sexta-feira, 1 de julho de 2016

Práticas conciliatórias da Paraíba Irão concorrer ao Prêmio Innovare

Ações de destaque
A prática “Justiça & Saúde”, idealizada pelo Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, encontra-se selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, na categoria Juiz.

Por meio de sessões de conciliação prévia, quinzenalmente o Juiz convida as equipes técnicas das secretarias de saúde com a finalidade de analisar os pedidos que aportam na Vara, na presença dos autores-pacientes, seus advogados e dos profissionais de saúde envolvidos na demanda, além dos fornecedores de produtos médicos e gestores de hospitais e clínicas.

Nestas ocasiões, as equipes técnicas dos diversos setores (farmácia, regulação hospitalar, tratamento fora de domicílio, dietas especiais, órteses e próteses), com a intermediação do magistrado, e participação dos usuários, advogados e procuradores, discutem a melhor opção para a demanda, evitando demora na solução do conflito, além de bloqueios de recursos públicos desnecessários.

“O cenário distanciava cada vez mais o Judiciário da sociedade, contribuindo para o desgaste do Sistema de Justiça, com prejuízos para todos os envolvidos. O risco iminente de óbito dos pacientes e a necessidade de otimizar o serviço judicial levou o magistrado a adotar um rito inovador nos processos, visando inserir-se no centro do conflito e afastando-se da frieza dos autos processuais.

O contato físico com as partes, com os profissionais da saúde, com os diretores de hospitais, clínicas e empresas fornecedoras de materiais médicos serviu para verificar a real necessidade do cidadão, auxiliar na escolha da melhor alternativa disponível e desburocratizar os procedimentos estatais”. Declarou Antônio Carneiro.

Durante os encontros, com frequência, a parte interessada já sai da sessão com os leites especiais, prescritos para a criança com quadro de intolerâncias alimentares, o portador de neoplasia sabe a data em que seu pet scan será realizado, descobre-se que aquele medicamento pode ser substituído por outro disponível. Um simples telefonema no momento da audiência, resolve a marcação de um exame ou de uma cirurgia esperados há muito tempo. Enfim, a inovação passou a ostentar altos índices de resolutividade.

Corte no fornecimento de energia elétrica
Outra prática inscrita pelo Juiz Antônio Carneiro e selecionada pelo Innovare, desta vez na categoria Tribunal, ressalta o êxito da Conciliação nas relações entre consumidor e concessionária de energia elétrica.

Parceria firmada através do Programa Proendividados, do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba com a ENERGISA e o UNIPÊ, visa atender consumidores de regiões humildes que se encontram sem o fornecimento de energia elétrica.

Equipe formada por servidores do Proendividados, da ENERGISA e do UNIPÊ, sob a supervisão de um magistrado, acampam em praça pública durante uma semana, em bairros populosos e carentes, oferecendo oportunidade de resolução das pendências por meio da conciliação.

Verificada a situação de cada cidadão, na sessão de conciliação, se busca a melhor alternativa para solucionar o conflito, com o restabelecimento imediato do fornecimento de energia e a regularização de seus dados pessoais perante os cadastros de restrição ao crédito.

A ação, de nítido alcance social, favorece a implantação dos meios consensuais para solução dos conflitos, na fase pré processual, contribuindo para o controle na judicialização dos conflitos.

Sem qualquer custo para os consumidores, o Judiciário oferece um serviço rápido de solução dos conflitos, em plena praça pública, amenizando os atropelos e as angústias causadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Fonte: TJPB

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