Panorama promissor A parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação, e a Prefeitura de João Pessoa, que resultou em mais um mutirão fiscal, mostra a eficiência e a viabilidade desse tipo de esforço concentrado. Nos dois primeiros dias de mutirão, já foi arrecadado R$ 1,5 milhão em acordos administrativos.
A meta, até o dia 30 deste mês, é alcançar R$ 8,5 milhões. Os trabalhos acontecem no auditório do Centro Administrativo Municipal, no bairro Água Fria.
Um dos procuradores do município que trabalha no mutirão, Rafael de Lucena Falcão, explicou que esses procedimentos administrativos depois serão enviados ao Poder Judiciário estadual, para fins de sentença de homologação e, em seguida, arquivamento do processo. “Considero muito bom os níveis de acordos alcançados até agora. Se mantivermos essa média, acredito que vamos atingir nosso objetivo até o final deste mês”, calculou o procurador.
Ainda segundo o procurador, alguns acordos significativos têm sido alcançados. Como por exemplo, de uma distribuidora de bebidas, que acordou com a Prefeitura em duas ações, uma no valor de R$ 174.000,000 e outra de R$ 54.000,00. Contudo, os acordos só serão validados mediante o pagamento das custas processuais. Para facilitar a vida dos promoventes e promovidos, foi instalado um balcão específico no Centro Administrativo para o pagamento das custas.
A Prefeitura de João Pessoa foi a responsável por listar os processos e de notificar os devedores para comparecerem, em data marcada, para uma tentativa de acordo. São quase 30 mil processos relacionados a dívidas tributárias dos contribuintes junto ao município. Os eventuais acordos administrativos serão encaminhados para as 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal, onde todos os tramites próprios da Justiça serão devidamente executados.
Estrutura – Este ano, houve mudanças de procedimentos e inovações tecnológicas, conforme explicou um dos diretores adjuntos do Núcleo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. “A novidade é que não teremos bancas de conciliadores, como na edição passada. Os próprios servidores da Prefeitura foram treinados para fazer o atendimento, as devidas projeções de débito e lançar propostas com as melhores formas de pagamento”, revelou.
O primeiro mutirão desta natureza foi realizado em 2013 e significou uma arrecadação de R$ 16 milhões para o Município de João Pessoa. Os valores foram recolhidos de forma imediata, sem precisar de litígio judicial.
Por Fernando Patriota
Fonte: TJPB
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