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O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10), traz Portaria nº 1.597/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, designando cinco magistrados para composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O núcleo terá como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10), traz Portaria nº 1.597/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, designando cinco magistrados para composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O núcleo terá como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.De acordo com o ato assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, foram indicados para composição do Núcleo a desembargadora Maria de Fátima Moraes Cavalcanti e os juízes Carlos Antônio Sarmento, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno César Azevedo Isidro.
A criação do núcleo e dos centros de conciliação na atual gestão cumpre uma das metas anunciadas pelo desembargador Lincoln, quando de sua posse na Presidência do TJPB, em fevereiro passado. O magistrado defende que através da conciliação muitas das ações judiciais podem ser evitadas, beneficiando as partes e o próprio Judiciário. “Esse é um projeto grandioso e vai mudar o quadro, trazendo mais humanização na relação com os jurisdicionados”, enfatizou o presidente.
O desembargador observou ainda que a iniciativa disponibiliza aos juízes estaduais modernos instrumentos para solução de litígios, importante para a celeridade e o acesso à justiça, preservando-se os direitos fundamentais. Atende também à política judiciária nacional para um tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, como estabelece a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A desembargador Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que recentemente participou de um encontro nacional sobre conciliação, em São Paulo, representando o presidente do TJ, disse que a iniciativa da Presidência do Tribunal é fundamental, no momento em que o Judiciário paraibano busca ampliar o acesso aos jurisdicionados e avançar nas ações que facilitam e incentivam a celeridade processual.
A magistrada observou que há uma preocupação do CNJ em uniformizar a política de conciliação no país e sugeriu que as câmaras de conciliação possam ser transformadas em centros, dentro dessa nova realidade a partir da Resolução.
A desembargadora lembrou, ainda, que o projeto de Resolução, agora finalizado pela atual gestão e aprovado no Pleno, tem a contribuição de vários magistrados. Citou o esforço do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, da contribuição do ex-presidente Luiz Silvio Ramalho Junior e dos juízes Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno César Azevedo Isidro. “A criação do núcleo e dos centros é um avanço importante, uma visão do século 21”, disse o desembargador Márcio Murilo, ao referir-se à iniciativa.
Fonte: TJPB
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