SoluçãoO Juizado Especial Federal de São Paulo, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF 3), realizou 220 audiências de conciliação entre os dias 30 de maio e primeiro de junho, envolvendo processos que tiveram como tema benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a exemplo de benefícios por incapacidade: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Ao final do mutirão foram homologados 173 acordos, ou 80% do total.
O mutirão faz parte de projeto iniciado em setembro de 2010, chamado “Pauta de Incapacidade”. Teve como objetivo encontrar solução amigável nos processos que envolvam a Previdência Social. Para dar agilidade ao procedimento, o mutirão contou com a presença de dez servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, supervisionados por procuradores que atuam em nome da autarquia.
Com isto, foi possível implantar imediatamente os benefícios previdenciários objeto de acordos entre as partes. Após as audiências, foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes ao pagamento de valores atrasados em 60 (sessenta) dias.
A juíza federal Luciana Ortiz, presidente do juizado, a iniciativa teve sucesso devido “à união de esforços, sobretudo da Procuradoria Federal e da Superintendência do INSS”. Ainda este mês, o Tribunal Regional Federal da terceira região (TRF3R) realizará mais 11 rodadas de audiência e conciliação, dentro do projeto Judiciário em Dia. Os mutirões permitiram ao TRF julgar mais de 57 mil processos, até junho de 2011.
Fonte: TRF
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