"Competição torna advocacia uma profissão insegura"

Divisor de águas

A advocacia americana vive um momento de transição. Ao mesmo tempo em que presencia o crescimento dos grandes escritórios, não dá asas para que todos os profissionais cheguem ao topo do sistema. A abordagem é de Marc Galanter, americano professor de Direito e Estudos Sul-Asiáticos da University of Wisconsin – Madison. Segundo ele, “esse é um momento de indefinição”. Muito disso, explica, se deve à crise global que começou em 2008.

O americano explicou que, enquanto Brasil, Rússia, Índia e China apenas começaram seu desenvolvimento, Estados Unidos e Reino Unido enfrentam um momento delicado. Os jovens são os que mais estão sofrendo. Foram eles que ajudaram as bancas a se tornarem grandes nos Estados Unidos, mas hoje os clientes exigem que os sócios mais antigos cuidem de suas causas. Assim, os mais novos demoram muito mais para entrarem para a sociedade.

Há ainda advogados recém-formados que sequer conseguem um emprego. “Os estudantes de Direito estão empacados e endividados, sem ter para onde ir. Nos EUA, você vai para a escola e termina o colégio aos 17 ou 18 anos. Vai pra faculdade, onde estuda por quatro anos. E só depois você vai estudar Direito, por mais três anos. Nesse momento, os pais não querem mais pagar os estudos. Esses jovens tiveram que emprestar dinheiro para arcar com as dívidas. Alguns possuem dívidas de mais de US$ 100 mil.”

Galanter falou à Consultor Jurídico antes de comentar o trabalho dos brasileiros Luciana Gross, pesquisadora da Direito GV, e Frederico Almeida, pesquisador da Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, intitulado Sistema de Justiça e Desenvolvimento na Reforma do Judiciário Brasileira, apresentado durante o seminário Direito e Desenvolvimento: um diálogo entre os BRICs.

Especialista em Sociologia Jurídica, Galanter desenvolve estudos em duas frentes: a litigância e a forma de organização dos advogados. Para ele, o aumento no tamanho dos escritórios de advocacia teve como resultado, nos Estados Unidos, a redução do número de julgamentos, o que ele não considera bom.

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor é autor do livro Tournament of Lawyers, sobre o crescimento dos escritórios de advocacia. Quais foram as consequências nos Estados Unidos da expansão das grandes sociedades de advogados, em detrimentos dos escritórios artesanais, com um ou dois profissionais?

Marc Galanter — No século XIX, a maior parte dos advogados trabalhava em escritórios com uma ou duas pessoas. O trabalho deles era focado nos tribunais. Com o passar do tempo, isso mudou de duas formas: em primeiro lugar, os grupos de advogados cresceram. Eles não eram mais formados por duas pessoas, mas por 10, 20, 30. Depois, nessas grandes firmas, os advogados passaram a frequentar menos os tribunais e a se dedicar mais aos negócios, como contratos e fusões de companhias. Esses profissionais estão cada vez menos trabalhando nos tribunais. Hoje, os julgamentos estão sendo reduzidos. Nos EUA, o julgamento é um momento primário do processo, em que tudo chega como uma coisa só, e só depois é destrinchado. Devido a essa particularidade do nosso sistema, o julgamento definitivo está acabando.

ConJur — Do ponto de vista do acúmulo de processos, essa diminuição do número de julgamentos não é boa?

Marc Galanter — Meu senso pessoal diz que isso não é tão bom. Há opiniões divergentes. O ponto é que isso realmente depende do que você entende ser papel da advocacia. A lei deveria ser como o óleo numa máquina: ajudar as coisas a deslizar com facilidade. A lei, na sociedade, serve para declarar certas obrigações e responsabilidades. De outro lado, se não há julgamentos, a sociedade é quem vai dizer o que o Direito é. São os padrões de conduta que vão definir se um julgamento foi bom ou ruim. Ao menos para o sistema de commom law, este é um ponto dramático, por que o fortalecimento desse sistema depende do número de julgamentos. Temos menos julgamentos do que deveríamos ter.

ConJur — É comum nos EUA o uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem e medição?

Marc Galanter — Esses métodos vêm crescendo e tornando a resolução de conflitos mais fácil para as pessoas, na medida em que a cláusula de arbitragem é incluída no contrato. Algumas cortes rejeitam essa prática, mas a maior parte apoia essas resoluções de disputa alternativas. Os negócios, por exemplo, aderiram bastante a essas práticas. Desde a compra de uma televisão até a internação em hospital os contratos contam com cláusula de arbitragem. Os juízes gostam porque muitos acreditam que eles só deveriam se importar com os casos mais importantes. Eles preterem esses casos rotineiros. Por isso, muitos estão felizes com a resolução dessas causas, que eles consideram como menores.

