Mutirão Dpvat atende até as 22h no primeiro dia e alcança mais de R$ 1,2 milhão em pagamentos

Esforço concentrado em favor da conciliação
Ainda na metade do segundo dia de atendimentos, o esforço concentrado Dpvat fez um total de 385 audiências, sendo 242 acordos, um índice de 62,5%. Dessa forma, foi alcançada a marca de R$ 1.233.949,31 em pagamentos de indenizações, com apenas um dia e meio de atendimentos. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos.

Uma semana antes de dar início ao mutirão, o Núcleo publicou, durante três dias, a lista de 2.590 processos pautados para o mutirão. A convocação via Diário da Justiça Eletrônico foi para os advogados das partes, que tinham a orientação importante de fazer a carga do processo junto a respectiva vara, visando uma otimização do evento.

Além dessa informação, a tabela continha a instância, a origem do juízo (Juizado Especial Cível ou Vara Comum), comarca, número do processo, ano da abertura do processo, nome do autor, advogado, réu (seguradora) e a data no qual a parte deveria comparecer à Associação dos Filhos de Itaporanga PB (Asfita), no Bessa, na Capital. Informação importante para evitar um agrupamento de pessoas, já que a previsão era de receber mais de 500 pessoas por dia.

Apesar da organização, partes do interior, que estavam programadas para comparecerem na quarta-feira (9), foram no primeiro dia e 300 fichas foram distribuídas. O mesmo quadro aconteceu no segundo, o que levou à distribuição de mais 410 senhas. Acrescente-se a isso, advogados que não estavam no momento da entrega das senhas, “mas se estão na pauta, no dia certo, então serão atendidos”, garantiu o juiz Fábio Leandro.

“Saímos ontem às 22h30, após atender até a última audiência e vemos que hoje não será diferente”, afirmou o servidor Tony Viana. E deve ser assim até o último dia do evento, sexta-feira (11), embora o horário previsto seja das 8h às 18h (por ordem de chegada), com parada apenas para o almoço e lanche, que é servido no local para os servidores.

Perícia 
O objetivo primeiro de se realizar um mutirão de conciliação é a satisfação das partes. Processos que estão já Justiça desde 2008, 2010, 2011, são seis, quatro ou três aguardando uma solução. E apesar da fila, do calor e da espera da vez para o atendimento, a pessoa sai com o problema resolvido e aguarda até 45 dias para receber o dinheiro da indenização.

Além disso, mesmo que não haja acordo, o processo fica instruído com um laudo médico que, geralmente, demora oito meses para ser realizado pela Gemol, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, conforme informou o juiz Fábio Leandro. “E muitas vezes, quando chega o dia de fazer o laudo, acontece um imprevisto que gera mais um adiamento”, completou.

O médico Ronaldo Guerra, gerente do Qualidade de Vida do TJPB, também está auxiliando a equipe de peritos. Ele informou que o aconselhável é que os laudos sejam feitos após um ano do acidente e a sequela permanente seja avaliada. “Mas aqui estamos periciando acidentes de apenas seis meses, inclusive pelos peritos da própria seguradora, o que demonstra que ela está realmente querendo solucionar e diminuir os seus processos”, avaliou.

Sem acordos 
Mesmo com os esforços do TJPB, as partes podem se negar a fazer acordo, e motivos há diversos. Um deles é quando o boletim de ocorrência do acidente foi feito mais de seis meses após o suposto fato. “Aí, nem a seguradora, nem o juiz aceitam, sendo necessário o retorno dos autos à vara de origem para a devida instrução do processo e averiguar, por meio de provas, a veracidade do acidente”, explicou o juiz Fábio Leandro.

Os valores da indenização variam de acordo com a lesão e a gravidade da incapacitação, tudo conforme estabelecido na Lei 11.945/2009. Há uma tabela que estabelece um teto de R$ 13.500,00, e o menor pagamento é de R$ 135,00. A lei não contempla reajustes, nem atualizações com base em índices aprovados por lei. Há, no máximo, pagamento de mais de uma indenização quando for diagnosticada mais de uma lesão no assegurado.

Nesses dois dias de mutirão, o maior pagamento foi de R$ 15.229,26 e o menor foi de R$ 337,50.

Agenda 
Estão previstos para ocorrer, ainda este ano, os seguintes esforços concentrados: das empresas Santander e TIM/IESP (28 e 29 abril); fiscal de Campina Grande (05 a 16 de maio); DPVat de Patos (26 a 30 de Maio) e o mutirão DPVat da Comarca de Campina (01 a 05 de dezembro).

Fonte: TJPB