Nova edição do Mutirão DPVAT é realizado durante a Semana Nacional de Conciliação em Campina

Compromisso anual em Campina
A nova edição do Mutirão DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), segue até a próxima sexta-feira (28), na comarca de Campina Grande, dentro da Semana Nacional de Conciliação. A perspectiva é de que sejam analisados, nos três dias de atividades, 1.120 processos. O evento ocorre no ginásio “O Meninão”, localizado na rua José Sebastião Silva, bairro de Santa Rosa, das 8h às 18h, e a estimativa é que sejam arrecadados, no período, aproximadamente R$ 4 milhões.

O regime especial é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em parceria com a Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro no país. A iniciativa busca solucionar, através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que indeniza vítimas de DPVAT.

Para a juíza coordenadora do evento e do Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande, Deborah Cavalcanti Figueiredo, a ação conjunta consegue dar celeridade aos processos, dando, assim, oportunidade às partes a terem contato com propostas conciliatórias. “Esse Mutirão veio marcar a Semana da Conciliação, além de proporcionar aos jurisdicionados que esperavam há tempo a solução dos seus feitos”, disse.

Nesta edição, 22 unidades judiciais estão participando do esforço concentrado: Alagoa Nova, Alagoa Grande, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Cabaceiras, Cuité, Esperança, Ingá, Monteiro, Prata, Remígio, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé, Picuí, Pocinhos, Queimadas, Umbuzeiro, Soledade e Campina Grande.

O diretor adjunto do Núcleo de Conciliação no Estado, juiz Fábio Leandro, ressaltou, na ocasião, que os advogados do Estado têm parabenizado essa iniciativa do TJPB, em promover, através de esforços concentrados, durante todo o ano de 2014, a cultura da pacificação nas unidades judiciais. “Os advogados estão pedindo que esses mutirões virem uma rotina”, afirmou.

Ele acrescentou que o Tribunal e o Núcleo de Conciliação estão de parabéns por ter entendido a essência dos mutirões e o êxito que esses regimes especiais possibilita, bem como uma prestação jurisdicional mais célere nas comarcas mais distantes.

As audiências conta 30 bancas instaladas, 60 conciliadores voluntários, 30 servidores da Justiça, pessoal de apoio, advogados da seguradora e representantes do Ministério Público e da Defensoria. O mutirão está contando com a participação, também, de estudantes dos cursos de Direito das faculdades Maurício de Nassau, Facisa e Cesrei.

O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e gratuito, e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente.

Os recursos do seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Denatran, para aplicação exclusiva em programas destinados à educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.

Por Marcus Vinícius

Fonte: TJPB