Por uma nova cultura
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a mediação e
a conciliação ganham uma projeção e importância que nunca tiveram de
fato. Somos uma sociedade que, culturalmente, está acostumada a
socorrer-se do Judiciário, dando maior importância ao litígio em si.
Retrato disso é que atualmente há mais de 100 milhões de processos em
andamento em todos os 90 tribunais do País, dos quais 25,5 milhões se
concentram em São Paulo.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a mediação e
a conciliação ganham uma projeção e importância que nunca tiveram de
fato. Somos uma sociedade que, culturalmente, está acostumada a
socorrer-se do Judiciário, dando maior importância ao litígio em si.
Retrato disso é que atualmente há mais de 100 milhões de processos em
andamento em todos os 90 tribunais do País, dos quais 25,5 milhões se
concentram em São Paulo.
O novo CPC e a nova Lei de Mediação são instrumentos que buscam
estimular a busca pela composição. Vieram para incentivar a solução
extrajudicial, tanto na esfera do Estado, quanto na privada, tornando
conciliadores e mediadores auxiliares da Justiça. No Judiciário, o
Conselho Nacional de Justiça, desde a publicação da Resolução 125/2010,
vem estimulando a desjudicialização através do incentivo à criação de
mecanismos alternativos de solução de conflitos em todos os Estados, na
tentativa de vencer fundamentalmente três grandes obstáculos da Justiça
nacional: a morosidade, que protela além do tempo razoável uma solução
para o conflito que o cidadão traz para a Justiça, a falta de estrutura e
os gastos. Cada processo custa ao Estado brasileiro, que enfrenta uma
fase de penúria, quase R$ 686, ano base de 2014.
A política de desjudicialização gerou núcleos alternativos de solução
de conflitos em todos os Estados no âmbito do Judiciário. Em São Paulo,
o Tribunal de Justiça, maior do país em número de processos, lançou o
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução d e Conflitos e Cidadania), que tem
apresentado resultados expressivos: em 2014, por exemplo, teve uma
eficácia de 68% em um total de 86.104 audiências realizadas em fase
pré-processual.
No entanto, os centros de mediação, conciliação e arbitragem ligados a
entidades de classe têm apresentando resultados muito mais modestos
devido a inúmeros fatores, entre eles o foco no segmento e os custos. Por
isso, acreditamos que o JUSPRO – 1ª Câmara Privada de Mediação e
Arbitragem cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – seja um
instrumento ino vador, barato e viável para massificar a mediação e a
conciliação em São Paulo e no Brasil; trazendo também uma alternativa
para as empresas, especialmente aquelas que atuam no varejo de produtos e
serviços, buscar soluções rápidas para as disputas envolvendo seus
consumidores. Estima-se que as empresas brasileiras gastem 2% da receita com custas judiciais.
Na JUSPRO, a solução de controvérsias pode chegar de forma fácil,
online, em tempo real, por meio de uma audiência entre as partes pela
internet. Atualmente, o PROCON-SP realiza atendimentos massificados de
forma presencial ou por telefone, empregando o uso do e-mail para menos
de 10% dos casos. O e-mail também será a principal forma de atendimento
do futuro Procon municipal da cidade de São Paulo.
O meio online tem de ser mais explorado, afinal somos um país onde
mais de 50% da população tem acesso à internet. Isso precisa ser mais
empregado nas soluções extrajudiciais e atingir as plataformas móveis,
como o smartphone e tablets, deixando porém aberta a possibilidade da
audiência presencial para os que desejarem.
O caminho de acesso, portanto, deve privilegiar a simplicidade de
acesso e a rapidez na solução do problema. O interessado entra em
contato pelo site e expõe seu problema. Se houver interesse da outra
parte em um acordo, será agendada uma audiência online para a busca da
solução por meio da conciliação ou mediação. No caso de a disputa
envolver relações de consumo, pode haver negociação para que a empresa
arque com os custos do serviço, sem qualquer ônus para o cidadão
reclamante.
A desjudicialização é um caminho sem volta. Com o empenho do
Judiciário e o apoio da sociedade, a solução de um litígio via
conciliação ou mediação deve ganhar impulso com iniciativas como a
JUSPRO, que pode auxiliar na obtenção de uma solução rápida e segura e a
um custo acessível. Isso demonstra que a sociedade avança na
conquista do efetivo exercício da cidadania.
Por Tae Young Cho – advogada e diretora da JUSPRO (1ª Câmara Privada de
Mediação e Arbitragem cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo)
Fonte: Estadão
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