Mutirão Itaú-Unibanco começa com 17 acordos no primeiro dia de esforço concentrado

Meta alcançada

Dos cerca de 20 processos envolvendo ações do banco Itaú-Unibanco, que estavam na pauta do mutirão,17 acordos foram realizados entre as parte no primeiro dia de esforço concentrado. O mutirão teve início na tarde desta segunda-feira (09), no hall de entrada do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto, da Capital, e busca acordo em 91 processos até o final do esforço.

O mutirão é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), em parceria com a instituição bancária, com o objetivo de obter acordos em processos passíveis de conciliação.

O Juiz Bruno Azevedo, explicou que esses acordos envolvem casos de dívidas com cartões, negativação e empréstimos.”Os acordos são homologados pelos próprios juízes onde a os processos estão tramitando”, ressaltou o juiz-membro do Núcleo.

Além dos alunos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior (IESP),as audiências de conciliação, contam, ainda, com a participação dos advogados das pessoas que moveram a ação e da instituição financeira.

Um dos beneficiados com o mutirão, Antônio José, foi também um dos primeiros a fazer acordo. Ele disse ser de grande importância essa ação empreendida pelo Tribunal de Justiça em promover esses mutirões, “por que resolve os problemas de muitas pessoas, de forma rápida e sem burocracia”.

Já a senhora Maria Lúcia, que também fez acordo na tarde de hoje, revelou que tinha um problema de negativação com o Itaú-Unibanco e que, em uma única audiência realizada, o caso foi resolvido. A beneficiária também fez elogios à ação do Tribunal.

Iniciativa – O juiz adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, Bruno Azevedo,enfatizou que “os mutirões”são uma importante iniciativa do tribunal por que divulga e populariza outros caminhos de acesso à justiça, mostrando a população que os seus problemas podem ser solucionados por meio da conciliação, mediação e negociação.

O magistrado ressaltou ainda que a iniciativa tem conseguido descongestionar a pauta do Poder Judiciário paraibano.

Já com relação a participação de alunos de Direito, Bruno Azevedo informou que a experiência tem um caráter pedagógico e acadêmico de extrema importância, pois os estudantes já vão legando para outras gerações jurídicas outras formas de solução de conflitos. “Estamos criando um ambiente para uma mudança cultural, a de que o judiciário não é o único caminho para a solução dos problemas”, concluiu.

Por Clélia Toscano

Fonte: TJPB

Começa em novembro o “Mutirão Fiscal de Cabedelo” com 1.800 ações para conciliação

Rumo à conciliação

Cerca de 1.800 procedimentos serão colocadas para negociações durante a realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual da comarca de Cabedelo, no período de 18 a  29 de novembro. Os últimos acertos para a sua realização foram firmados na tarde desta segunda-feira (09), durante reunião entre a presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, procuradores do Município e os juízes que integram o núcleo.

De acordo com o Procurador Geral do Município de Cabedelo, Lincoln Mendes Lima, o objetivo do esforço concentrado é evitar o ajuizamento de cerca de 2 mil ações de execução fiscal que tramitam hoje no município e que, segundo o procurador, “já se encontram em vias de serem ajuizadas”.

São ações que envolvem desde dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sob Serviço (ISS), de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ainda multas administrativas de embargos e do Procon, além de multas de obrigações tributárias acessórias.

O juiz Fábio Leandro, membro do Núcleo de Conciliação, explicou que o Mutirão Fiscal Pré-Processual atuará nos mesmos moldes dos que já vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça, e que terá a participação de 4 juizes conciliadores que atuarão na homologação dos acordos.

O mutirão vai acontecer no Sala do Tribunal do Júri do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho” da comarca de Cabedelo e terá a participação dos alunos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP). O envolvimento dos alunos vem acontecendo, após convênio do Tribunal de Justiça com a instituição de ensino.

Participaram da reunião, realizada no gabinete da desembargadora Maria das Graças, o procurador-adjunto do município de Cabedelo, Carlos Eduardo dos Santos Farias, e as juízas da 3ª e 4ª Varas Mista de Cabedelo , respectivamente, Andréa Gonçalves Lopes e Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso.

