Solução negociada
O professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Joaquim
Falcão é um ferrenho defensor da formas extrajudiciais de resolução de
conflitos, como conciliação e mediação. Para ele, esses métodos devem
ser aplicados em larga escala pela administração pública e entidades
privadas, como empresas e escolas, para solucionar litígios trabalhistas
e até de bullying.
Falcão é coordenador de um dos grupos da I Jornada sobre Prevenção e
Solução Extrajudicial de Litígios, a discussão sobre a solução de
conflitos fora do Judiciário. O evento, que tem o apoio do Superior
Tribunal de Justiça, ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília.
A
seu ver, não há ideia mais forte em discussão do que a resolução de
conflitos na modalidade extrajudicial. Ele destacou que são inúmeras as
possibilidades de solução. “Por exemplo, há uma técnica que começa a ser
aceita, que é dos painéis de resolução de disputas (dispute board),
diferente da mediação ou da arbitragem. A vantagem dessas outras
soluções que estão começando a imaginar, criar e inovar é que não são
reguladas”, observou.
É preciso, na sua opinião, “pensar em
soluções com base na autonomia das partes. Arbitragem e mediação são
reguladas, temos que deixar espaço para a imaginação das partes e sua
autonomia de solucionar conflitos”. Outro exemplo dado foi a criação de
núcleos de solução de conflitos nas escolas, com o objetivo de resolver
questões como o bullying.
Governo litigante
Sobre o grande número de ações que envolvem a administração pública em
todos os níveis (municipal, estadual e federal), Joaquim Falcão disse
que há medidas normativas e outras de legislação que podem ser tomadas
para reduzir o índice de litigância do setor público. Ele citou, como
exemplo, os advogados públicos, que têm dificuldades em resolver
conflitos sem a necessidade de uma ação judicial.
“Uma das
propostas que a gente recebeu é para os advogados públicos. Que se
fizessem transações extrajudiciais, eles não fossem responsabilizados, a
não ser que tivessem dolo ou má-fé na conduta. Os profissionais ficam
com receio de fazer isso e serem responsabilizados depois. É preciso ter
essa tranquilidade institucional para eles.”
Além do governo, o
professor destacou a crescente demanda nas causas de massa,
principalmente decorrentes de relações de consumo. Joaquim Falcão
apostou na tecnologia para mediar esses conflitos diretamente entre
consumidores e empresas, de forma a não estrangular os tribunais com
demandas que poderiam ser resolvidas entre as partes.
“O futuro
será de solução de conflitos extrajudiciais através da tecnologia. São
conflitos de massa, em que os custos devem ser os mínimos possíveis, e a
solução encontrada com brevidade. É preciso democratizar a solução
extrajudicial dos conflitos.”
Acordos de corredor
No caso da Justiça do Trabalho, o professor da FGV citou uma
peculiaridade encontrada após uma pesquisa. Um grupo de pesquisadores
investigou onde eram resolvidas as questões relativas a trabalho e
descobriu que grande parte das soluções eram firmadas em acordos “de
corredor”.
O especialista lembrou que em muitos casos a empresa já
sabia que ia perder, por isso firmava um acordo com o trabalhador
dentro do fórum, momentos antes da audiência. Para ele, a pesquisa
provou que os acordos funcionam e devem ser estimulados sempre que
possível, como forma de desafogar o Judiciário.
Doença processual
Segundo o professor, quem usa o Judiciário tende a voltar, e quanto
maior o grau de instrução, maior a probabilidade de acionar a Justiça
quando algo não é resolvido. Os dados de outra pesquisa apontam para uma
crescente demanda do setor. Para ele, é importante verificar as causas
do congestionamento na Justiça, que vão além do simples excesso de
demanda.
“O fator que aumenta os custos e a burocratização é a
formalização do direito. O processualismo é uma patologia do Direito
Processual. No Brasil as camadas menos privilegiadas não têm acesso à
Justiça, e outros têm acesso demais. Isso, somado à burocratização e ao
formalismo, ao processualismo patológico, aumenta os custos. Por isso,
antes de tudo, precisamos de um choque de eficiência.”
Joaquim
Falcão ressaltou que é preciso resgatar a capacidade das pessoas de
escolherem livremente como querem resolver seus conflitos, tendo o
cuidado para que não ocorram situações em que prevaleça a vontade do
mais forte.
Fonte: STJ
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