ConJur — Nos Estados Unidos, os juízes levam em conta o impacto econômico que suas decisões podem causar?

Marc Galanter — Os juízes da Suprema Corte, por exemplo, não pensam diretamente nas consequências das decisões ou no impacto que terão na economia. Não podemos dizer que eles são consequencialistas, mas sabemos que às vezes eles fazem isso. Essa atitude não quer dizer que eles estejam corretos ou errados, porque a visão que eles possuem da consequência pode estar distorcida. Tudo que eles possuem são evidências. Eles só pensam “ah, isso é ruim para os negócios ou para o discurso”. O uso do argumento legal não pressupõe que seja também científico, no sentido de saber as consequências da decisão. Como é muito caro e complicado levar um caso à Suprema Corte, o caso termina já nas instâncias anteriores. A tendência é não ter recursos ao longo do processo também. Na Índia, por exemplo, uma coisa muito interessante é que há diversos recursos interlocutórios. Os casos podem durar muitos e muitos anos. Nos EUA, não é assim. Lá o julgamento tem um poder enorme no nosso sistema.

ConJur — Os julgamentos em tribunais do júri são famosos nos EUA. É cultural?

Marc Galanter — Sim, o público adora esses julgamentos, que são transmitidos pela televisão. É algo central da cultura americana. Se você assistir a TV, vai ver júris, júris e mais júris. A maioria é da esfera criminal, ao passo que, na vida real, eles vêm diminuindo, em virtude de todas as mudanças. É engraçado que há advogados que nunca pisaram em um tribunal. Cerca de 5% dos crimes são julgados dessa forma. Na televisão, por sua vez, eles são 80%. Então é uma coisa muito cultural mesmo.

ConJur — Quais as diferenças em relação aos julgamentos daqui?

Marc Galanter — Lá, os julgamentos duram muito tempo, são cansativos, há diversas interrupções. A partir do momento em que os jurados estão lá, tudo deve ser decidido de uma vez. Não há como retirar aquelas pessoas dali. Então há um caráter muito dramático à unidade do júri. A TV transmite principalmente os julgamentos criminais. É a imagem popular do Direito. O cidadão americano vê o Direito como sua própria identidade. Para ele, é algo importante na democracia.

ConJur — O senhor, que trabalhou por muito tempo na Índia, poderia fazer uma comparação entre o mercado norte-americano e o indiano para advogados?

Marc Galanter — Na Índia, além dos grandes escritórios, ainda é forte a cultura dos advogados de renome que exercem a profissão de forma autônoma, com a ajuda apenas de advogados juniores e assistentes. Essas pessoas gastam todo o tempo delas na Corte. Levar casos é quase tudo que elas fazem. Há um cenário bastante competitivo. Ainda não está claro no que isso vai dar, porque as grandes sociedades de advocacia na Índia ainda são muito novas, começaram há menos de 20 anos. Hoje, os jovens saem das escolas de Direito e procuram as sociedades de advogados, porque elas pagam bem. Outro fator que leva os jovens para os escritórios grandes é o medo que têm de que nos escritórios comandados por profissionais de renome apenas parentes ou amigos próximos possam um dia ser sócios. Por outro lado, as empresas que contratam as sociedades de advogados não querem pagar para serem atendidas por jovens advogados.

ConJur — Esse tipo de exigência dos clientes não é exclusividade do mercado indiano, não é?

Marc Galanter — É interessante que esse tipo de firma de advocacia foi inventado nos Estados Unidos. Sócios de grande reputação, com muito mais trabalho do que conseguiriam dar conta, contrataram pessoas jovens. Os novos advogados, que se esforçam, logo se tornam sócios e recebem uma fatia do negócio. Ao longo dos anos, as bancas foram crescendo com base nessas contratações. E é claro que elas tinham advogados jovens trabalhando nos casos. Hoje, essa participação passou a ser um problema. O cliente diz: “nós não pagamos esses honorários para ter os serviços de um advogado novo que acabou de começar. Ele não pode fazer bem o serviço”. As firmas sentem uma tremenda pressão e passam por um período de experimentação, tentando mudar seus modelos de negócios.

ConJur — E qual é a saída encontrada para resolver essa situação?

Marc Galanter — Os sócios criaram uma série de outros cargos que aumentaram a hierarquia até o nível de sócio. Poucos estão deixando os escritórios e muitos estão se tornando um tipo de empregado permanente. A situação dos sócios também mudou. Se você não faz negócios, tem grandes chances de ser afastado. Com isso, as sociedades de advogados nos Estados Unidos vêm se tornando muito mais competitivas. A partir do momento em que alguém se tornar sócio, estará sempre sob provação. Isso torna a profissão muito insegura.

