Referência Internacional
O Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini,
em Campinas, foi o principal beneficiado em um processo trabalhista que
tramitava desde 2007. Com a conciliação entre as partes, ficou decidido
que o Centro Corsini, referência internacional no tratamento integral de
pacientes com Aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente
transmissíveis, receberá um aporte de R$ 300 mil.
A conciliação
aconteceu por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região. No processo, figuravam como partes o Ministério Público do
Trabalho, o Instituto Penido Burnier e o Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.
Na audiência de
conciliação, ficou definido que o Instituto Burnier, condenado por dano
moral coletivo no processo, pagará a primeira parcela, no valor de R$
80 mil, ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de
Saúde de Campinas, designado como responsável pelo repasse das verbas ao
Corsini. O dinheiro servirá para quitar os salários e o 13º salário dos
empregados da entidade, que enfrenta dificuldades financeiras. O
restante do valor será pago em 10 parcelas de R$ 22 mil diretamente na
conta bancária do Corsini.
Para a juíza Kathleen Mecchi Zarins
Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de segundo grau, a
conciliação é sempre a melhor solução para qualquer demanda judicial na
medida em que promove a efetiva solução do conflito, em todas as
esferas, não apenas na esfera processual. “No caso das ações civis
públicas em que há condenações em danos morais coletivos, é muito
gratificante ver solucionado o processo com reversão de recursos para
uma entidade que desempenha papel tão importante na sociedade como o
Centro Corsini, em benefício claro a toda a coletividade que pretendeu
atingir”, salienta.
A juíza destaca também que o processo, prestes
a completar 10 anos de existência, poderia se estender por mais tempo,
ampliando a zona de litigiosidade entre as partes e retardando a
reparação do dano à coletividade prejudicada. "A iniciativa do nosso
TRT-15 em criar este espaço de Conciliação e Mediação, o Cejusc-JT de 2º
grau, onde as partes podem receber o tratamento adequado de seus
conflitos, de modo acolhedor e diferenciado, é capaz de promover
resultados como este também em outros casos, com grandes ganhos para a
sociedade."
O TRT-15 tem intensificado o uso de métodos
alternativos de solução de conflitos, como a mediação qualificada e a
conciliação. Em 2016, dos 311.076 processos solucionados no ano passado,
126.805 foram finalizados via conciliação entre empresas e
trabalhadores, o que corresponde a um índice de 40,76%.
Fonte: ConJur
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