IniciativaO Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou em sessão plenária, a instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, por meio da Resolução nº 11/2011, a qual atende à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça.
A criação do Núcleo Permanente tem como objetivo estabelecer políticas judiciárias no tratamento adequado aos métodos consensuais de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação. Além disso, será possível promover ações estratégicas para incentivar, capacitar, firmar convênios e parcerias, objetivando, sobretudo, a resolução sociológica do litígio.
Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Moura, o TJSE já dispunha de um núcleo responsável por desenvolver atividades destinadas ao incentivo à conciliação - que é a Central de Conciliação, além do controle de ações e execuções correlacionadas, como também de toda uma estrutura para cumprir muito bem as disposições constantes na Resolução do CNJ.
Ainda de acordo com a magistrada, atualmente, o Tribunal de Justiça incorporou ao Planejamento Estratégico o Programa de Tratamento de Conflitos de Interesses por Métodos Consensuais de Solução na Esfera Judicial, mantendo uma política de incentivo aos métodos autocompositivos.
Para o Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, a sociedade precisa ter a oportunidade de estabelecer os rumos da sua vida, e notoriamente a conciliação e mediação são métodos instituídos no Poder Judiciário, que podem corroborar com essa prática. Neste sentido, ganha o cidadão, o qual poderá decidir o resultado do seu pedido, e ganha o Judiciário, que reduzindo a sua demanda judicializada frente à ampliação do acesso à Justiça, considerou.
Conheça as ações desenvolvidas pelo TJSE para incentivar a conciliação
Justiça Volante: O TJSE já possui um aparato adequado de atendimento ao cidadão sergipano no que diz respeito à conciliação. Desde 1998 está em funcionamento a Justiça Volante, que possui uma Unidade Jurisdicional Volante (veículo de atendimento). Atende as partes envolvidas em acidentes de trânsito com veículos automotores, no próprio local da colisão. Desde abril de 2009, a Justiça Volante passou a ser dotada de processo eletrônico.
Conciliação Itinerante: O projeto Conciliação Itinerante representa uma incessante busca pela resolução do conflito. Por meio dele, o TJSE vai até as Unidades Jurisdicionais da Capital e do Interior para realizar audiências de conciliação por meio dos conciliadores da Central de Conciliação. Dados estatísticos dão conta de que as conciliações estão tendo índices superiores a 70% em relação aos feitos submetidos à autocomposição. A Central é um local dedicado exclusivamente à composição de acordos nos processos oriundos das varas cíveis do Fórum Gumersindo Bessa. Criada em 2007, a Central de Conciliação teve o trabalho reconhecido e premiado pela Mostra Nacional de Qualidade no Judiciário em 2008.
Juizado Expresso: Criado pela Resolução nº 31/2006 com o objetivo de otimizar o procedimento conciliatório nos Juizados Especiais e assim atender as partes que ingressem com ações contra partes consideradas muito demandadas. O Juizado Expresso atende a realização de audiência de conciliação logo após o ajuizamento pela parte autora, desde que envolva as empresas do Grupo Oi e a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
Assim, ajuizada a reclamação no Fórum competente (exceto o Juizado de Trânsito), às partes caberá a faculdade de escolher a realização da audiência em tempo mais curto do que o convencional.
Mediação: Foi implantada na Vara de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, o projeto-piloto Mediação Interdisciplinar: um caminho viável para a autocomposição dos conflitos familiares. O projeto é pioneiro no Estado de Sergipe e é uma importante contribuição para a resolução pacífica das disputas familiares. Ela surge como uma outra alternativa, substituindo o modelo tradicional de resolução.
Por TJSE
Fonte: Mediar Conflitos
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