ConJur — Há competição entre sócios?

Marc Galanter — As coisas se tornaram muito mais tensas, e você percebe isso justamente quando vê que você e seu sócio são competidores. Há 15 anos, nas firmas antigas, todo mundo recebia o mesmo salário, ele só mudava conforme o tempo no emprego. Agora todo mundo marcha junto. Cada sócio tem uma quantia e todo ano eles devem dividir os lucros vindos do grande cliente. Então, em certos aspectos, a grande firma é mais corrosiva que a firma clássica. Outra mudança importante é que há 30 anos, trabalhar por muito tempo na mesma empresa era normal. Porém, agora, parece que estar por alguns anos no mesmo emprego é uma grande imobilidade.

ConJur — Como o senhor analisa essa mudança de comportamento?

Marc Galanter — Antes, tudo era muito confidencial. Ninguém sabia de fato quem pagou tudo aquilo, quem era cliente de quem. O cenário começou a mudar no final da década de 1970. De repente, as pessoas sabiam bem mais sobre as práticas profissionais das concorrentes: quem era o cliente, quanto você estava ganhando, o tamanho de tal empresa. É como se antes fosse escuridão e depois uma luz brilhante tivesse aparecido. Isso criou a possibilidade de mobilidade. Pessoas e sócios começaram a circular por aí. Com essa mobilidade, o advogado passou a ter clientes de peso fiéis a ele, e não à empresa. Advogados cultivavam isso. Eles têm um termo engraçado para definir essa atitude: book of business. Se o cliente tem um grande catálogo de clientes, os clientes estão presos a ele. Ele se torna então tremendamente forte frente ao escritório. São muitas mudanças: a mobilidade entre profissionais, a insegurança, os clientes ficam ligados a uma só pessoa.

ConJur — E nos escritórios onde a divisão de tarefas é muito forte e um processo começa com uma pessoa e não termina com ela?

Marc Galanter — Isso existe nos locais em que os escritórios ainda detêm influência sobre o cliente. Na Inglaterra, onde não há incentivo para capturar o cliente, os sócios se aposentam aos 54, 55 anos. Já nos EUA, os advogados militam até os 60, 70 anos. O que estou dizendo é que em alguns lugares a sociedade é realmente permanente. Nos EUA há lugares onde existe o sócio acionista. Ele recebe um salário, não apenas uma fatia do bolo. Nem mesmo o grupo que possui a posse do escritório tem estabilidade, além de estar encolhendo.

ConJur — O senhor falava sobre a adaptação dos jovens advogados ao novo mercado. Mas e os advogados com mais tempo de profissão? Eles estão preparados para todas essas mudanças?

Marc Galanter — Eles estão tentando se adaptar, mas há grande pressão por parte das empresas. É importante fazer uma ressalva. Muitos desses advogados mais antigos acabam sendo levados para funções com menor risco. É um trabalho moderado e rotineiro, que envolve papéis. Eu chamo de um trabalho conveniente. Há escritórios em Nova York que fazem isso, que colocam essas pessoas nos trabalhos com menos risco e sem toda aquela confusão. Há também o trabalho premium, que é em menor quantidade. É um momento de transição mesmo. Muitas empresas, por exemplo, não admitem recém-formados. As opções para eles são trabalho público, por exemplo.

ConJur — A situação está indefinida para esse grupo também?

Marc Galanter — Sim, ninguém sabe como vai funcionar. Algumas empresas acreditam que é preciso contratar os melhores jovens, com salários anuais de até US$ 160 mil. Outras pessoas acham que isso é loucura, porque as companhias não podem arcar com essa soma. O que algumas empresas fazem é dizer: “Venham, nós vamos treinar você. Nos dois primeiros anos você vai fazer muitos trabalhos para clientes, mas com um salário de US$ 75 mil pelo primeiro ano e então você será contratado quando houver essa possibilidade”. O resultado é um pequeno número de sócios e alguns associados, que não estão na luta para virar sócios, já que são permanentes. Esses últimos não têm experiência para virarem sócios, porque nunca cuidam da conta grande. Como resultado, nós não temos no escritório nada além de sócios e associados — pessoas que estão lá mais do que empregados normais. Eles têm experiências, habilidades, mas não chegam à sociedade. No meu livro, Tournament of Lawyers, eu chamo esse fenômeno de “determinante elástico”.

ConJur — Esse novo cenário para os jovens é resultado da crise financeira de 2008?

