Conciliação continua para processos de execução

Sucesso

As partes que têm processos relacionados à execução fiscal cuja Prefeitura Municipal de Cuiabá seja pólo passivo ou ativo poderam procurar o Fórum de Cuiabá até sexta-feira (09/12). Por conta da grande procura durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada na semana passada, a ação foi estendida por mais uma semana aos referidos processos, inclusive nesta quinta e sexta-feira, quando não haverá expediente regular no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, juiz Hildebrando da Costa Marques, enfatizou que o evento é destinado a pessoas que já tenham ações em trâmite e que elas devem realizar o agendamento das sessões. “Vamos trabalhar durante o feriado da Justiça (8 e 9 de dezembro) para atender ao público e consolidarmos ainda mais o movimento da conciliação. As pessoas que já têm processos devem nos procurar o mais rápido possível para o agendamento, que é limitado”, destacou o magistrado. Dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (65) 3648-6132.

O resultado parcial da Semana Nacional de Conciliação em relação aos processos de execução fiscal de ISS e IPTU, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, atingiram a monta de R$ 1.839.458,39. Apenas neste evento 1.035 acordos foram fechados, o que resultou no arquivamento de 2.070 processos, levando-se em consideração que algumas partes tinham mais de um processo.

O supervisor de conciliação, Ademir Ajala, disse que os resultados podem ser considerados excelentes, tendo em vista que dos 1.035 acordos fechados o valor arrecadado foi superior à metade do valor total. “Os processos referentes a estes acordos originalmente poderiam render à Prefeitura cerca de R$ 3 milhões. Com o incentivo dos descontos aos pagamentos à vista arrecadou-se mais da metade do valor total”, considerou.

Os atendimentos continuarão sendo realizados na sala ao lado da Diretoria do Fórum de Cuiabá. Ao todo 16 guichês estão disponíveis ao atendimento ao público, realizado entre 8h e 18h. Três guichês montados na Sala de Audiência da Vara Especializada em Direito Agrário são destinados ao atendimento preferencial (idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes).

A Prefeitura oferece até 80% de desconto nos juros e multa para pagamentos à vista e 30% e 60% nas dívidas parceladas. O procurador do Município de Cuiabá, Fernando Biral, enfatizou que todos ganham com a conciliação. A Prefeitura, por ter dinheiro em caixa, a população, que deixa de responder processos e pode ganhar benfeitorias, e o Poder Judiciário, que reduz seus estoques processuais e desenvolve a pacificação social, prevenindo litígios.    

Fonte: TJMT