Poder público adere a Conciliação
A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município. O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do país, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil precatórios, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município. O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do país, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil precatórios, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
O decreto estabelece um deságio de 50% sobre os valores dos títulos. Segundo o Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, como o percentual de desconto é muito alto, cada vez menos credores têm aderido a esta forma de recebimento. Ele diz que até houve sobra de recursos nos exercícios anteriores.
Lobo estima que os recursos para pagamento via acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores de exercícios anteriores e os futuros depósitos.
Segundo o advogado, a prefeitura tinha decidido fazer os pagamentos por ordem crescente de valor há quatro meses, mas como ela e o Tribunal de Justiça de São Paulo não têm a relação precisa de credores e seus respectivos valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente. “Por isso a opção de pagá-los por meio de acordo judiciais. Em 2013, cerca de R$ 350 milhões deixaram de ser repassados aos credores”, explicou.
Por OAB-SP
Fonte: ConJur
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