Marc Galanter — Teve grande influência. Pela primeira vez, muitos estudantes se endividaram para bancar os estudos. Também não há muito empregos. Os estudantes de Direito estão empacados e endividados, sem ter para onde ir. Nos EUA, você vai para a escola e termina a graduação aos 17 ou 18 anos. Então vai para a faculdade, onde estuda por quatro anos. E só depois você vai estudar Direito, por mais três anos. Nesse momento, os pais, quando o estudante tem 22 anos, não querem mais pagar os estudos. Então esses jovens têm que emprestar dinheiro para arcar com as dívidas. Alguns possuem dívidas de mais de US$ 100 mil. Por enquanto, as pessoas ainda estão frequentando as faculdades, mas não há empregos.

ConJur — Os grandes escritórios são maioria nos EUA?

Marc Galanter — Não, eles representam cerca de 20% do mercado da advocacia. Os demais advogados vão trabalhar no governo e outros, ainda, advogam em escritórios que guardam as antigas características. Mas o que os alunos vão fazer quando saírem das faculdades? Eles irão para as grandes firmas? Na Índia, isso tudo ainda está florescendo, assim como no Brasil. É uma nova situação para esses países, que não é fácil. Mas há ainda muitas oportunidades. Nos EUA e no Reino Unido, não.

ConJur — Quantos desses grandes escritórios existem nos EUA?

Marc Galanter — De 400 a 500. Na Índia, há uns 30.

ConJur — No Brasil, nós temos mais de mil escolas de Direito. Como fica a qualidade com tanta oferta?

Marc Galanter — Bom, temos antes que pensar se todos esses estudantes vão exercer a advocacia.

ConJur — Existe o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil...

Marc Galanter — Sim, já li sobre isso. Nos Estados Unidos nós temos aproximadamente 100 mil estudantes de Direito. A cada ano, nós temos 40 mil advogados. Quase todos eles praticam a profissão. Então, se você pensar, tem toda essa gente que se forma. Essa quantidade de escolas é relativa, porque as áreas de atuação da profissão vêm crescendo. Primeiro, quando começou a crescer, havia muitos jovens a serem empregados. Agora o mesmo número de pessoas que chega é o número de pessoas que se aposenta. Um dado muito interessante é que as mulheres, na década de 1960, eram apenas 3% dos advogados. Passados esses anos, elas são 56% dos novos advogados.

Por Marília Scriboni

Fonte: ConJur

Sala de audiência especial

Lado A e Lado B

Na Escola Superior da Magistratura do Paraná, há uma sala de audiência especialmente preparada para servir de laboratório para a prática das modalidades extrajudiciais. A sala é dividida em dois ambientes, tendo um vidro ao meio. De maneira que as pessoas de um ambiente não veem as do outro. Em um deles, desenvolve-se a audiência normalmente. E o outro, serve aos alunos que irão ficar atentos a audiência, recebendo as orientações e observações sobre a audiência que se desenvolve do outro lado do vidro. O Tribunal de Justiça do Paraná e a Escola Superior da Magistratura, ESMA-PR, têm investido em projetos que envolvam os métodos extrajudiciais, em sintonia com os novos tempos e a filosofia incentivada pelo CNJ.

Por Bruno Azevedo

Fonte: TJPB

Tribunais se mobilizam para semana de conciliação

Paz social

A Justiça brasileira está mobilizada para a semana de conciliação, que será de 29 de novembro e 3 de dezembro sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Diversos Tribunais de Justiça instituíram centrais de conciliação, que estão agendando as audiências por telefone e pela internet. Outros tribunais optaram pelo agendamento diretamente nas secretarias das varas. Todos eles também estão selecionando voluntários para o esforço nacional.

Com o evento, o CNJ pretende estimular a solução de conflitos por meio do diálogo entre as partes e evitar que o processo se arraste por muito tempo pelas diversas instâncias do Poder Judiciário. Esta é também uma forma de reduzir o grande estoque de processos na Justiça do país. No ano passado, havia 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação, sendo que 25,5 milhões deles ingressaram em 2009, conforme revelou o estudo Justiça em Números, divulgado pelo CNJ em setembro.

Para o Conselho, o acordo amigável representa economia de tempo, de dinheiro e também é uma forma de promover a paz social, reduzindo a taxa de litigiosidade no país. Com o Movimento Nacional pela Conciliação, criado em 2006, o órgão estimula as partes ao acordo, de forma a pôr fim ao processo judicial. Na semana da conciliação, no ano passado, foram feitas 260 mil audiências e houve acordo em 47,2% delas.

Fonte: CNJ

FESP faculdades instala Câmara de Mediação e Arbitragem no Fórum Regional “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, em Mangabeira, na Capital.

