Conciliação movimentou quase R$ 800 milhões

Números

Balanço final da quinta edição da Semana Nacional de Conciliação — divulgado na tarde desta segunda-feira (6/12) pelo Conselho Nacional de Justiça — constatou que 303.479 audiências foram realizadas na última semana (entre 29 de novembro e 3 de dezembro passados), em 51 dos 91 tribunais brasileiros. De modo geral, 702.219 pessoas foram atendidas. Mais de 80% das audiências marcadas (375.416 no total) foram realizadas, o que resultou na formalização de 140.225 acordos que, em valores homologados, chegaram a R$ 798,07 milhões.

O valor médio nos acordos homologados por parte foi de R$ 5,6 mil. Já em relação ao total arrecadado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de Imposto de Renda (IR), em face dos acordos realizados, o montante foi de R$ 64,8 milhões. “Em 2009, tivemos 86,5 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro, isso indica uma litigiosidade exacerbada e, ao mesmo tempo, que o acesso ao Judiciário é bastante preservado. Mas é preciso também que o Judiciário apresente a possibilidade de mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem e que os conflitos não sejam resolvidos só pela via da sentença”, afirmou a coordenadora da Semana, conselheira Morgana Richa.

A Semana Nacional da Conciliação, além de ter sido marcada pela realização de grandes acordos, sobretudo de causas que envolveram empresas e trabalhadores, mobilizou, de um modo geral, 83.616 participantes, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos tribunais. Dentre o ramo do Judiciário que realizou maior número de audiências, o grande destaque da Semana foi a Justiça Estadual, responsável por 206.971 audiências realizadas e pela homologação de 98.294 acordos.

Em segundo lugar ficou a Justiça do Trabalho, onde foram realizadas 73.803 audiências e formalizados 28.914 acordos. E em terceiro lugar, a Justiça Federal, com realização de 22.705 audiências e 13.017 acordos. Em relação ao montante de valores homologados, o primeiro lugar disparado foi observado na Justiça do Trabalho, que movimentou acordos no valor de R$ 446,8 milhões. Seguida pela Justiça Estadual (que movimentou R$ 242,6 milhões) e pela Justiça Federal (R$ 108,6 milhões).

Os dez mais

O ranking dos 10 tribunais que mais se destacaram em todo o país em relação ao número de audiências realizadas, ficou da seguinte forma: Tribunal de Justiça da Bahia (38.462), Tribunal de Justiça de Goiás (31.326), Tribunal de Justiça de São Paulo (21.809), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP (17.246) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (15.956). Além do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (15.519), Tribunal de Justiça do Maranhão (12.742), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (11.384), Tribunal de Justiça do Amazonas (8.987), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (8.605).

Em relação ao número de acordos efetuados, os 10 tribunais que mais se destacaram foram: TRT-22 (Piauí, 74%), TRT-7 (Ceará, 68%), TJ Rio de Janeiro (68%), Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro, 67%) e TJ Roraima (67%). Além de TRT 8 (Amapá e Pará, 66%), TRF da 1ª Região (Distrito Federal, 66%), TJ Rondônia (64%) TRT-24 (Mato Grosso do Sul, 62%), TRF-4 (Rio Grande do Sul, 61%).

Fonte: CNJ

Encontro do CNJ começa com foco em conciliação

Solução amigável

O 4º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, começou com o foco na conciliação. Iniciativas pelo país afora que visavam desenvolver métodos amigáveis de solucionar conflitos foram reconhecidas no evento, que, neste ano, acontece na cidade do Rio de Janeiro.

“Estou convencido de que o Judiciário está no bom caminho”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso, na abertura dos trabalhos. Para ele, um encontro que reúne presidentes de todos os tribunais do Brasil é uma boa oportunidade para se pensar, em conjunto, o que é possível fazer para recuperar a credibilidade do Judiciário brasileiro.

Nessa segunda-feira (6/12), também foi entregue o Prêmio Conciliar é legal. Além das práticas premiadas, o CNJ homenageou algumas personalidades e instituições. Entre eles, o Tribunal de Justiça do Rio com o projeto Justiça cidadã, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com as Casas de mediação e o Tribunal de Justiça da Bahia, com o projeto Mediação. Também foram homenageados o jurista Kazuo Watanabe, a ex-conselheira do CNJ Germana Moraes e a ministra Ellen Gracie, do STF. A ministra recebeu o prêmio por ter idealizado a política nacional da conciliação. “A melhor Justiça não é feita pelos juízes, mas a que as partes constroem”, disse ela para uma plateia de desembargadores e juízes.

