Outras formasA presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ressaltou nesta quinta-feira (12) as possibilidades para a solução de conflitos, introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), como a conciliação e a mediação para evitar o ajuizamento de ações.
Ao participar da abertura do seminário Conciliação e o Novo CPC,
organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Laurita Vaz ressaltou
que o código trouxe uma “perspectiva mais ampla” para a solução de
conflitos, “para além da tutela judicial estatal”.
“A conciliação e a mediação devem ser estimuladas por juízes,
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público”, afirmou
a vice-presidente do STJ. Ao lado dos ministros Nancy Andrighi,
Humberto Martins, Og Fernandes e Reynaldo Soares da Fonseca, Laurita Vaz
defendeu ainda a criação, pelos órgãos do Judiciário, de centros para a
mediação de conflitos.
Cultura da litigiosidade
Na palestra de abertura, os ministros Og Fernandes e Reynaldo Soares
da Fonseca lamentaram a "cultura de adjudicação desmedida de conflitos",
responsável, segundo eles, pelo elevado número de ações atualmente em
tramitação no Poder Judiciário. Para Og Fernandes, a Justiça formal não é
o único remédio para solução de conflitos.
Ao citar a “cultura da litigiosidade”, o ministro Reynaldo Soares da
Fonseca lembrou que o País tem atualmente cerca de 200 milhões de
habitantes e 107 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário.
Como em cada processo há pelo menos duas pessoas envolvidas, salientou
Soares, o número total de envolvidos nos processos supera a população
brasileira.
Humanização
Na palestra inaugural do seminário, a ministra Nancy Andrighi,
Corregedora Nacional de Justiça, defendeu a aplicação "humanizada" da
lei. Para ela, o juiz tem uma função pacificadora de conflitos e deve
agir como um "um verdadeiro serenador de almas".
"Nós juízes somos o espelho social, um paradigma para a sociedade",
disse a ministra, ao destacar que "não se pode conceber a paz social se
não tivermos em cada lar brasileiro a paz jurídica". Para Andrighi, ao
contrário do processo judicial, que não trata da “mágoa das partes
envolvidas”, a mediação “prioriza exclusivamente as pessoas que estão no
conflito".
Nancy Andrighi defendeu a criação da carreira de conciliadores para
integrar os quadros do Poder Judiciário, profissionais que seriam
encarregados de promover a medição de conflitos. Para a corregedora, os
servidores do Judiciário precisam ser treinados e vocacionados para
promover a conciliação.
Caso contrário, segundo ela, a mediação não produzirá resultados
esperados e cairá no descrédito.
Como exemplo, a ministra citou uma
mediação realizada no STJ que impediu o fechamento de uma usina de
álcool, evitando a demissão de 21 mil trabalhadores.
Fonte: STJ
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