Mais uma Câmara de Conciliação

O diretor – administrativo da FESP Faculdades, Sr. Luis Henrique e o Coordenador da Câmara de Mediação e Arbitragem da FESP FACULDADES, professor Tiago Azevedo, acompanharam no último dia 15 de outubro a cerimônia de inauguração do novo Fórum Regional da Capital “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, o novo prédio fica localizado na Avenida Hilton Souto Maior, s/n, em Mangabeira VII.

A unidade atenderá cerca de 231 mil jurisdicionados de 19 bairros da capital, dentre eles, Mangabeira, Valentina de Fiqueiredo, Ernesto Geisel, José Américo e Conjunto dos Bancários. Anteriormente, o fórum funcionava na Av. Josefa Taveira, também em Mangabeira, porém a estrutura física do prédio se encontrava em situação precária.

Na ocasião, o presidente do TJ disse ter a certeza de que os jurisdicionados estarão plenamente cobertos no que diz respeito ao acesso à justiça. “Com essa construção, a criação de novas varas, e a instalação das Câmaras de Mediação e Arbitragem, a população será bem melhor atendida. Além disso, os juízes e servidores terão um ambiente de trabalho digno e confortável, além de moderno” ressaltou desembargador Ramalho Júnior.

Ainda durante a solenidade, o Juiz de direito e diretor do Fórum, Manuel Gonçalves de Abrantes, afirmou que o Fórum Regional representa um grande avanço para os jurisdicionados que deixarão de ser atendidos em condições precárias e passarão a se beneficiar com um atendimento de primeiro mundo.

Quanto à instalação da câmara de mediação e arbitragem da FESP Faculdades o magistrado disse estar otimista quanto aos trabalhos que serão desenvolvidos, pois espera que com este apoio, haja um menor número de ações ajuizadas perante o Poder Judiciário, e consequentemente, que os juízes possam melhor oferecer a prestação jurisdicional, ressaltou ainda o magistrado a qualidade do curso de Direito da FESP faculdades que atualmente goza de conceito 4 junto ao Ministério da Educação.

O Coordenador do projeto, e também Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB, Advogado Tiago Azevedo, explicou que a instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem da FESP Faculdades dentro da estrutura do Fórum Regional, foi possível através de um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba com a FESP Faculdades, e explicou que o projeto se enquadra nos moldes do projeto Conciliar é Legal, de autoria do Conselho Nacional de Justiça e do projeto Pacificar é Legal do Ministério da Justiça.

O professor Tiago Azevedo deixou claro que com o funcionamento da câmara a população poderá resolver seus conflitos de modo mais rápido, sem custos e com a mesma segurança da solução alcançada no Poder Judiciário.

Por fim o diretor-administrativo Luis Henrique ressaltou que são iniciativas como está que garante ao aluno FESP a oportunidade de colocar em prática os ensinamentos teóricos, e lembrou que em João Pessoa o único curso de direito que contempla na grade curricular a disciplina de mediação e arbitragem para dar suporte a um projeto desta natureza é o curso de Direito da FESP faculdades.

Pela Coordenação do Curso de Direito da FESP

Fonte: FESP

TRT quer 2 mil audiências no Projeto Conciliar é Legal

Campanha do entendimento

Duas mil audiências conciliatórias no Estado. A expectativa é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Edvaldo de Andrade para o Projeto Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que acontecerá em todo o país no período de 29 de novembro a 3 de dezembro com o slogan "Conciliando a gente se entende". As pautas de audiências nas Varas do Trabalho e Centrais de Mandados Judiciais e Arrematações vão obedecer a um calendário específico, conforme ato da Presidência do TRT que também inclui em todo o Estado a realização de mega leilões, o conhecido Projeto Arrematar.

Em relação ao Conciliar é Legal o objetivo da campanha de 2010 do Conselho Nacional de Justiça é mostrar à população que, por meio da conciliação, é possível obter uma solução mais rápida e econômica para conflitos judiciais, além de ser uma atitude que promove a paz social. O evento consiste em um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros no intuito de dar vazão aos processos que tramitam na Justiça.

Em todo o Estado será incluído nas pautas a quantidade de processos que correspondam, no mínimo, a 10% das ações que estão em tramitação na fase de conhecimento na primeira Instância ou em execução ativa, mas sempre em número superior a 50 processos. O período de 29 de novembro a 2 de dezembro está totalmente reservado para a negociação”, disse a juíza Ana Paula Campos, que vai coordenar o projeto na Paraíba.

Marcando a audiência

Quem tiver um processo em andamento no TRT da Paraíba e desejar conciliar, basta acessar o site www.trt13.jus.br, buscar o menu Acesso Rápido (no alto à direita da página) e clicar no banner “Quer Conciliar?”. É importante que todos os campos do formulário sejam preenchidos, para que o servidor do TRT possa incluir o processo na pauta e entrar novamente em contato com o interessado.