Por Clélia Toscano

Fonte: TJPB

Mediação de Conflitos: Sete das principais técnicas utilizadas pelo bom mediador

Dicas importantes

A mediação de conflitos é uma técnica multidisciplinar. O Direito, a Psicologia, a Comunicação Social, a Sociologia e a Administração são apenas algumas das ciências sociais que oferecem ótimas teorias e exemplos práticos para se estruturar diversas técnicas de mediação de conflitos. Entre elas:

• Escuta Ativa: o mediador, através da linguagem verbal e não-verbal dos participantes, procura decodificar várias informações. Esta técnica possibilita uma compreensão ainda maior das principais causas do conflito, além de propiciar a quem está falando a sensação de está sendo ouvido e entendido;

• Parafraseamento: através desta técnica, o mediador de conflitos reformula a frase, sem alterar o sentido original. Assim, facilita a organização e compreensão do seu próprio conteúdo;

• Formulação de perguntas: é a forma mais simples, óbvia e necessária para se obter informações sobre o respectivo conflito;

• Resumo seguido de confirmações: aqui, o mediador de conflitos relata, de forma resumida, tudo que foi dito pelas partes e tudo que ocorreu durante a interação entre eles;

• Brainstorming (tempestade de idéias): incentiva a criatividade quando as partes envolvidas no conflito não conseguem pensar numa nova forma de resolver os problemas;

• Caucus: nesta técnica, o mediador se encontra separadamente com os envolvidos para testar opções que podem colaborar para a solução do conflito.

• Teste de realidade: o mediador de conflitos busca uma nova reflexão dos envolvidos sobre o problema que os envolve e suas possíveis soluções.

É importante ressaltar que essas técnicas podem ser diferentes para cada mediador de conflitos,dependo da formação de cada um. Mas, em todos os casos, é imprescindível o planejamento do profissional.

Fonte: Saber Online

UNIPÊ realizará Pós-graduação na área jurídica mais promissora: as formas extrajudiciais

Proposta acadêmica de qualidade 

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Esforço concentrado envolvendo ações do Itaú-Unibanco começa nesta segunda-feira

Foco no acordo

A partir da próxima segunda-feira (9), tem início o esforço concentrado de 91 processos envolvendo ações do banco Itaú-Unibanco. O mutirão é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a instituição bancária, objetivando obter acordos em processos passíveis de conciliação. As ações são apenas de natureza revisional.

O mutirão ocorrerá no hall do Fórum Cível da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro de João Pessoa. As audiências serão realizadas de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, e, na sexta-feira, das 8h às 12h.

De acordo com o diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação, Bruno Azevedo, os trabalhos realizados pelos mutirões são uma bandeira positiva para divulgar e popularizar a prática da conciliação. “A conciliação, além de contribuir para desafogar o Poder Judiciário, permite que o banco possa conquistar os clientes, resgatando a capacidade para que retornem ao mercado de crédito”, disse.

Este ano, o Núcleo já realizou o mutirão do Banco Bradesco, em que houve 99 audiências e 90 acordos; o mutirão da telefonia Tim, onde das 130 audiências ocorridas, em 104 houve acordos; e o mutirão do Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), ocorrido em João Pessoa e região metropolitana. Este último, alcançou 1.144 acordos, em 1.434 audiências.

Já nas audiências do Dpvat nas comarcas do sertão foram realizadas 674 audiências. Destas, 564 resultaram em acordos, atingindo um índice de 83,68%.

Ainda está agendado para  este segundo semestre, o mutirão do banco GMAC SA  (de 16 a 20 ), envolvendo 48 processos, destes 17 são ações revisionais. Até o final do ano ainda ocorrerão os regimes especias do Seguro Dpvat, com ações envolvendo processos das comarcas do Cariri; além do ProEndividados e do mutirão fiscal da Prefeitura da Capital.

O Núcleo de Conciliação é dirigido pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, além dos diretores adjuntos, juízes Fábio Leandro, Bruno Azevedo e Carlos Sarmento.

Por Marcus Vinicius

Fonte: TJPB

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

Vitória do consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul. 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passar a produzir e comercializar, logo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, com muitos itens modificados, ambos com a especificação “ano 2006, modelo 2007”. 

Em primeira instância, o pedido do MP foi negado, mas, em apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou a Fiat a indenizar por danos morais todos os consumidores que adquiriram o automóvel ano 2006, modelo 2007, mas que jamais foi fabricado neste ano. 

