Oportunidade
A Escola Superior de Magistratura
(Esma) da Paraíba sediará, de 21 a 23 de março, das 13h às 16h, o Curso
Prático de Mediação e Arbitragem. A atividade, voltada para magistrados,
advogados, estudantes universitários e qualquer cidadão interessados em
entender e aplicar a mediação extrajudicial, será realizada pelo Núcleo
de Mediação e Arbitragem da Paraíba e conta com o apoio do Tribunal de
Justiça.
Arbitragem é um sistema extrajudicial de solução de conflitos,
referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de
comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito. É um
método privado de resolução de conflitos. No Brasil, a Arbitragem é
regulamentada pela Lei nº 9.307/96.
A mediação é um método de solução de conflitos não adversarial, que
expressa uma nova postura social ante o litígio e tem por objetivo a
aproximação das partes por meio de um terceiro eleito por elas, de comum
acordo.
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado, Marcelo
Marinho Cavalcanti, explicou que o curso é principalmente voltado para a
aplicação das regras do novo Código de Processo Civil (CPC).
Marcelo Marinho destacou que na Câmara de Arbitragem o prazo para o
julgamento dos processos é de até 30 dias. Todavia, diferentemente da
Justiça comum, as Câmaras de Arbitragem cobram pelo serviço prestado.
Inscrição – As inscrições custam R$ 200 e podem ser realizadas pelo site www.cmapb.com.br.
Por Marayane Ribeiro
Fonte: TJPB
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