 Semana Nacional de Conciliação

A Semana Nacional de Conciliação acontece para reduzir o grande estoque de processos da justiça brasileira. Em 2009, foram realizadas em todo o país mais de 260 mil audiências e 120 mil acordos, que somaram um total aproximado de 1 bilhão e cem milhões de reais.

Tradição em conciliar

A Paraíba já tem a tradição da conciliação. Em maio de 2005, o Tribunal Regional do Trabalho criou o Projeto Conciliar, na gestão do então presidente, desembargador Afrânio Melo. Segundo o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, o sucesso do projeto diminuiu sensivelmente os processos com potencial de conciliação. Ele destacou que no Estado a cultura do entendimento está consolidada.

Q U A D R O 1

Projeto Conciliar

+ Audiências de conciliação do dia 29:

- Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa

- 1ª, 9ª Varas de João Pessoa

- Central de Mandados Judiciais e Arrematações de Campina Grande

- 1ª e 2ª Varas de Campina

- Varas Mamanguape, Catolé do Rocha e Picuí.

+ Audiências de conciliação do dia 30

- 2ª e 8ª Varas de João Pessoa

- 3ª, 4ª e 5ª Varas de Campina

- Varas de Guarabira, Itaporanga, Cajazeiras e Monteiro

+ Audiências de conciliação do dia 1º de dezembro

- 3ª e 4ª Varas de João Pessoa

- 1ª e 2ª de Santa Rita

- Varas do Trabalho de Areia, Itabaiana, Patos e Sousa.

+ Audiências de conciliação do dia 2 de dezembro

- 5ª, 6ª e 7ª Varas de João Pessoa.

Mega Leilões

Os mega leilões começam no dia primeiro de dezembro nas Varas do Trabalho de Campina Grande, a ser realizado no Fórum Irineu Joffily. No dia 2 acontecerá em 11 Varas do Trabalho do estado e no dia 3 em João Pessoa e Santa Rita. Nesse caso, os leilões serão unificados e realizados no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

De acordo com o ato assinado pelo presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, para a realização dos leilões, as Varas do Trabalho deverão publicar, com a antecedência de 20 dias, o edital intimando as partes e encaminhando o respectivo edital à Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa. Parágrafo único.

As Varas do Trabalho com processos incluídos na pauta do Projeto Arrematar vão manter um juiz de plantão no dia da realização dos leilões, que serão realizadas por leiloeiro oficial, credenciado e nomeado no TRT.

Q U A D R O 2

Projeto Arrematar

- Dia 01/12/2010:

Varas do Trabalho de Campina Grande - Fórum Irineu Joffily.

- Dia 02/12/2010:

Varas do Trabalho de Areia, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Mamanguape, Monteiro, Patos, Picuí e Sousa.

- Dia 03/12/2010:

Varas do Trabalho de João Pessoa e Santa Rita (leilão unificado, realizado no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa).

Fonte: TRT 13

Reunião das Escolas Superiores da Magistratura do PR, PE e PB sobre projetos com soluções extrajudiciais

Outras portas

União de esforços perante o Poder Judiciário para criar soluções extrajudiciais, resultam em troca de experiências entre os estados do Paraná, Pernambuco e Paraíba. A pauta da reunião, sediada pela Escola Superior da Magistratura do Paraná, foi o bem sucedido Projeto de Tratamento de Superendividamento do Consumidor, desenvolvido no Rio Grande do Sul e Paraná  e o Projeto Selo Amigo da Conciliação criado na Paraíba. Ambos, despertaram muito interesse das quatro instituições bancárias que participaram da reunião. Os bancos, que operam em todo o país, demonstraram muito interesse e avidez para encampar as idéias. A filosofia é a seguinte: demonstrar respeito ao cliente, evitando submetê-lo a via crucis do Judiciário. Além de agregar um valor positivo, a imagem da instituição que trabalha esse tipo de saída para as questões que a envolve. Também, resolver de forma mais rápida o problema vivenciado, evitando gastos e recuperando créditos. Por sua vez, os projetos debatidos ajudarão no descongestionamento da máquina judiciária e na quebra da cultura de que tudo tem que ser levado ao Judiciário. Segundo a Constituição, são várias às portas de acesso à Justiça. O Judiciário é apenas uma. Temos que investir nas outras, mostrando a sociedade outras vias de acesso à Justiça.  

