Começa nesta terça-feira (10) o ‘Mutirão Fiscal’ de Lucena, organizado pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, para conciliações de processos fiscais promovidos pela Prefeitura Municipal de Lucena. O esforço concentrado ocorrerá no período de 10 a 13 de dezembro na comarca da cidade e pode arrecadar até 1,5 milhão para a prefeitura.
O objetivo do mutirão é promover acordo entre as partes, tratando dívidas de pessoas física e jurídica para com o Município. Os acordos são referentes ao pagamento de impostos fiscais e taxas cobradas pelo Município, a exemplo de IPTU (Imposto predial territorial urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o TCR (Taxa de Coleta de Resíduos).
Conforme afirmou a juíza Graziela Queiroga, diretora do Fórum de Lucena, durante os quatro dias de realização do esforço está previsto o comparecimento de 1,4 mil devedores. Dentre eles, apenas 400 estão ajuizados. A juíza explica que o trabalho, além de processual, é “pré-processual”, visto que também recorrem às partes que ainda podem ter ação ajuizada.
As audiências conciliatórias ocorrem de 8h às 14h. A magistrada informou que as notificações já foram todas assinadas por ela e que a maioria já foi entregue. “O apoio dos oficiais de justiça tem sido essencial, eles estão responsáveis pela tarefa de notificar as partes interessadas”, pontuou.
A Juíza Graziela Queiroga acrescenta que o papel do Núcleo de Conciliação é fundamental frente a alta demanda de julgamentos e que, com a adoção dessa prática, todo mundo ganha. Por isso, segundo Graziela, “quem, por acaso, não for notificado e tiver intenção de obter acordo com sua dívida, poderá procurar o Fórum nos dias do mutirão”.
Para o juiz Fábio Leandro, diretor do Núcleo de Conciliação do TJPB, a iniciativa de outros municípios buscarem o Mutirão Fiscal significa o reconhecimento do trabalho do Núcleo. Com o Mutirão Fiscal da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) foram realizados 3.910 acordos, com uma arrecadação de R$ 20,8 milhões para a Prefeitura.
Parceria
O evento é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Núcleo de Conciliação e da Comarca de Lucena, com a Prefeitura Municipal. Em entrevista, o procurador da Prefeitura de Lucena, Francisco Carlos Meira da Silva, declarou que “a perspectiva é a melhor possível para a gente tentar arrecadar de forma conciliar, pois esses recursos chegarão de forma mais célere”.
A dívida de impostos e taxas dos 4,5 mil devedores, que constam nos dados da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Lucena, chega a R$ 3 milhões. Com a realização do mutirão, os 1,4 mil notificados poderão gerar 1,5 milhão para os cofres da Edilidade, segundo Francisco Carlos.
A Prefeitura de Lucena disponibilizou pessoas para que o Núcleo de Conciliação pudesse treinar. Além dos futuros conciliadores, também foi fornecido veículos e combustível para os oficias de justiça conseguirem notificar as partes, sem ônus para o TJPB.
Por Karina Negreiros (estagiária)
Fonte: TJPB
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