O lançamento da campanha “De olho na validade” marcou a comemoração do Dia Internacional do Consumidor, no Estado da Paraíba. Na manhã desta quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado, Procon /PB, Vigilâncias Sanitárias, Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), sociedade civil organizada e Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB) assinaram o termo de compromisso de responsabilidade para instituir a campanha educativa, que entrará em vigor em 60 dias.
De acordo com o termo, se o consumidor identificar, antes da passagem no caixa, produtos com validade vencida nas prateleiras e gôndolas dos supermercados, ele receberá imediatamente outro produto idêntico dentro do prazo de validade sem pagar nada por isso. Caso não haja o produto, o cliente terá direito à troca gratuita por outro similar.
A campanha tem como objetivo agilizar a troca de produtos com validade vencida e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo setor supermercadista aos consumidores. Os clientes que constatarem a ausência de validade nos produtos ou o seu vencimento após a passagem pelos caixas terão os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor garantidos.
A cada três meses, o MPPB, os órgãos de defesa do consumidor e a ASPB vão se reunir para discutir os resultados da campanha que terá duração de 12 meses. Os 200 supermercados associados deverão divulgar a campanha nas dependências dos estabelecimentos para que os clientes tomem conhecimento.
CDC
De acordo com os promotores de Justiça Leonardo Pereira (que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor) e Francisco Glauberto Bezerra (titular da Promotoria de Justiça do Consumidor de João Pessoa), a Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor, CDC)) assegura além da reparação pelos danos causados, a imediata substituição ou devolução dos valores havidos em razão da aquisição de bens e produtos impróprios para o consumo.
Além do trabalho educativo, os órgãos de defesa do consumidor continuarão a realizar as fiscalizações nos supermercados para coibir práticas que violem o CDC.
Prevenção a acidentes de consumo
Francisco Glauberto Bezerra elogiou, mais uma vez, a iniciativa da ASPB e ressaltou a importância do controle social para a efetivação do CDC, que completa 22 anos.
Segundo ele, a campanha e o termo de responsabilidade social assinado hoje fazem parte do “Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo”, do MPPB. “O termo foi elaborado com base no relatório do Pnud de 1996 que trouxe um novo paradigma em relação ao conceito de segurança. Hoje, a ideia de direito do consumidor é contextualizada na perspectiva da segurança humana e engloba aspectos do ponto de vista da saúde, meio ambiente e cidadania”, explicou.
Participantes
Também participaram do lançamento da campanha “De olho na validade” o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o presidente da ASPB, Cícero Bernardo da Silva, a vereadora Raíssa Lacerda (representando a Câmara de Vereadores de João Pessoa), a superintendente do Procon/PB, Klébia Maria Borba, o chefe da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, Ivanildo Brasileiro, o chefe da Agência de Vigilância Sanitária do Estado, Jailson Silva, o chefe do Imeq, Kroll Remígio, a representante do Movimento “Nós Podemos Paraíba”, Núbia Gonçalves e da Fundação Solidariedade, Beatriz Ribeiro.
Fonte: Ministério Público da Paraíba
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