Ações de destaque A prática “Justiça & Saúde”, idealizada pelo Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, encontra-se selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, na categoria Juiz.
Por meio de sessões de conciliação prévia, quinzenalmente o Juiz
convida as equipes técnicas das secretarias de saúde com a finalidade de
analisar os pedidos que aportam na Vara, na presença dos
autores-pacientes, seus advogados e dos profissionais de saúde
envolvidos na demanda, além dos fornecedores de produtos médicos e
gestores de hospitais e clínicas.
Nestas ocasiões, as equipes técnicas dos diversos setores (farmácia,
regulação hospitalar, tratamento fora de domicílio, dietas especiais,
órteses e próteses), com a intermediação do magistrado, e participação
dos usuários, advogados e procuradores, discutem a melhor opção para a
demanda, evitando demora na solução do conflito, além de bloqueios de
recursos públicos desnecessários.
“O cenário distanciava cada vez mais o Judiciário da sociedade,
contribuindo para o desgaste do Sistema de Justiça, com prejuízos para
todos os envolvidos. O risco iminente de óbito dos pacientes e a
necessidade de otimizar o serviço judicial levou o magistrado a adotar
um rito inovador nos processos, visando inserir-se no centro do conflito
e afastando-se da frieza dos autos processuais.
O contato físico com as partes, com os profissionais da saúde, com os
diretores de hospitais, clínicas e empresas fornecedoras de materiais
médicos serviu para verificar a real necessidade do cidadão, auxiliar na
escolha da melhor alternativa disponível e desburocratizar os
procedimentos estatais”. Declarou Antônio Carneiro.
Durante os encontros, com frequência, a parte interessada já sai da
sessão com os leites especiais, prescritos para a criança com quadro de
intolerâncias alimentares, o portador de neoplasia sabe a data em que
seu pet scan será realizado, descobre-se que aquele medicamento pode ser
substituído por outro disponível. Um simples telefonema no momento da
audiência, resolve a marcação de um exame ou de uma cirurgia esperados
há muito tempo. Enfim, a inovação passou a ostentar altos índices de
resolutividade.
Corte no fornecimento de energia elétrica
Outra prática inscrita pelo Juiz Antônio Carneiro e selecionada pelo
Innovare, desta vez na categoria Tribunal, ressalta o êxito da
Conciliação nas relações entre consumidor e concessionária de energia
elétrica.
Parceria firmada através do Programa Proendividados, do Núcleo de
Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba com a ENERGISA e o UNIPÊ,
visa atender consumidores de regiões humildes que se encontram sem o
fornecimento de energia elétrica.
Equipe formada por servidores do Proendividados, da ENERGISA e do
UNIPÊ, sob a supervisão de um magistrado, acampam em praça pública
durante uma semana, em bairros populosos e carentes, oferecendo
oportunidade de resolução das pendências por meio da conciliação.
Verificada a situação de cada cidadão, na sessão de conciliação, se
busca a melhor alternativa para solucionar o conflito, com o
restabelecimento imediato do fornecimento de energia e a regularização
de seus dados pessoais perante os cadastros de restrição ao crédito.
A ação, de nítido alcance social, favorece a implantação dos meios
consensuais para solução dos conflitos, na fase pré processual,
contribuindo para o controle na judicialização dos conflitos.
Sem qualquer custo para os consumidores, o Judiciário oferece um
serviço rápido de solução dos conflitos, em plena praça pública,
amenizando os atropelos e as angústias causadas pela interrupção no
fornecimento de energia elétrica.
Fonte: TJPB
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