O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta
quarta-feira (28) um projeto de emenda para incluir no regimento interno
da corte a criação de um centro de mediação para solução de conflitos.
O Centro de Soluções Consensuais de Conflitos terá um ministro como
coordenador, a ser indicado pelo presidente do STJ, e sua implementação
será regulada por meio de ato normativo a ser futuramente editado.
Trata-se de mais uma etapa de adaptação do Regimento Interno do STJ
ao novo Código de Processo Civil (CPC), que torna obrigatória a etapa de
mediação em alguns procedimentos, como questões de família, salientou o
ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão interna que propôs
a mudança.
Sinalização
“Seguimos a sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para
instituir um centro de mediação. É uma sinalização para o restante do
país, uma inovação positiva. Um exemplo para os outros tribunais”,
avaliou Salomão, ao ressaltar o apoio dado à iniciativa pela presidente
do STJ, ministra Laurita Vaz.
Segundo o projeto de emenda regimental aprovado, o relator poderá
encaminhar de ofício o processo para a mediação. Caso uma das partes
desse processo não tenha interesse em participar da mediação, bastará se
manifestar por petição.
Para o ministro Marco Buzzi, a criação do centro é um “momento
simbólico” na política institucional do Poder Judiciário, que “há anos
está em busca de uma mudança de mentalidade” para incentivar a mediação.
Enfam
Na mesma sessão do Pleno, os ministros elegeram por aclamação o ministro
Og Fernandes para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) na vaga do ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, que passou a ocupar o cargo de vice-diretor
da instituição.
Fonte: STJ
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