Luzes para à Justiça
Em encontro ocorrido em São Paulo, magistrados, pesquisadores e técnicos debateram a Lei de Mediação, casos de sucesso, o pacto de resolução apropriada de disputas e a Resolução 125/10, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário.George Teixeira, diretor financeiro da CACB, explicou que, junto ao Sebrae, a CBMAE já vem desenvolvendo projetos para facilitar o acesso à justiça aos micro e pequenos empreendedores. “É evidente que precisamos de muito mais eventos como esse para que a cultura da mediação, conciliação e arbitragem seja disseminada e, enfim, atinjamos nosso objetivo principal, que é colaborar com micro e pequenas empresas”.
Em encontro ocorrido em São Paulo, magistrados, pesquisadores e técnicos debateram a Lei de Mediação, casos de sucesso, o pacto de resolução apropriada de disputas e a Resolução 125/10, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário.George Teixeira, diretor financeiro da CACB, explicou que, junto ao Sebrae, a CBMAE já vem desenvolvendo projetos para facilitar o acesso à justiça aos micro e pequenos empreendedores. “É evidente que precisamos de muito mais eventos como esse para que a cultura da mediação, conciliação e arbitragem seja disseminada e, enfim, atinjamos nosso objetivo principal, que é colaborar com micro e pequenas empresas”.
O
desembargador e membro do Comitê Gestor do Movimento pela
Conciliação do CNJ, José Roberto Neves Amorim, também ressaltou
a importância de mais encontros para a troca de experiências.
Segundo ele, os resultados do último Justiça em Números, relatório
com indicadores do Poder Judiciário, demonstram que ainda há muito
a ser feito “Tivemos um aumento do número de processos de 2012
para 2013: no ano passado, eram 90 milhões de processos em
comparação aos 92 milhões deste ano. Portanto, nós julgamos mais,
mas ainda assim estamos perdendo para os números.
Isso
demonstra claramente aquilo que a gente já defendia: a política
pública de mediação e conciliação é uma política pública de
mudança de cultura”. De acordo com Neves Amorim, o juiz deve ser
utilizado somente quando sua participação for imprescindível.
“Apenas 30% dos processos que tramitam no Poder Judiciário
precisam de fato de um juiz. Os demais litígios poderiam ser
solucionados por meio de pacificação, de uma forma muito mais
humana”, pontuou.
Palestras
e debates
Na
exposição dos debates realizados acerca dos métodos alternativos
de solução de conflitos, apresentaram-se os problemas da ausência
de divulgação da mídia, o excesso da cultura judicante e outros.
Entre as soluções apresentadas a todos
esses problemas, foi citada a previsão legal de obrigatoriedade de
disciplinas em cursos de graduação e concursos, além do mapeamento
de processos para verificar os gargalos.
Sobre
o marco legal da mediação e da conciliação como práticas
autocompositivas de solução de conflitos, Igor Lima Goettenaur,
Coordenador Geral da Escola Nacional de Mediação e Conciliação no
Ministério da Justiça, levantou a questão da abrangência da lei.
De acordo com ele, toda matéria que verse sobre direitos disponíveis
ou indisponíveis que admitam transação pode ser objeto de
mediação.“Uma série de direitos indisponíveis
podem ser transacionados até um determinado limite ou então,
se tiver o devido acompanhamento do ente público responsável pela
tutela daquele direito, a exemplo do direito ambiental, quando o
Ministério Público compõe essa transação”, argumentou.
Após
as palestras, os magistrados, pesquisadores e técnicos presentes se
reuniram em grupos para debater e propor soluções ao cenário atual
dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Foi proposto
que os grupos formados mantenham contato e deem continuidade aos
encontros de forma que sigam explorando o tema para descobrir as
melhores práticas.
Fonte:
Revista Resultado
nº
49
Nenhum comentário:
Postar um comentário