Além disso, o TJRS condenou a montadora à obrigação de não mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições. 

Defesa da Fiat

Em recurso ao STJ, a Fiat Automóveis sustentou a ilegitimidade do Ministério Público para tutelar direitos individuais homogêneos e disponíveis, sem interesse público relevante envolvido no caso. 

Alegou ainda a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa. 

A Fiat argumentou que a modificação do modelo, ocorrida posteriormente, não atinge aqueles consumidores que já haviam adquirido o veículo antes da reestilização. 

Expectativa de consumo 

Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, afirmou que o MP está legitimado a promover ação civil pública, não apenas em defesa de direitos difusos ou coletivos de consumidores, mas também de seus direitos individuais homogêneos. Esse entendimento já está amparado na jurisprudência do STJ. 

Quanto à responsabilidade da Fiat, o ministro destacou que, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano – prática muito utilizada no país –, não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens. 

“Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”, ressaltou Beneti. 

Boa-fé 

O ministro afirmou ainda que é necessário que as informações sobre o produto sejam prestadas ao consumidor, antes e durante a contratação, de forma clara, ostensiva, precisa e correta, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas e assegurar o equilíbrio da relação entre os contratantes. 

“Um dos principais aspectos da boa-fé objetiva é seu efeito vinculante em relação à oferta e à publicidade que se veicula, de modo a proteger a legítima expectativa criada pela informação, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços”, disse o relator.

Dessa forma, o colegiado decidiu manter a decisão do TJRS, que arbitrou o valor do dano moral em 1% do preço de venda do veículo, devidamente corrigido, a ser pago ao primeiro adquirente de cada veículo, com juros de mora a partir da data do evento danoso, que corresponde à da aquisição. 

Fonte: STJ

Programa Tema Juridico esclarece o ProEndividados do TJPB

Entrevista e esclarecimentos

     

Fonte: Canal Tema Jurídico - Youtube

Sessões de Conciliação serão realizadas nas varas cíveis de Campina Grande

Imprimindo um novo ritmo

Seguindo a política da Conciliação, preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algumas causas cíveis de menor complexidade serão encaminhadas para o Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande, a fim de se tentar obter acordo nestes feitos. As sessões de Conciliação serão realizadas a partir do outubro, segundo informou a coordenadora do Centro de Conciliação, juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo.

A magistrada informou também que, atualmente, o Centro de Conciliação e Mediação da comarca de Campina Grande, que funciona a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Facisa, tem desenvolvido o trabalho da conciliação e mediação, em sua maioria, para solução de conflitos pré processuais, isto é, ainda não judicializados.

Para a juíza Deborah Cavalcanti, é fundamental que a solução de litígio pela conciliação seja também utilizada nas ações em tramitação no Judiciário. “Além de representar a melhor forma de resolução da lide por promover a pacificação entre as partes, que, de acordo com suas condições, decidem chegar a um consenso, a autocomposição é um meio de desafogar as unidades judiciárias, proporcionando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, argumentou.

Em recente reunião realizada pela Coordenadoria de Conciliação e Mediação Cível de Campina com os juízes titulares das Varas Cíveis, foram definidos um cronograma e uma metodologia a serem adotados. O encontro contou, também, com a presença do juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça.

Os conciliadores, alunos da Facisa, farão, nessa primeira quinzena de setembro, relatórios dos casos judiciais selecionados, e, em seguida, nas sessões de conciliação, promoverão a aproximação das partes, facilitando o diálogo entre elas. As sessões de conciliação se realizarão a partir do mês de outubro, no Centro de Conciliação e Mediação, na Av. Rio Branco, nº, 405, do bairro da Prata.

Qualquer parte interessada em conciliar no seu processo pode requerer junto ao respectivo juízo que o seu litígio seja encaminhado para o Centro de Conciliação, visando à realização de uma sessão de conciliação em busca da composição.

