Buscando o acordo
Representantes da área jurídica do Banco do Brasil (BB) pediram apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir 30 ações de caráter trabalhista que envolvem a instituição financeira nas audiências previstas por ocasião da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional de Execução Trabalhista. Os dois eventos vão acontecer simultaneamente em todo o país, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo CNJ e a de Execução Trabalhista, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o CNJ.Conforme deixaram claro técnicos da diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas do BB que participaram da reunião, o banco tem interesse em resolver tais ações trabalhistas até o final do ano, de forma negociada. A intenção é fazer as homologações dos acordos o mais rápido possível, em face da aproximação do final do ano e do prazo que se tem para execução do orçamento anual da instituição bancária.
Política - O Banco do Brasil não possuía uma política de conciliação até meados de 2010; desde então, 280 processos já foram resolvidos por meio desta prática de pacificação de conflitos. Além disso, foi realizada negociação coletiva com entidades sindicais - como a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). No caso destas duas entidades, de acordo com os representantes do banco, a negociação permitiu o funcionamento das chamadas Comissões de Conciliação Prévia (CCPs), voltadas para a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas.
No encontro com a equipe do CNJ, os representantes do BB também sugeriram a realização de consulta aos núcleos de conciliação trabalhista existentes no país, no sentido de serem identificadas ações e gestões na área. "A instituição bancária e os sindicatos têm condição de resolver questões trabalhistas de forma não judicial, por meio de CCPs por eles estabelecidas e em espaço acordado. Tais comissões (CCPs) podem ser um espaço adequado para o tratamento de conflitos trabalhistas pelos atores coletivos", reforçou a juíza Adriana Sena Orsini, membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho.
Centros - Segundo o Conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação das conciliações no âmbito do CNJ, o Banco do Brasil também acenou com um programa consistente de conciliações que deverá incluir centenas de processos e matérias variadas, inclusive da Justiça Estadual, para o próximo ano.
A 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, com o apoio de todos os tribunais brasileiros. A ênfase dessa edição são os processos com os maiores litigantes brasileiros que, pela primeira vez, foram identificados.
Números – A Semana Nacional da Conciliação vem acumulando resultados positivos. Segundo balanço do CNJ, em 2008, foram realizadas 305.591 audiências e homologados 135.337 acordos, em valores que chegaram a R$ 974,1 milhões. Em 2009, foram 260 mil audiências registradas e 123 mil acordos, que resultaram no montante total de R$ 1 bilhão. Já no ano passado, o evento superou a expectativa, com 361.845 mil audiências e a formalização de 171.437 acordos, que homologaram valores da ordem de R$ 1,074 bilhões.
Por Regina Bandeira
Fonte: CNJ
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