Nesse primeiro dia de encontro, três conselheiros falaram de projetos do CNJ. Milton Nobre falou sobre a iniciativa de atualizar os juízes quando o assunto é judicialização da saúde. Segundo o conselheiro, há, atualmente, cerca de três mil juízes que lidam com essa matéria. Ele contou que está sendo desenvolvido ensino à distância com atividades presenciais complementares. Já há, diz, um projeto piloto com 300 juízes.

Já o conselheiro Walter Nunes falou dos projetos para disponibilizar para todo o tribunal que quiser, de forma gratuita, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo, disse o conselheiro, é reduzir o tempo que é gasto com o processo apenas com questões burocráticas. Não é pouco. Segundo ele, 70% do tempo do processo é consumido pelas medidas que, com a virtualização, vão se tornar mais rápidas.

A conselheira Morgana Richa falou sobre a comissão de acesso à Justiça e cidadania. Ela contou que há quatro matérias: violência doméstica, crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos. No que se refere à violência doméstica, Richa afirmou que, hoje, são 329 mil processos em Varas especializadas. Também falou sobre o depoimento especial, para crianças vítimas de violência. Ao contrário do ambiente tradicional de audiência, a criança é ouvida em uma sala em que ela se sinta mais confortável, conversando com psicólogos ou assistentes sociais.

Confira a lista de premiados:

♦ Categoria tribunal:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região,

♦ Categoria juiz:

Tânia Maria Vansconcelos Dias, do Tribunal de Justiça de Roraima

Roberto Vieira de Almeida Rezende, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Mauro Spalding e Bruno Takahashi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Por Marina Ito

Fonte: CNJ

Presidente do TJPB institui Comissão que vai dirigir “Selo Amigo da Conciliação”

Equipe atenta

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, instituiu uma Comissão de magistrados com o objetivo de dirigir as atividades do “Selo Amigo da Conciliação”. A portaria foi publicada no Diário da Justiça desse sábado (4). Formam a Comissão desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que a presidirá, e os juízes Bruno César Azevedo Izidro, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Criado pela Resolução nº 20, de 17 de novembro, o “Selo Amigo da Conciliação” foi idealizado pelo juiz Bruno César Azevedo Izidro. O projeto foi encampado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e pelo diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), Márcio Murilo. Esta semana, acontece a primeira reunião da Comissão.

O Selo foi lançado, oficialmente, na noite dessa quinta-feira (2). A iniciativa cria uma foma de difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado. O lançamento, que foi prestigiado por desembargadores, juízes, representantes de universidades e operadores do Direito, ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esma).

Segundo Bruno Isidro, o “Selo Amigo da Conciliação” consiste na publicação de uma lista mensal, no site do TJ (www.tjpb.jus.br), com os 50 maiores promovidos nas varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande. Esta lista vai levar a população a refletir sobre os nomes dessas empresas de forma negativa, criando no imaginário que aquelas pessoas jurídicas não respeitam o cliente e preferem a via tortuosa do Judiciário.

“Será detentora do Selo a pessoa jurídica que venha a assumir o compromisso formal perante o TJPB de, inicialmente, tentar a solução dos conflitos de maneira extrajudicial. Além disso, a pessoa jurídica deve cumprir metas para conservar o selo de um ano para o outro, já que o título tem validade anual”, disse Bruno Isidro.

Por Fernando Patriota

Fonte: TJPB

Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde

Pacificado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 469, com a seguinte redação: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. O relator do projeto de súmula foi o ministro Aldir Passarinho Junior.

As referências da súmula são as leis n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

A súmula consolida o entendimento, há tempos pacificiado no STJ, de que “a operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviços remunerados à população tem sua atividade regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pouco importando o nome ou a natureza jurídica que adota”. (Resp 267.530/SP, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJe 12/3/2001).

O CDC é aplicado aos planos de saúde mesmo em contratos firmados anteriormente à vigência do código, mas que são renovados. De acordo com voto da ministra Nancy Andrighi, no precedente, não se trata de retroatividade da lei. “Dada a natureza de trato sucessivo do contrato de seguro-saúde, o CDC rege as renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar aí em retroação da lei nova”, entende.

