O Tribunal de Justiça de São Paulo conferiu, na segunda-feira (21/11), o certificado de colaboração para reduzir o número de processos a 16 empresas e entidades.
Elas aderiram ao Programa Empresa Amiga da Justiça, do TJ-SP, pelo qual é firmado um compromisso público entre o tribunal e a entidade para reduzir o número de ações judiciais nas quais figure como autora ou ré. O programa tem duração mínima de um ano, e os percentuais de redução de litígios têm por base médias trimestrais e anuais relativas às ações distribuídas na Justiça nos últimos quatro anos.
A companhia aérea Latam (antiga TAM), que é assessorada pelo escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, foi a primeira empresa a aderir ao programa. De acordo com a advogada interna Aline Messias, a iniciativa ajuda a resolver mais rapidamente conflitos com consumidores.
"A Latam acredita muito na mediação. É mais um passo para falar com meu passageiro, antes de ir para uma discussão judicial. Por mais que tenhamos outros canais dentro da empresa, decidimos aproveitar essa solução alternativa de conflito. É uma oportunidade para reduzir o número de processos, desafogar o Judiciário e criar mais um canal com meu consumidor”, disse Aline.
Também nessa linha, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o Programa Empresa Amiga da Justiça contribui para a melhoria do serviço de atendimento e consequente redução de demandas, além de garantir direitos e prestigiar a cidadania.
Fonte: ConJur
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