Tribunais instituirão núcleos de conciliação

Investindo na pacificação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que institui a chamada "Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses" como forma de assegurar a conciliação e mediação em todo o País. Com isso, a partir de agora os Tribunais terão que oferecer outros mecanismos de resolução das controvérsias entre as partes, por meios consensuais, bem como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.

Uma das novidades a serem implantadas por meio da resolução é a criação de núcleos permanentes de métodos consensuais para a solução de conflitos, e também a instalação de centros judiciários, com o mesmo objetivo, para atender a juízos, juizados e varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e dos juizados especiais cíveis e fazendários. Tais núcleos deverão ser criados pelos Tribunais dentro de 30 dias. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados.

Pacificação social

Caberá ainda aos Tribunais criar e manter um banco de dados sobre as atividades de cada centro de conciliação. As informações a serem coletadas serão compiladas e monitoradas pelo CNJ, que por sua vez criará o Portal da Conciliação, a ser disponibilizado no site www.cnj.jus.br.

De acordo com o CNJ, a política nacional de conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Neste sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.

Parcerias

O Conselho deverá também auxiliar os Tribunais na organização dos trabalhos e, inclusive, firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação. Para a implantação do programa, o CNJ estabelece que seja constituída uma rede formada por todos os órgãos do Poder Judiciário, entidades parceiras, universidades e instituições de ensino.

O trabalho permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos e também o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte de servidores, mediadores e conciliadores.

TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já conta com uma Central de Mediação e Conciliação, desde setembro do ano passado. Coordenada pelo juiz Daniel Englert Barbosa, a Central dispõe de uma servidora e quatro estagiários. “Trabalhamos na linha processual, com apoio às varas e em mutirões. Também atuamos na parte pré-processual, com questões como o superendividamento. E ainda fornecemos orientações. Na área de mediação, o volume ainda é pequeno”, explica o magistrado.

Fonte: AJURIS

O TJPB criou o Conselho do Selo Amigo da Conciliação, ligado a Escola Superior da Magistratura - ESMA, que cuidará do desenvolvimento e estímulo as formas extrajudiciais de soluções dos conflitos no nosso estado. Compõe o Conselho, um Desembargador, três Juízes, um Advogado, dois representantes da UEPB e convidados de instituições parceiras do Tribunal, como a FACISA, IESP, FESP e UFPB.  Este ano, o Conselho já fez a sua primeira reunião, estabelecendo diretrizes para o ínicio de sua atividades, a partir de fevereiro.