O ministro Luis Felipe Salomão, em outro precedente, também já explicou a tese: “Tratando-se de contrato de plano de saúde de particular, não há dúvidas de que a convenção e as alterações ora analisadas estão submetidas ao regramento do Código de Defesa do Consumidor, ainda que o acordo original tenha sido firmado anteriormente à entrada em vigor, em 1991, dessa lei. Isso ocorre não só pelo CDC ser norma de ordem pública (art. 5º, XXXII, da CF), mas também pelo fato de o plano de assistência médico-hospitalar firmado pelo autor ser um contrato de trato sucessivo, que se renova a cada mensalidade”. (Resp 418.572/SP. Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 30/3/2009).

Também estão relacionados à nova súmula os seguintes processos: Resp 251.024, Resp 986.947, Resp 1.046.355, Resp 1.106.789, AgRg no Ag 1.250.819, Resp 1.106.557, Resp 466.667 e Resp 285.618.

Fonte: STJ

Em família, mediar é melhor do que julgar e de boas intenções o inferno está cheio

Conciliando famílias

Em “homenagem” à Semana Nacional de Conciliação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, reflito: A mediação do conflito familiar evita os traumas; a conciliação do litígio familiar ameniza os traumas e, por fim, a sentença do juiz agrava definitivamente os traumas familiares. Portanto, se queres ver uma família feliz, evites a sentença do Juiz.

Definitivamente não me sinto bem em uma audiência de alimentos. É muito constrangedor ficar repetindo ao pai da necessidade de contribuir com os alimentos e com a formação de seu filho, que a mãe não pode cuidar de tudo sozinha, que se ele não pagar os alimentos pode ser preso etc, etc. Quando se trata de pessoas sem muitas posses, desempregados, biscateiros etc, sinto como se estivesse mediando a disputa entre a pobreza e a miséria.

Em alguns casos, o acordo de alimentos gira em torno de 10, 20, 22, 25 reais ou algo parecido por semana. Nestes casos, o pai está sempre desempregado e não tem condições de contribuir com nada naquele momento. Para lhe pressionar, pergunto à mãe se a criança come todos os dias, se usa roupas e calçados, se usa produtos higiênicos, se às vezes precisa de remédio etc.

Da mesma forma, também não me sinto bem em audiências de divórcio e separação. Normalmente, as partes aproveitam para lavar alguma roupa suja e a cena é deprimente. Mais constrangimento acontece no momento da partilha amigável dos bens: você fica com a geladeira e eu fico com o fogão, você fica com o DVD e eu com a TV...

Audiências de Instrução e Julgamento em ações de investigação de paternidade é outro momento de horror! Depois do barateamento do exame de DNA, a situação melhorou um pouco, mas quando tinha que ouvir testemunhas e as partes sobre sua intimidade sexual, o constrangimento era terrível.

Enfim, estou chegando à conclusão que problemas de família não deveriam ser apreciados por um juiz de direito. Na verdade, deveriam ser mediados por quem tem conhecimento de psicologia e não por juristas.

Já tentei algumas alternativas para amenizar o constrangimento. Por exemplo, às vezes deixo o casal conversando por algum tempo na sala de audiências para depois retornar com a proposta de conciliação.

Outras vezes explico às partes que qualquer solução apontada pela justiça não será boa para o casal, pois um dos lados vai ganhar e o outro perder. Faço o seguinte discurso: olha, se vocês vão esperar que o juiz decida o caso, o jogo vai ser sempre favorável a um dos lados; se vocês fizerem um acordo como quem se livra de um problema, os dois saem perdendo, mas se vocês aceitarem minha mediação para resolver o problema, os dois vão sair ganhando.

O papel do mediador, portanto, em ações de família, a meu ver, é mais importante do que o papel do juiz. O mediador sabe conduzir para uma solução sem traumas e sem constrangimentos, mas o juiz só faz agravar um conflito que nem deveria ter se tornado em litígio.

Como prova disso, lembro que recentemente concluí uma ação de investigação de paternidade através de um exame de DNA em que o papel do juiz foi irrelevante. A autora da ação tinha cerca de 12 anos de idade e era surda e muda em decorrência de meningite quando ainda era criança. O réu nunca teve aproximação com a autora e também não sabia se comunicar com ela.

