Solução pacíficaO Juizado Especial instalado no aeroporto internacional de Cuiabá para solucionar conflitos entre passageiros e empresas está em plena atividade. Desde que foi Inaugurado, em setembro do ano passado, o posto do aeroporto Marechal Rondon já realizou 171 audiências de conciliação que resultaram em 47 acordos (27% de soluções pacíficas).
Normalmente, as reclamações dos passageiros estão relacionadas a atrasos e cancelamento de voos, carência de informações, violação, extravio e furto de bagagens. O atendimento é gratuito, dispensa a necessidade de advogado e prioriza os conflitos que envolvam valores de até 20 salários mínimos.
O posto avançado do aeroporto mato-grossense funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Quando o problema não é resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial.
Por Mauricio Cardoso
Fonte: CNJ
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