Diretor da Esmape aponta a conciliação como a melhor forma para a resolução de conflitos

Discutindo soluções

Em uma sociedade dinâmica, na qual as informações se tornam mundiais em segundos, o grande desafio da Justiça é acompanhar toda essa velocidade, dando mais celeridade aos processos. A conciliação, mediação e arbitragem são apontadas não só como formas promissoras de evitar o abarrotamento de processos nos tribunais de todo o país, mas também como importante instrumento de pacificação social.

No dia 23 de dezembro de 2008 o desembargador da 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, atual diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), e coordenador geral das Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE conseguiu um feito surpreendente: zerou os processos pendentes para avaliação e julgamento no seu gabinete.

Segundo o desembargador, a conciliação foi a ferramenta crucial para obtenção de tão expressivo resultado. "Conseguimos reduzir o número de processos em tramitação investindo na conciliação. Quando começamos a convidar as partes com esse objetivo, ficamos impressionados com o índice de resolução que alcançou 60%", afirmou Leopoldo Raposo.

Evento - Hoje, à frente da Esmape, o desembargador promove o“1º Encontro Nacional sobre o Judiciário, a Mediação e a Arbitragem – Sistemas e Técnicas a Serviço da Resolução de Litígios, nos dias 19 e 20 de novembro, com o intuito que mais pessoas tenham a oportunidade de se atualizar sobre a temática. As inscrições podem ser feitas através do site da Esmape, mas para os juízes de Direito de Pernambuco são oferecidas 100 vagas gratuitas, através do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados.

O desembargador Leopoldo Raposo acredita que, para os magistrados, o evento será muito útil para auxiliar na atividade judicante realizada diariamente. “A mediação é a melhor forma de resolver um conflito porque os dois lados saem satisfeitos, pois o que prevalece é a vontade das partes e não há a imposição da sentença”.

Para o magistrado, o juiz deve investir em conhecimento dessa área, uma vez que “a aplicação dessas técnicas sempre rendem bons frutos”.

Fonte: TJPE

TJRN estimula cultura da conciliação

Mais acesso à Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está totalmente engajado no Movimento pela Conciliação Nacional, e para coordenar os trabalhos no R io Grande do Norte criou a Comissão Estadual da Conciliação que é presidida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra e composta pelos magistrados Sulamita Pacheco, Fátima Soares, Rossana Alzir e Cleófas Coelho.

Uma das iniciativas da Comissão foi reunir as empresas de maior demanda no judiciário potiguar para incentivá-las a participar da Semana Nacional com propostas reais de acordo. A comissão também firmou convênios com universidades para que alunos dos cursos de ciências contábeis possam auxiliar com os cálculos nas audiências.

Além das audiências agendadas para a Semana da Conciliação, a Comissão organizou mutirões de conciliação para as ações de seguro DPVAT. Em Mossoró o mutirão será em 23/11, em Caicó 24/11 e em Natal nos dias 25 e 26 de novembro. A Seguradora Líder, empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT, trará cinco advogados para atuarem nas audiências, a expectativa é que 2 mil audiências sejam realizadas.

A Secretaria de Comunicação Social do TJRN também está contribuindo com a implantação da cultura da conciliação no Estado e para isso criou uma Campanha Estadual de Conciliação com o slogan “com você só quero acordo”. O objetivo da campanha é esclarecer à população norteriograndense os benefícios da conciliação. A campanha recebeu total apoio das empresas que vão participar da Semana.

As partes interessadas em incluir processos na Semana Nacional da Conciliação pode fazer a solicitação através do site do Tribunal de Justiça (www.tjrn.jus.br ), do telefone 0800 284 6474, na secretaria da conciliação situada no Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal ou diretamente na Vara onde se encontra o processo.

A abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação em Natal será em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, no dia 29 de novembro. Na oportunidade será realizado um casamento coletivo com 200 casais.

Fonte: TJRN

Corte de Arbitragem do TJGO pode ser modelo para outros tribunais

Outros caminhos para à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país.

 O conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barbosa Lenza, informações referentes às cortes de arbitragem goianas para a realização de estudos sobre o trabalho.

O modelo do Tribunal de Justiça de Goiás foi criado pelo desembargador Vitor Lenza  por meio de decreto judiciário de 1997 que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás. Existem atualmente 13 Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais. Dessas audiências 97% delas são resolvidas por meio de acordos de mediação, conciliação e arbitragem.

Conforme dados do Tribunal o principal papel das Cortes de Arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, de possuir baixo custo e de proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas. Em Goiás os árbitros possuem mandato de dois anos.

Segundo o desembargador Vitor Lenza entre 50 e 60 acordos são realizados por dia o que demonstra a importância das Cortes.

- Um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem. Para atingir tal marca seriam necessárias dez varas cíveis”  – destaca o desembargador.

Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.
 

Fonte: Agência CNJ de Notícias com Assessoria de Imprensa do TJGO

TJ realiza 1º Congresso de Conciliação

Mais um incentivo a conciliação

Será realizado em 23 e 24 de novembro, em Belo Horizonte, o 1º Congresso Mineiro de Conciliação. A iniciativa é da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento antecede à Semana da Conciliação, a ser realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro. 

O objetivo do congresso é reunir profissionais conceituados das áreas de direito, psicologia, sociologia, filosofia, serviço social e artes, para compartilhar ideias, conceitos e técnicas essenciais à conciliação e capacitar magistrados, servidores, operadores do direito, parceiros, colaboradores e voluntários para a composição do acordo.

Com um público estimado em 800 participantes, incluindo dois servidores convocados de cada comarca do Estado, o congresso será uma preparação para a Semana Nacional de Conciliação.

Constam da programação do dia 23, entre outras atividades, a mesa redonda Conciliação e contemporaneidade e a conferência O Brasil da diversidade: lidando com as diferenças. No dia 24, serão apresentados os painéis Mediação e arbitragem e A conciliação e seu impacto nas metas do CNJ, as mesas redondas A performance do conciliador e Técnicas de conciliação e a conferência de encerramento Conciliação: interesses a serviço da paz.

Fonte: TJMG

Empresa de TV a cabo terá que indenizar consumidor por danos morais

Consumidor antenado com os seus direitos

Rio - A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a NET terá que pagar R$ 2.500,00 por danos morais ao consumidor Rogério Brandi Tavares que adquiriu um pacote “NET Combo”, com direito a quatro pontos de TV, telefone e acesso à internet, porém foi instalado apenas um ponto de TV.

Em audiência de conciliação, a NET afirmou que não realizou qualquer desconto na conta do autor relativo ao débito automático referente ao pacote e que teria cancelado o contrato, marcando data para a retirada dos equipamentos. A empresa também pediu a improcedência do pedido de dano moral, o que foi acatado pela 1ª instância, porém modificado por meio do recurso impetrado por Rogério.

Para o relator do processo, desembargador Gilberto Dutra Moreira, trata-se de propaganda enganosa, já que foram oferecidos serviços com o objetivo de atrair clientes sem que estes tenham sido fornecidos.  Ainda de acordo com o desembargador, está evidenciada a afronta ao direito do consumidor, já que foram desrespeitadas as condições de contratação que haviam sido estabelecidas pela própria ré.

Fonte: O DIA online

Juiz paraibano concorre a prêmio nacional do CNJ com o projeto “Selo Amigo da Conciliação”

O juiz titular da 1ª Vara de Guarabira, Bruno Cezar Azevedo Isidro, concorre como finalista do I Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual com o Projeto “Selo Amigo da Conciliação”. O tema escolhido pelo magistrado foi “Paz Duradoura”. Na tarde desta quinta-feira (4), um dos membros do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, Keops Pires, estará visitando o Tribunal para conhecer de perto o projeto. A entrega do prêmio será no dia 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.

O Conselho Nacional de Justiça selecionou, na semana passada, os projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros que estão disputando como finalistas o prêmio Conciliar é Legal. A proposta é homenagear as experiências na resolução de conflitos judiciais, por meio dessa prática. Dos mais de 100 projetos inscritos, foram escolhidos 30.

O Projeto “Selo Amigo da Conciliação” consiste na publicação de uma lista mensal pelo site do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br), com os 50 maiores promovidos nas varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande. Seria detentora do selo a pessoa jurídica que venha a assumir o compromisso formal perante o TJPB de a primeira forma de solução dos conflitos ser a maneira extrajudicial.

Além disso, a pessoa jurídica deve cumprir metas para conservar o selo de um ano para o outro, já que o título tem validade anual. “O selo cria um valor positivo, pois toda empresa que o possuir, vai mostrar para a sociedade que pode agregar ao seu nome mais valor e respeito perante o cidadão, com a prática do diálogo”, explicou Bruno Azevedo. Ele disse, ainda, que a lista dos principais promovidos das varas cíveis de João Pessoa e de Campina Grande vai levar à população a refletir sobre os nomes dessas empresas de forma negativa, criando no imaginário que aquelas pessoas jurídicas não respeitam o cliente e preferem a via tortuosa do Judiciário.

A presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheira Morgana Richa, fez questão de parabenizar o Tribunal de Justiça da Paraíba por ter sido escolhido como finalista do I Prêmio Conciliar é Legal, por meio do projeto desenvolvido pelo  juiz Bruno Azevedo.

Por Fernando Patriota

Fonte: TJPB