Eu, depois que Bruno (para lembrar de Bruno, clique aqui) passou a trabalhar comigo no fórum, aprendi um pouco de Libras e expliquei para a autora o que estava acontecendo. Em Libras, disse à autora que o resultado tinha dado positivo, que o réu era seu pai, que ele queria ser seu amigo e queria que ela ficasse em sua companhia nos finais de semana.

A autora sorria sem parar. Não sei se sorria do meu péssimo “sotaque” em Libras, se nervosa com a situação ou surpresa com o que estava acontecendo, ou seja, estava sabendo através de um juiz lhe falando em Libras que agora tinha um pai e que este pai queria sua companhia em finais de semana.

É claro que ela não concordou com o pedido de permanecer com o pai no final de semana, pois ele ainda era um estranho. O rapaz ficou visivelmente chateado com a recusa da autora e tentou, de forma ridícula para quem se comunica em Libras, conversar a com a filha. Terminei interferindo e fazendo a tradução: “você agora é minha filha, quero conquistar você e queria que você ficasse comigo no final de semana...”

A autora não cedeu e então me senti na obrigação de advertir ao pai da menina que ela tinha razão em lhe rejeitar, pois o amor não tem preço e não pode ser conquistado à força. Fiz-lhe um desafio no final da audiência: dê uma prova de amor para sua filha aprendendo Libras para saber se comunicar com ela.

Há poucos dias encontrei com a mãe da autora que tinha ido ao fórum para tratar de outro assunto e lhe perguntei sobre o caso. Ela estava muito feliz e me disse que o pai de sua filha estava aprendendo Libras e tentando recuperar o tempo perdido. Soube, inclusive, que o pai teria dito a outro amigo que sua filha era “linda”.

É claro que eu também fiquei muito feliz com o desfecho do caso, mas sei que foi muito mais importante o papel do mediador do que o papel do Juiz. Aliás, o juiz foi absolutamente dispensável, pois quem solucionou o conflito, que nem deveria ter se transformado em litígio, foi o DNA, a Língua Brasileira de Sinas e a mediação!

Fiquei pensando depois desse último encontro: e se eu tivesse determinado na audiência que o pai seria obrigado a visitar sua filha ou se tivesse lhe condenado em pagamento de indenização pelo abandono de 12 anos? Teria contribuído ou terminado de destruir uma relação que estava começando? Sei que muitos juízes fazem isso com a melhor das intenções, mas o problema é que de boas intenções o inferno está cheio! (sobre o assunto, confira este excelente do juiz Alexandre Morais da Rosa. Clique aqui)

Definitivamente, portanto, estou convencido de que em matéria de Direito de Família a mediação dos conflitos é mais importante do que a sentença do juiz, pois a mediação possibilita a reparação e a reconstrução, enquanto a sentença cria novos conflitos e aumenta a litigiosidade. Como disse no início, na mediação todos ganham, na conciliação forçada todos perdem e na sentença só um ganha.

Ps. A ilustração acima é do guia de mediação elaborado pelo Juspopuli Escritório de Direitos Humanos, uma bem sucedida experiência de mediação popular em Salvador – BA.

Por Gerivaldo Neiva

Fonte: Blog do Gerivaldo Neiva

“Selo Amigo da Conciliação” é lançado nessa quinta em solenidade prestigiada na Esma

Sucesso

Foi lançado, oficialmente, na noite dessa quinta-feira (2), o “Selo Amigo da Conciliação”, uma foma de difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado. O lançamento, que foi prestigiado por desembargadores, juízes, representantes de universidades e operadores de direito, ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esma).

Compuseram a mesa, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos; o diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o desembargador Antônio Carlos Coelho de Franca, ex-diretor da Escola; Tiago de Lima Rufino, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba e.o juiz idealizador do projeto, Bruno César Azevedo Isidro, titular da 1ª Vara Mista de Guarabira. Todos ressaltaram as vantagens que o Selo trará na prestação jurisdicional.

A iniciativa levou o magistrado Bruno Azevedo a concorrer como finalista ao I Prêmio “Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será entregue no dia 7 de dezembro.

