´Largada para a conciliação
A partir desta segunda-feira (14), cerca de 28 mil processos serão analisados no “Mutirão Fiscal” do Município de João Pessoa. O esforço concentrado, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em parceria com a Prefeitura da Capital, vai permitir que 15.800 contribuintes negociem suas dívidas de IPTU, TCR, ISS e até multa do Procon. O evento foi aberto na manhã desta segunda, no Centro Administrativo Municipal, pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo.
O regime especial se estende até o dia 14 de novembro, no Centro Administrativo, no Bairro de Água Fria, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Na abertura do mutirão, a desembargadora Fátima Bezerra falou da importância e da satisfação de se unir à Prefeitura Municipal para a realização do esforço concentrado. “Este Mutirão Fiscal vai marcar não só a história do Judiciário da Paraíba e da Prefeitura de João Pessoa, mas toda a história da pacificação do nosso Estado. Quantos cidadãos estão sem dormir preocupados com seus débitos? Agora, com esta parceria, muitas pessoas poderão resolver seus débitos”, destacou.
Para o prefeito Luciano Cartaxo, a atual gestão municipal tem se destacado pelo contato e diálogo permanente com os poderes para viabilizar projetos em favor de João Pessoa. “Todos saem ganhando com um projeto dessa natureza. E sem dúvida nenhuma, o Tribunal de Justiça dá um passo importantíssimo nessa direção”, ressaltou o prefeito. Ele, ainda, assegurou que ao “quitar sua dívida, o cidadão vai resolver seu problema e tornar a cidade cada vez melhor”.
A diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, desembargadora Maria das Graças, ressaltou que conciliação é uma nova realidade no cenário jurídico, por estar colocando em prática instrumentos alternativos para a solução de querelas sociais, assegurando de forma efetiva a promoção do acesso à Justiça na medida em que seus participantes têm a oportunidade de resolver pacificamente seus conflitos de acordo com seus próprios interesses.
“As benesses mediatas consistem na concretização da economia processual e no aumento de tempo para o órgão judicial solucionar outros litígios mais complexos”, observou a diretora do Núcleo.
O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada. Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
O diretor-adjunto do Núcleo, juiz Fábio Leandro, informou que serão 30 bancas de conciliação funcionando simultaneamente. Os conciliadores foram selecionados pelo Núcleo de Conciliação, entre estagiários e servidores do Município. Toda a estrutura montada na sede da Prefeitura foi orientada pelo
Núcleo e terá um magistrado no local todos os dias para homologar os acordos.
Conforme o procurador do Município, Rodrigo Farias, quanto mais rápido o devedor quita a dívida, maior o desconto. “Se o contribuinte paga o débito à vista, receberá 100% de desconto na multa e juros.
Conforme definir o parcelamento, vai receber descontos proporcionais”, explicou.
No local, o contribuinte vai receber todas as orientações e planilhas durante o atendimento, antes mesmo da conciliação.
Também participaram da aberturas das atividades os juízes Bruno Azevedo, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e João Batista de Vasconcelos, e os vereadores Benilton Lucena, Raoni Mendes e Eliza Virgínia , entre outras autoridades.
Confira o calendário do atendimento em ordem alfabética:
A – 14 e 15 de outubro
B, C – 16 de outubro
D, E – 17, 18 de outubro
F, G – 21 e 22 de outubro
H, I – 23 de outubro
J – 24, 25 e 28 de outubro
K, L – 29 de outubro
M – 30, 31 de outubro e 1º de novembro
N, O, P – 4 e 5 de novembro
Q, R – 6 de novembro
S, T, U – 7 de novembro
V, W, X, Y, Z – 8 de novembro
B, C – 16 de outubro
D, E – 17, 18 de outubro
F, G – 21 e 22 de outubro
H, I – 23 de outubro
J – 24, 25 e 28 de outubro
K, L – 29 de outubro
M – 30, 31 de outubro e 1º de novembro
N, O, P – 4 e 5 de novembro
Q, R – 6 de novembro
S, T, U – 7 de novembro
V, W, X, Y, Z – 8 de novembro
Por Marcus Vinícius
Fonte: TJPB
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