Fazenda Pública assimila a idéia da conciliação
Uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (10), no Fórum Cível da Capital, pôs fim a uma Ação Civil Pública movida pelos candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil (Edital nº 01/2008/ SEAD/SEDES) contra o Estado da Paraíba. No termo firmado, as partes acordaram que o Governo terá até o mês de junho para nomear 225 candidatos aprovados no último curso de formação (realizado entre outubro de 2010 e março de 2011) e convocar cerca de 600 para realizar o curso. O prazo do certame fica suspenso até a efetiva nomeação.
A audiência foi conduzida pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Cível da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e contou com a presença da secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; secretário da Administração Penitenciária e da Defesa Social, Cláudio Lima, além de advogados e representantes dos aprovados.
De acordo com o termo, os candidatos aprovados no último curso de formação deverão ser nomeados em três etapas, sendo a primeira até o dia 21 de abril, a segunda em 21 de maio e, a terceira, até 21 de junho. Já os que foram aprovados, mas ainda não realizaram o curso pela Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), deverão ser convocados no período entre 21 e 28 de junho, para participarem da formação, que deverá começar até o dia 1º de agosto.
O acordo prevê ainda que os candidatos que forem aprovados nesta capacitação deverão ser nomeados até 30 dias após o término do curso, desde que dentro do número de vagas previsto em edital.
O secretário de segurança Cláudio Lima afirmou que o aumento do número de Policiais Civis trará melhorias para a Segurança Pública do Estado. “A nossa intenção sempre foi aumentar o quadro e dotá-lo de profissionais qualificados e é o que estamos aqui, hoje, consolidando”, disse.
Para o magistrado Antônio Carneiro, a solução encontrada pelas partes foi positiva, principalmente porque construída de forma democrática. “Esperar pela decisão do juiz e pelos inúmeros recursos que surgem, arrastaria o processo por muito tempo. Aqui, as partes resolveram uma questão que terá repercussão sobre a vida de muitas pessoas, abrindo mão de recursos. Ainda que não seja a decisão ideal para todos, alcança grande parte do pedido. A melhor decisão é a conciliação”, argumentou o juiz.
Também satisfeito, um dos advogados representante de candidatos aprovados, Erilson Cláudio Rodrigues, ressaltou que o acordo representou um avanço nas negociações. “Conseguimos chegar a um consenso, com a definição das datas de nomeação e de convocação para o curso, mas lamentamos que não foi possível estabelecer uma data para a conclusão do curso, que poderá ocorrer apenas na próxima gestão”, declarou.
Concurso Polícia Civil – O certame foi realizado em 2008, mas homologado em 2010. O prazo de validade era de dois anos e foi prorrogável por mais dois.
O Edital do Concurso Público da Polícia Civil para o nível superior disponibilizou 909 vagas, distribuídas nos cargos efetivos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal e Perito Oficial Químico Legal Agente de Investigação e Escrivão de Policia.
Já para o nível médio foram oferecidas 253 vagas distribuídas para os cargos efetivos de, Papiloscopista, Técnico em Perícia, Necrotomista e Motorista Policial.
Como o concurso ofereceu um total de 1162, mais de 800 aprovados aguardam nomeação e convocação para o curso de formação.
Por Gabriela Parente
Fonte: TJPB
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