De acordo com o juiz, a implementação do Selo pelo TJPB, ocorre a partir de propostas da Universidade Estadual da Paraíba. Na ocasião, ele disse que esperava que a sua instalação seja um divisor de águas na história do Tribunal. “Que possamos quebrar uma cultura que ficou cristalizada de que todo problema tem que ser levado ao Poder Judiciário, pois isso gera uma consequência: a tramitação de 90 milhões de ações existentes hoje, o que torna praticamente impossível atender a todas as expectativas da população”, afirmou.

Acrescentou, ainda, que o Selo representa o início de uma nova cultura, atribuindo outros caminhos de acesso à justiça: conversações, conciliações, negociações e arbitragens, que têm tanta validade quanto às causas decididas pelo Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça, Ramalho Júnior, parabenizou o juiz Bruno Azevedo pela ideia e ressaltou que incentivar a conciliação é uma forma de desafogar o Judiciário, dar mais celeridade na tramitação processual e valorizar o jurisdicionado. “A conciliação é muito melhor do que uma justiça tardia. O Selo oferece celeridade, a partir do momento que incentiva as empresas a fazerem conciliações. É com ações inovadoras, como essa, que a sociedade progride”, ressaltou.

Por sua vez, o desembargador Márcio Murilo destacou que o objetivo da Esma é contribuir com a eficácia da prestação jurisdicional. “Este Selo vem tentar evitar os gargalos judiciais. Quanto mais conciliação houver, menos se gasta e mais rápido se resolve as lides”, disse.

Projeto - O projeto consiste na publicação de uma lista mensal, no site do TJ (www.tjpb.jus.br), com os 50 maiores promovidos nas varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande. Esta lista vai levar à população a refletir sobre os nomes dessas empresas de forma negativa, criando no imaginário que aquelas pessoas jurídicas não respeitam o cliente e preferem a via tortuosa do Judiciário.

Será detentora do Selo a pessoa jurídica que venha a assumir o compromisso formal perante o TJPB de, inicialmente, tentar a solução dos conflitos de maneira extrajudicial. Além disso, a pessoa jurídica deve cumprir metas para conservar o selo de um ano para o outro, já que o título tem validade anual.

Entrega dos troféus – Na ocasião, foi feita a entrega dos troféus “Selo Amigo da Conciliação” a representantes de instituições que se comprometeram a colaborar com a iniciativa.

Receberam o troféu o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios do Estado da Paraíba - SERCOVI, Inaldo Dantas; o diretor- geral do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), professor José Ednaldo de Lima; Tiago Azevedo, representando a Fesp Faculdades, o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), entidade mantenedora da Facisa e a Construtora Bianchi, todos de Campina Grande; e o presidente da Unicred, Romildo Montenegro.

O diretor do Iesp afirmou que sentia muito orgulho em receber a premiação, em nome da instituição. “Já temos instalada, em João Pessoa, uma Câmara de Conciliação e Arbitragem, que funciona no Fórum Cível e, na próxima semana, vamos instalar uma em Cabedelo, à qual daremos apoio material, com móveis e utensílios, e humano, com os nossos estudantes de Direito, que serão cada vez mais incentivados a participarem. É um serviço de grande interesse social e um fator de responsabilidade para a nossa Instituição”, acrescentou.

Por Gabriela Parente

Fonte: TJPB

Tribunais já fecharam mais de 83 mil acordos

No quarto dia

Balanço dos últimos quatro dias da Semana Nacional de Conciliação, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todos os tribunais do país, mostra que já foram feitos 205.733 audiências e fechados 83.377 acordos.

Os acordos homologados resultaram em valores que chegam a R$ 629,9 milhões e no montante de R$ 66,3 milhões em recolhimento fiscal de Imposto de Renda (IR) e recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No total, foram atendidas, desde o início da Semana Nacional da Conciliação, 472.895 pessoas em todos os estados.

A Semana Nacional da Conciliação está em sua quinta edição e tem como objetivo disseminar a cultura da conciliação no país, possibilitando a solução das demandas judiciais por meio de acordos amigáveis entre as partes — o que confere maior agilidade na tramitação de processos e, ao mesmo tempo, desafoga o Judiciário.

