Causas para uma conciliação
Ações de Conflitos relacionados aos direitos dos consumidores
envolvendo empresas aéreas tramitam na Justiça estadual paraibana e
podem ser resolvidas nos Juizados Especiais Cíveis. Até o final do
primeiro semestre do ano passado, foram registradas 555 processos no
Poder Judiciário estadual. João Pessoa lidera com 432 casos, seguido por
Campina Grande (175) e Patos, com 19 ações envolvendo passagens aéreas.
De acordo com o juiz Adhemar Ferreira Neto, titular do 2º Juizado
Especial Cível, ações contra empresas aéreas são recorrente. “Toda
semana temos audiências referentes a companhias aéreas. As principais
reclamações são a respeito de atraso nos voos e extravio de bagagem”,
revelou o juiz.
O consumidor Djair Alexandre, recém-formado em Direito, tem um
processo tramitando na Justiça. Ele disse que trocou a festa de
formatura do curso por uma viagem pelo continente europeu. O plano dele
seria sair da cidade do Recife com destino a Lisboa no dia 3 de outubro
do ano passado, mas a companhia de Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
cancelou o voo, e com isso, o passageiro perdeu uma diária no hostel,
além de passeios que havia programado na capital portuguesa.
“Contratei da empresa TAP três serviços: um voo de Recife para
Lisboa; que foi cancelado em cima da hora, e por isso perdi um dia de
viagem com passeios que já havia reservado lá. Outro voo de Amsterdã
para Lisboa, que atrasou, e um último voo de Lisboa para Recife, no qual
foi realizado em aeronave de outra empresa. E, devido ao atraso na
conexão do segundo voo pela empresa, não tive como retirar meu ‘tax
free’* no valor de 100 euros, referente a compra de um saxofone”,
explicou o advogado.
*Tax free é a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA),
que os viajantes com residência fora da União Europeia tem direito a
receber quando compram algum produto no local durante a viagem.
Por Jullyana Baltar
Fonte: TJPB
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