A Arbitragem no Espelho

Pesquisa reveladora

Arbitrar é um ato de escolha. Por trivial que pareça a ideia, é importante mantê-la sempre em mente. As partes de uma relação jurídica tomam a decisão de resolver suas disputas por meio da arbitragem porque veem nela certas vantagens quando comparada a seus sucedâneos – especialmente o processo judicial. Isso significa que o uso da arbitragem depende da confiança daqueles que dela se servem na qualidade, legitimidade e eficiência do instituto. A arbitragem existe porque é (e enquanto for) apta a atender as necessidades de seus usuários.

Por isso mesmo, os consumidores e prestadores desse serviço que é a arbitragem são os maiores interessados em assegurar que ela cumpra suas funções da melhor forma possível. Partes, árbitros, advogados e instituições arbitrais têm todos os incentivos para buscar continuamente o aperfeiçoamento da instituição.

Para fazê-lo, a comunidade arbitral precisa ser capaz de conhecer o modo como a arbitragem está funcionando, a fim de identificar os pontos de excelência e os menos satisfatórios e, a partir daí, incentivar e replicar os primeiros e trabalhar para a melhoria dos últimos.

Esse é um grande desafio num sistema que tem uma de suas maiores virtudes, em geral, na confidencialidade. Dados sobre os processos arbitrais são normalmente pouco acessíveis ou divulgados. Não apenas a íntegra dos laudos, mas a forma de condução de cada arbitragem e a dinâmica entre seus sujeitos costumam ficar restritos às partes e aos profissionais que atuam naquele caso particular. E é importante que assim o seja, porque os dados de cada concreta arbitragem dizem respeito apenas às partes nela envolvidas, legitimamente interessadas em evitar que informações sigilosas ou comerciais estratégicas sobre si mesmas e suas disputas caiam nas mãos de concorrentes.

Isso não impede, no entanto, que os dados sobre as arbitragens não acobertados por sigilo sejam colhidos, agregados e usados por pesquisadores para a relevante função de refletir publicamente sobre o aprimoramento do mecanismo. Em particular, as opiniões daqueles profissionais que prestam e usam os serviços arbitrais – exatamente porque interessados na excelência destes – são uma importante fonte de informações sobre o modo como a arbitragem e seus atores vêm operando no país.

O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), como entidade que congrega a comunidade arbitral brasileira para o desenvolvimento desse método de solução de disputas, tem ao mesmo tempo a missão institucional e posição privilegiada para promover o conhecimento daquelas informações e fomentar estudos e debates a respeito.

Com esse objetivo, o CBAr concebeu e realizou em 2012, com o apoio institucional e metodológico do Instituto de Pesquisas Ipsos, ampla pesquisa de opinião com árbitros, advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas e câmaras arbitrais.

A ideia foi colocar a arbitragem e seus agentes no espelho. O conhecimento de parte da experiência acumulada pelos profissionais que atuam na área permitirá que eles próprios pensem, discutam e implementem medidas para o aperfeiçoamento da prática da arbitragem no país. Assim, a pesquisa joga luz sobre a opinião dos profissionais a respeito de aspectos do funcionamento da arbitragem, do preparo e do comportamento de advogados e árbitros, bem como da atuação das câmaras arbitrais.

Em seu papel catalisador, o CBAr agora divulga à comunidade arbitral os principais resultados dessa pesquisa. O Comitê tem a esperança de que ela seja o embrião de debates, estudos e novas pesquisas destinadas ao constante aprimoramento da arbitragem no Brasil, a fim de que ela possa cada vez melhor atender as expectativas de seus usuários e cumprir seu elevado papel de sistema privado de distribuição de justiça. 

* acesse o link e veja a pesquisa completa

Fonte: CBAr