Fonte: CNJ

Mediação é possível: afastando o espectro do novo CPC

Saída

A mediação, paulatinamente, vem sendo admitida como possibilidade de atendimento de conflitos fora do âmbito adversarial do processo. Num contexto de escuta, o mediador, diferentemente do conciliador, não propõe o acordo, mas o conduz para que os mediandos tenham condições de aquilatar o que lhes é mais adequado e sejam efetivos construtores da solução.

Em que pesem as resistências , a mediação vem encontrando seu espaço em sede comunitária. Temos experiência bem sucedida na Lomba do Pinheiro, mas também há outros núcleos em funcionamento, como da Bom Jesus, em Porto Alegre, do Gaujuviras, em Canoas. E mais um está para ser instalado, em São Leopoldo, no Bairro Vicentina. Este estará sendo executado pela OSCIP Desatando Nós e Criando Laços.

São muitas as iniciativas que precisam ser divulgadas e seus agentes devem mostrar o que está sendo realizado para que as resistências sejam enfraquecidas frente à força das evidências .

A mediação, na realidade brasileira, não é tão recente. Em Brasília, são dez anos de atividade da Justiça Comunitária e , aqui, no Rio Grande do Sul , há mais de sete anos, o Núcleo de Estudos de Mediação da Escola Superior da Magistratura reúne pessoas de diferentes áreas que queiram estudar , refletir , compartilhar e propor projetos. Em termos de Justiça Comunitária o projeto de mediação foi concretizado na Lomba do Pinheiro em parceria com o Secretaria da Reforma do Judiciário , Defensoria Pública , Tribunal de Justiça e Centro de Promoção da Criança e Adolescente São Francisco de Assis (CPCA) com o recrutamento, seleção e formação inicial de agentes comunitários de mediação.

Há em Porto Alegre , no Foro Central , a Central de Conciliação e Mediação e a Casa de Mediação da OAB, idéias que estão se concretizando. Em diferentes comarcas do nosso Rio Grande do Sul, há Magistrados abnegados e conscientes dessa nova proposta que estão acolhendo a mediação e admitindo encaminhar casos passíveis dessa técnica para um grupo de atendimento multidisciplinar .

Infelizmente o Projeto do Código de Processo Civil ( arts. 134 - 144 ), embora traga a previsão da mediação , apresenta um fantasma sem forma, um espectro aterrador, negando a figura efetiva do que seria uma mediação possível .

Apresentando a conciliação e mediação como possível na esfera judicial,faz uma pálida distinção de conciliador e mediador nos parágrafos do art. 135 , afirmando apenas que ambas, tanto a conciliação como a mediação, devem ser estimuladas inclusive no curso do processo. Porém, não se encontra no texto normativo a possibilidade de homologação de mediação pré-processual ou a realização da mesma antes ou logo após a citação, antes do recebimento da contestação.

A obrigatoriedade de o mediador estar inscrito na Ordem dos Advogados (art. 137) inibe a atuação de outros profissionais, o que realmente é um contra-senso ao caráter interdisciplinar da mediação .

A conotação de transação (art. 143) ao que for mediado dá-lhe uma roupagem negocial que também não atende à natureza da mediação. Ora, se a transação só se aplica a direitos patrimoniais, nos termos do art. 841 do Código Civil, toda a matéria da área de família que não tenha caráter patrimonial ficaria, aparentemente, alijada dessa possibilidade. Ao contrário, deveríamos pensar em outro termo e não transação. Essas são apenas algumas das questões que demonstram a necessidade de rever esse projeto. Como está é melhor que nada houvesse sido escrito sobre o tema, deixando a possibilidade para que boas práticas de mediação continuem a ser desenvolvidas e aperfeiçoadas.

Enquanto não temos a lei, façamos um esforço conjunto para que haja alterações legislativas compatíveis com a mediação e, a partir dos modelos das experiências que estão sendo realizadas, vejamos a mediação incluída como exigência de política pública em prol da pacificação social e fortalecimento da cidadania.

