Formas
extrajudiciais
Um tribunal de
apelações dos Estados Unidos em Nova York ouviu nesta sexta-feira argumentos
sobre se clientes do Uber abririam mão do direito de processar a empresa ao se
registrarem no popular aplicativo de serviços de transporte.
O caso
pode ter amplas implicações para empresas de internet, que muitas vezes exigem
que clientes concordem em levar disputas a arbitragem privada, como parte de
longas listas de termos e condições quando se registram nos serviços.
Theodore
Boutrous, defendendo o Uber, pediu ao tribunal de três juízes do Tribunal de
Apelação do Segundo Circuito dos Estados Unidos que enviasse uma ação coletiva
por parte do passageiro de Connecticut Spencer Meyer sobre as práticas
tarifárias da empresa para arbitragem, o que o juiz Jed Rakoff recusou no ano
passado.
Quando os
usuários se inscrevem no Uber, disse Boutrous, são informados que concordam com
termos e condições. Boutrous disse que um usuário típico não pode perder o
aviso e pode facilmente ler os termos e condições tocando em um link.
Jeffrey
Wadsworth, argumentando por Meyer, disse que não é razoável esperar que
clientes saibam que estão desistindo de seu direito de processar quando
concordam com os termos e condições padrão de um serviço baseado na internet.
A ação de
Meyer, de 2015, afirma que a prática do Uber de elevar os preços quando há
picos em um determinado momento e lugar viola leis antitruste federais.
Por Brendan Pierson
Fonte: Reuters
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