Fonte: TJPB – com informação do Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande

Arbitragem na OAB-SP custa pelo menos R$ 10 mil

Mercado Jurídico

As cisões em escritórios são dolorosas também aos bolsos dos advogados. Desde o dia 1º de agosto, o valor mínimo a ser pago por uma banca para um processo completo de arbitragem na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-SP é de R$ 10 mil. O valor inclui os honorários dos árbitros. Apenas a título de comparação, na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, o valor mínimo para todo o processo seria de R$ 25,5 mil. A ideia é atrair os advogados para solucionar os problemas da classe internamente, onde o sigilo é garantido e os árbitros conhecem o dia a dia da profissão. A Comissão de Sociedades da OAB-SP também aprovou o novo regulamento da Câmara. Clique aqui para ver a tabela de custas e aqui para ler o regulamento.

Por Marcos de Vasconcelos

Fonte: ConJur

Central faz 1.731 acordos e negocia R$ 12 milhões em Cuiabá

Sucesso

Mais de R$ 12 milhões negociados e 1.731 acordos firmados. Este é o resultado dos 12 mutirões realizados pela Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá entre os meses de março e julho deste ano. Não estão contabilizados nesse balanço o Mutirão Fiscal de Cuiabá, que começou em julho – com término em 6 de setembro – e já negociou R$ 8 milhões em mais de 6 mil acordos.

Passaram pela Central de Conciliação neste ano as empresas Oi, TAM, Bradesco, Trip/Azul, Avianca, Gol, Univag, Unic e Americel, além do Seguro DPVAT, com direito a três mutirões. Foram realizadas 1.198 audiências processuais, sendo negociados R$ 8,5 milhões. Além disso, foram fechados outros 533 acordos ainda na fase pré-processual, totalizando R$ 3,6 milhões negociados.

O número de mutirões em Cuiabá já superou o agendado no começo do ano. A previsão era de que entre março e julho ocorressem nove mutirões, mas o número chegou a 12 diante do aumento da procura por parte das empresas em busca da conciliação para resolver os conflitos processuais.

Paradigma - "A avaliação é muito positiva. Isso mostra que o jurisdicionado encampou a ideia da conciliação, pois ela evita o litígio e todos saem ganhando. Cada um cede um pouco, para que juntos possam chegar a um acordo bom para os dois lados. Quem faz acordo sai feliz. A conciliação é uma quebra de paradigma que veio para ficar", defendeu a juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da central.

Para o mês de setembro, dois novos mutirões já estão agendados. Entre os dias 2 e 5, será realizado o quarto mutirão do Seguro DPVAT do ano, com aproximadamente 700 processos em pauta. De 23 a 25, será realizado o mutirão do Banco Bradesco. Para o mês de outubro, já estão confirmadas as empresas Açofer, ainda na fase pré-processual, e a operadora de telefonia TIM.

Fonte: TJMT

Mutirão Fiscal vai negociar dívidas de 15.800 contribuintes do Município de João Pessoa

Ajustes de detalhes

Durante 30 dias, 15.800 contribuintes do Município de João Pessoa poderão negociar suas dívidas durante o denominado “Mutirão Fiscal”, a ser realizado de 14 de outubro a 14 de novembro, no térreo do Paço Municipal, no Centro de João Pessoa. O objetivo é diminuir o índice de 28 mil processos de Execução Fiscal e aumentar a arrecadação. Todo o projeto será orientado por uma lei municipal, a ser aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores, e será conduzido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A reunião realizada na tarde desta segunda-feira (2), entre os procuradores do Município, a diretoria do Núcleo do TJPB e os juízes titulares das Varas de Executivos Fiscais definiu a estrutura e metodologia a ser utilizada. O diretora do Núcleo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, delegou encaminhamentos para a elaboração de uma Resolução sobre o funcionamento das Varas durante o Mutirão, além de submeter à Presidência do TJ de nomes de juízes auxiliares para atuarem no esforço concentrado.

Conforme a procuradora do Município, Giuliana Mariz Maia, quanto mais rápido o devedor quita a dívida, maior o desconto. “Se o contribuinte paga o débito à vista, receberá 100% de desconto na multa e juros. Conforme definir o parcelamento, vai receber descontos proporcionais”, explicou, acrescentando que o contribuinte vai receber todas as orientações e planilhas durante o atendimento, antes mesmo da conciliação.