Por Genacéia da Silva Alberton

* Desembargadora TJ/RS

Núcleo de Mediação da ESM - AJURIS

Fonte: Judiciário e Sociedade

Tribunais já realizaram mais de 22 mil acordos em valores próximos de R$ 184 milhões

Solução

Balanço destes três dias de realização da Semana Nacional de Conciliação, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais do país, constata que já foram realizadas 52.966 audiências e fechados 22.078 acordos. Tais acordos homologados resultaram em valores que chegam a R$ 183,9 milhões e no montante de R$ 34,8 milhões em recolhimento fiscal de Imposto de Renda (IR) e recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na quarta-feira (01/12), terceiro dia da mobilização nacional pela conciliação, foram realizadas, nos mais diversos tribunais, 19.154 audiências e homologados 8.037 acordos em valores que chegaram a R$ 45,3 milhões. O recolhimento de IR e INSS, por meio desses acordos, chegou a aproximadamente R$ 1,7 milhão.

O dia foi marcado por alguns destaques nos estados, caso de São Paulo, onde o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) do Fórum Trabalhista de Bauru conseguiu resolver uma pendência judicial de 22 anos. O processo acordado tem como partes ex- ferroviários (ou seus sucessores) da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que vão receber R$ 4,5 milhões. No total, o Gaex fechou acordos no valor de mais de R$ 5 milhões.

Execução fiscal - No Maranhão, também foram observados acordos que chegaram a valores de aproximadamente R$ 15,3 milhões. Ao longo do período, mais de sete mil pessoas foram atendidas nas varas, juizados e unidades maranhenses credenciadas.

Outro destaque foi a boa performance da vara de execução fiscal de Natal, no Rio Grande do Norte, que conseguiu formalizar mais de R$ 500 mil em acordos.

No total foram atendidas, desde o início da Semana Nacional da Concililação, 230.012 pessoas em todos os estados, sendo 49.723 jurisdicionados no primeiro dia, 140.024 na terça-feira e 40.265 pessoas na quarta-feira.

A Semana Nacional da Conciliação está sendo realizada em sua quinta edição e tem como objetivo disseminar a cultura da conciliação no país, possibilitando a solução das demandas judiciais por meio de acordos amigáveis entre as partes - o que confere maior agilidade na tramitação de processos e, ao mesmo tempo, desafoga o Judiciário.

Por Hylda Cavacanti

Fonte: CNJ

Corregedora do CNJ critica proposta de inserir solução de conflitos de família entre as atribuições dos juizados especiais

Crítica construtiva

Em palestra na solenidade de encerramento do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), nesta ultima sexta-feira(26/11), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que está atuando politicamente para evitar a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que insere entre as atribuições dos juizados especiais a solução dos conflitos da área de família.

Segundo ela, as questões de família são muito complexas e seu perfil nada tem a ver com o objeto de trabalho dos juizados especiais. "São problemas dramáticos, complexos, com soluções demoradas e que trazem desgaste para todas as partes envolvidas. Essas questões devem permanecer onde estão, nas varas de Família. Tudo farei para adiar essa mudança", disse a corregedora, recebendo apoio, por meio de aplausos, dos participantes do Fonaje. 

A preocupação de Eliana Calmon é a mesma manifestada pelo professor João Geraldo Piquet Carneiro, que proferiu palestra no primeiro dia encontro, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

Eles alertaram para a existência de vários projetos de lei que buscam ampliar as atribuições dos juizados especiais. Consideram fundamental a manutenção da simplicidade e informalidade desse serviço, fatores que atraem os cidadãos, sobretudo os mais carentes, a recorrer à Justiça para solucionar os seus conflitos de forma célere e resolutiva. Na sua opinião, se os juizados especiais se tornarem complexos a população se afastará da Justiça. 

Em sua palestra, a ministra Eliana Calmon afirmou também que os juizados especiais são o que há de mehor no Poder Judiciário. "Os senhores trabalham no que há de melhor na Justiça. Uma Justiça que resolve, na qual a população confia. O CNJ tem o maior interesse em acompanhar de perto as atividades dos juizados especiais", disse a corregedora, acrescentando que os juízes devem se preocupar em não ser meros resolvedores de processos, mas sim solucionadores de conflitos. Segundo ela, muitas vezes uma sentença judicial, em vez de uma solução, cria um novo problema. "Devemos nos credenciar para sermos os juízes do terceiro milênio", declarou.

Para a corregedora, os tribunais de Justiça devem ter muito cuidado ao indicar juízes para atuarem como conciliadores. "Tem que ser um juíz vocacionado. O trabalho de conciliação exige um juiz que tenha um adequado senso psicológico; é um trabalho que exige uma psicologia, um bom trato com as partes envolvidas. Ou seja, os juizados especiais devem ser ocupados por juízes especiais", disse.

