a juíza Ivna.
Outro parceiro do Projeto é o Procon Municipal, que tem exercido papel fundamental no encaminhamento de consumidores
superendividados para atendimento pelo programa, conforme adiantou a
magistrada. “Isso possibilita a repercussão direta de acordos firmados
no âmbito do Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande –
CCM/CG, na dispensa de eventuais multas administrativas impostas pelo
Procon”, observou.
Conscientização – A seccional campinense da OAB/PB também aderiu ao
programa, e para o segundo semestre está prevista a realização de
trabalho específico de apresentação e esclarecimento sobre o
ProEndividados junto aos advogados militantes na região.
O ProEndividados é um programa vinculado ao Núcleo Permanente de
Métodos Consensual e Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da
Paraíba, que tem como diretora a desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes.
Em Campina Grande, o projeto é realizado em parceria com a Faculdade
de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, no âmbito do Centro de
Conciliação e Mediação, o qual foi um dos primeiros a ser instalado no
Estado, em março de 2010.
O ProEndividados tem como objetivo atender pessoas em situação de
superendividamento. É considerado superendividado o indivíduo que não
possui capacidade econômica de pagar suas dívidas e tal situação pode
decorrer de má administração do orçamento doméstico ou em razão de
eventos tais como morte, doença, desemprego, divórcio.
“O programa visa dar assistência ao cidadão, evitando, assim, que ele
volte a comprometer seu orçamento de forma desequilibrada. Atende
pessoas maiores de 18 anos e capazes e não compreende dívidas contraídas
com fraude ou evidente má fé”, destacou a coordenadora.Fonte: TJPB
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