A Prefeitura de João Pessoa vai elaborar um calendário para o atendimento, por ordem alfabética, a ser divulgado na segunda quinzena de setembro. Já o Núcleo de Conciliação do TJPB vai convocar a Defensoria Pública e fazer o treinamento dos conciliadores, uma semana antes do início das atividades.

Participaram da reunião, também, os diretores adjuntos da Núcleo, juízes Fábio Leandro e Bruno Azevedo, os juízes das Varas de Executivos Fiscais, Eduardo Soares e João Batista, e assessores, além do procurador geral do Município, Rodrigo Nóbrega Farias.

Por Gabriela Guedes

Fonte: TJPB

A Arbitragem no Espelho

Pesquisa reveladora

Arbitrar é um ato de escolha. Por trivial que pareça a ideia, é importante mantê-la sempre em mente. As partes de uma relação jurídica tomam a decisão de resolver suas disputas por meio da arbitragem porque veem nela certas vantagens quando comparada a seus sucedâneos – especialmente o processo judicial. Isso significa que o uso da arbitragem depende da confiança daqueles que dela se servem na qualidade, legitimidade e eficiência do instituto. A arbitragem existe porque é (e enquanto for) apta a atender as necessidades de seus usuários.

Por isso mesmo, os consumidores e prestadores desse serviço que é a arbitragem são os maiores interessados em assegurar que ela cumpra suas funções da melhor forma possível. Partes, árbitros, advogados e instituições arbitrais têm todos os incentivos para buscar continuamente o aperfeiçoamento da instituição.

Para fazê-lo, a comunidade arbitral precisa ser capaz de conhecer o modo como a arbitragem está funcionando, a fim de identificar os pontos de excelência e os menos satisfatórios e, a partir daí, incentivar e replicar os primeiros e trabalhar para a melhoria dos últimos.

Esse é um grande desafio num sistema que tem uma de suas maiores virtudes, em geral, na confidencialidade. Dados sobre os processos arbitrais são normalmente pouco acessíveis ou divulgados. Não apenas a íntegra dos laudos, mas a forma de condução de cada arbitragem e a dinâmica entre seus sujeitos costumam ficar restritos às partes e aos profissionais que atuam naquele caso particular. E é importante que assim o seja, porque os dados de cada concreta arbitragem dizem respeito apenas às partes nela envolvidas, legitimamente interessadas em evitar que informações sigilosas ou comerciais estratégicas sobre si mesmas e suas disputas caiam nas mãos de concorrentes.

Isso não impede, no entanto, que os dados sobre as arbitragens não acobertados por sigilo sejam colhidos, agregados e usados por pesquisadores para a relevante função de refletir publicamente sobre o aprimoramento do mecanismo. Em particular, as opiniões daqueles profissionais que prestam e usam os serviços arbitrais – exatamente porque interessados na excelência destes – são uma importante fonte de informações sobre o modo como a arbitragem e seus atores vêm operando no país.

O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), como entidade que congrega a comunidade arbitral brasileira para o desenvolvimento desse método de solução de disputas, tem ao mesmo tempo a missão institucional e posição privilegiada para promover o conhecimento daquelas informações e fomentar estudos e debates a respeito.

Com esse objetivo, o CBAr concebeu e realizou em 2012, com o apoio institucional e metodológico do Instituto de Pesquisas Ipsos, ampla pesquisa de opinião com árbitros, advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas e câmaras arbitrais.

A ideia foi colocar a arbitragem e seus agentes no espelho. O conhecimento de parte da experiência acumulada pelos profissionais que atuam na área permitirá que eles próprios pensem, discutam e implementem medidas para o aperfeiçoamento da prática da arbitragem no país. Assim, a pesquisa joga luz sobre a opinião dos profissionais a respeito de aspectos do funcionamento da arbitragem, do preparo e do comportamento de advogados e árbitros, bem como da atuação das câmaras arbitrais.

Em seu papel catalisador, o CBAr agora divulga à comunidade arbitral os principais resultados dessa pesquisa. O Comitê tem a esperança de que ela seja o embrião de debates, estudos e novas pesquisas destinadas ao constante aprimoramento da arbitragem no Brasil, a fim de que ela possa cada vez melhor atender as expectativas de seus usuários e cumprir seu elevado papel de sistema privado de distribuição de justiça. 

* acesse o link e veja a pesquisa completa

Fonte: CBAr