Eliana Calmon afirmou ainda ser equivocada a visão de que a Corregedoria do CNJ é um órgão destinado a punir magistrados. Segundo ela, a Corregedoria é um espaço ao qual os magistrados devem recorrer para resolver suas dificuldades. "Somos um ponto de apoio. Não vejo a Corregedoria com um tridente na mão", declarou.

O 28º Fonaje aconteceu na Praia do Forte, na Bahia, reunindo magistrados e outros profissionais do Direito de todas as partes do país. É promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Fonte: CNJ

Presidente do CNJ assina resolução que institui Política Nacional de Conciliação

Institucional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (29/11), resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro. O ministro afirmou que o documento, aprovado na última sessão plenária do CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para ele, a conciliação é um instrumento de pacificação social.

"Uma sociedade que se pacifica é uma sociedade que resolve boa parte de seus litígios diante de decisões dos próprios interessados, o que dá tranquilidade social e evita outros litígios que às vezes são decorrentes de acordos feitos em juízos e depois não cumpridos", afirmou, destacando o caráter definitivo da conciliação, diferente das sentenças judiciais. "As pessoas que conciliam, em geral, respeitam os acordos que celebram. Em outras palavras, é mais fácil resolver definitivamente um conflito mediante conciliação do que uma sentença imposta, cuja execução demora um longo tempo e consome significativo volume de dinheiro público", destacou o ministro.

A resolução prevê a criação, em todos os estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Tais núcleos devem ser criados pelos tribunais dentro de 30 dias. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados.

"Nós queremos criar mais um serviço organizado do Judiciário no sentido de resolver ou prevenir litígios. O fundamental na resolução é criar uma mentalidade sobre tudo isso, uma cultura de que a conciliação também é uma coisa muito boa do ponto de vista social e, por consequência, também é muito boa do ponto de vista dos serviços estatais”, declarou o ministro Peluso.

Banco dados - De acordo com a resolução, os tribunais deverão criar e manter um banco de dados sobre as atividades de cada centro de conciliação. As informações coletadas serão compiladas e monitoradas pelo CNJ que, por sua vez, criará o “Portal da Conciliação”, a ser disponibilizado no site do órgão na internet.

Para o CNJ, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.

O CNJ vai auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação. Para a implantação da política, o CNJ estabelece que seja constituída uma rede formada por todos os órgãos do Poder Judiciário, entidades parceiras, universidades e instituições de ensino.

O trabalho permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos e, também, o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte de servidores, mediadores e conciliadores.

Por Jorge Vasconcellos/Mariana Braga

Fonte: CNJ

Primeiro dia tem mais de R$ 7 milhões em acordos

Resultados expressivos

Na V Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou nesta segunda-feira (29/11) em todos os tribunais do país, foram realizadas pelo menos 8.912 audiências, sendo 56 pré-processuais. As audiências resultaram em 3.368 acordos, que totalizam R$ 7.430.152,50 em valores homologados. Os dados são preliminares, coletados a partir de informações repassadas por cinco Tribunais de Justiça (TJs) – do Maranhão, de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª, 2ª e 5ª Regiões, e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª, 2ª, 9ª, 11ª, 15ª, 19ª e 20ª Regiões.

No primeiro dia de audiência foram atendidas 23.540 pessoas, e participaram 1.405 magistrados e 96 juízes leigos. Das 2,9 mil audiências marcadas no 2º Grau de Justiça, ou seja, nos tribunais, foram realizadas 1,8 mil reuniões, que resultaram em 955 acordos, representando R$ 4.248.617,16 em valores homologados.

O slogan da Semana Nacional de Conciliação 2010, que se estende até a próxima sexta-feira (3/12), é “Conciliando a gente se entende”. O objetivo da conciliação é solucionar demandas judiciais por meio de um acordo amigável entre as partes, conferindo agilidade na tramitação dos processos e, ao mesmo tempo, desafogando o Judiciário. A expectativa este ano é que sejam realizadas mais de 300 mil audiências. No ano passado foram realizadas 260 mil audiências, sendo que, destas, 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%).

Por Luiza de Carvalho

Fonte: CNJ