Cultura de paz
A Vara de Sucessões da Capital instituiu o programa “Conciliação é
para Partilhar” através da portaria nº 001/2017, regulamentada pelo juiz
titular da Vara, Sérgio Moura Martins nesta segunda-feira (08). No
programa, os herdeiros, cônjuge e/ou companheiro são convidados a
participar de um esforço visando a partilha amigável dos bens deixados
em inventário.
‘“Embora não seja fase obrigatória nesse tipo de processo, a medida
vai ao encontro do atual Código de Processo Civil, onde a conciliação, a
mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão
ser estimulados”, informou o juiz da Vara de Sucessões.
Ele considerou, também, a quantidade expressiva de inventários no
âmbito da escrivania da Vara de Sucessões da Capital com litígio
instaurado. Para o magistrado, isso apenas resulta no retardamento da
finalização do processo, comprometendo sua tramitação e, principalmente,
intensificando o desgaste emocional dos herdeiros.
Os interessados em participar do programa ‘Conciliação é para
Partilhar’ deverão formular o requerimento para o endereço eletrônico da
Vara de Sucessões da Capital (varadesucessoes.jp@tjpb.jus.br), para o
perfil da unidade no Instagram (@sucessoesjpa) ou, ainda, apresentar
diretamente em cartório, no 7º andar do Fórum Cível da Capital, até o
dia 31 de maio de 2017.
Na solicitação devem ser incluídos o número do processo, os nomes das
partes e de seus advogados, além do endereço de e-mail, conta no
Instagram e telefone que servirão como meio exclusivo de comunicação da
data e horário da audiência.
Caberá aos advogados de todos os herdeiros/cônjuge/companheiro
requerer a participação, caso os interessados não possuam advogados,
podem preencher o formulário abaixo e entregar no cartório da Vara de
Sucessões.
Anexos:
1. Portaria: Conciliação é para Partilhar
2. Formulário: Formulário
Fonte: TJPB
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