Vencendo a descrença
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento em que foi chamado,
soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. Seja doméstica, seja
internacional. A afirmação é do ministro do STJ Paulo de Tarso
Sanseverino na abertura do Seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nesta segunda-feira (14).
Coordenador científico do evento, juntamente com o ministro Luis
Felipe Salomão, Sanseverino destacou que a lei de arbitragem não teve
uma trajetória fácil, apesar dos seus quase 20 anos.
Segundo ele, inicialmente houve uma grande resistência dos advogados e
também do Poder Judiciário, um grande ceticismo com relação ao
instituto, culminando, inclusive, com uma ação no Supremo Tribunal
Federal para contestar a própria constitucionalidade da lei.
“A verdade é que o STJ, no momento em que foi chamado, soube garantir
a efetividade da lei. Seja doméstica, seja internacional. E nesse
trabalho, alguns ministros tiveram grande efetividade. A arbitragem vive
da confiança e a jurisprudência do tribunal foi decisiva para conferir
confiança à arbitragem; confiança que as decisões dos juízes arbitrais
não seriam invalidadas”, afirmou o ministro.
Estancar a sangria
O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro
Og Fernandes, ressaltou que a meta do evento é expandir conhecimentos
sobre uma alternativa para estancar a sangria dos conflitos humanos,
devolver vida e tempo às pessoas, mediante uma forma especial de aplicar
a justiça.
“A mensagem do dia chama-se paz pela arbitragem. A lei que trata do
assunto está a completar 20 anos de vigência e tem por objetivo a
resolução dos dramas humanos baseada em uma manifestação das partes.
Todas as inteligências aqui reunidas vão trazer seus pontos de vista em
quatro painéis, durante o decorrer do dia”, disse.
Passos largos
Para o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, a arbitragem está
caminhando a passos largos, uma vez que o novo Código de Processo Civil
(CPC), que entra em vigor no próximo dia 18, valoriza o instituto e a
mediação como instrumentos de busca da brevidade da solução de litígios.
“Discute-se, no Brasil e no mundo, o fortalecimento da arbitragem
como maneira de resolução de conflitos para conciliar os interesses dos
envolvidos, de forma célere e eficaz, dando vida e efetividade ao
direito. Nesse sentido, tenho convicção que os painéis apresentados
nesse evento contribuirão para aprofundarmos as reflexões sobre o tema”,
afirmou Martins.
O evento discute o papel do STJ na solução dos casos que chegam ao
Judiciário, em torno do tema arbitragem. Participaram, também, da mesa
de abertura do evento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
Andrighi, o coordenador científico do evento, ministro Luis Felipe
Salomão, e o embaixador extraordinário e plenipotenciário da Suíça,
André Regli.
Fonte: STJ
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