Outros caminhos para à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país. O conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barbosa Lenza, informações referentes às cortes de arbitragem goianas para a realização de estudos sobre o trabalho.
O modelo do Tribunal de Justiça de Goiás foi criado pelo desembargador Vitor Lenza por meio de decreto judiciário de 1997 que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás. Existem atualmente 13 Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais. Dessas audiências 97% delas são resolvidas por meio de acordos de mediação, conciliação e arbitragem.
Conforme dados do Tribunal o principal papel das Cortes de Arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, de possuir baixo custo e de proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas. Em Goiás os árbitros possuem mandato de dois anos.
Segundo o desembargador Vitor Lenza entre 50 e 60 acordos são realizados por dia o que demonstra a importância das Cortes.
- Um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem. Para atingir tal marca seriam necessárias dez varas cíveis” – destaca o desembargador.
Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.
Fonte: Agência CNJ de Notícias com Assessoria de Imprensa do TJGO
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