O próximo dia 18 de abril será de grande importância para a conciliação na Comarca de Campina Grande. Na data, serão lançados os convênios 17/2015, 18/2015 e 19/2015, firmados entre o Núcleo de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (NUPEMEC), de uma lado, e de outro, respectivamente, o PROCON municipal, o PROCON Estadual e a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de Campina Grande, através dos quais estes se tornam CEJUSC's, nos moldes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça.Os CEJUSC's são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, consistentes em unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização e gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Atualmente, Campina Grande dispõe de um CEJUSC, o qual funciona em parceria com a FACISA, localizado na Rua Carlos Chagas, junto à Vara da Violência Doméstica. Vinculado a este está o Programa ProEndividados, que funciona no interior do Complexo dos Juizados, também na Rua Carlos Chagas, no prédio da antiga faculdade de comunicação social.
O CEJUSC da Câmara de Mediação e Arbitragem da ASCOM/CG é voltado para a solução de conflitos que envolvam empresários e os dos PROCONS estadual e Municipal atenderão as demandas de consumo.
As conquistas na área da conciliação em Campina Grande não se restringem aos três novos centros. Encontra-se em fase de instalação a sede da coordenadoria dos CEJUSC's da região de Campina Grande e as salas de conciliação processual, as quais funcionarão no quarto andar do Fórum Afonso Campos.
O atual diretor do NUPEMEC/TJPB é o Desembargador Leandro dos Santos, o qual tem profunda ligação com Campina Grande, tendo sido Juiz na Comarca por longos anos, quando, inclusive foi diretor do Fórum Afonso Campos.
O que mudará? Entenda melhor
Atualmente, tanto a Câmara de Mediação e Arbitragem quanto os PROCONs, estadual e municipal, estão em pleno funcionamento em Campina Grande. Entretanto, a partir da concretização dos convênios já firmados com o TJPB, as entidades tornam-se CEJUSC's, nos moldes da Resolução 125/2010 do CNJ.
Atualmente, tanto a Câmara de Mediação e Arbitragem quanto os PROCONs, estadual e municipal, estão em pleno funcionamento em Campina Grande. Entretanto, a partir da concretização dos convênios já firmados com o TJPB, as entidades tornam-se CEJUSC's, nos moldes da Resolução 125/2010 do CNJ.
Os acordos que hoje são firmados entre as partes contarão com a homologação de um juiz especialmente designado para esse fim e, em caso de descumprimento, poderão ser executados de imediato, sendo dispensado prévio processo judicial de conhecimento, ou seja, não se faz mais necessário rediscutir o caso na Justiça. Atualmente, a coordenação dos CEJUSC's de Campina Grande é realizada pela Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura.
A fase de conciliação em todos os centros permanece gratuita. A ampliação do número de centros implica em significativa melhora no atendimento das partes, na medida em que haverá uma especialização por área de atuação de cada centro. Ademais, uma estrutura maior favorece à realização de mais e maiores esforços concentrados em processos já judicializados ou não, especialmente em se tratando de demandas repetitivas.
Outra consequência esperada com ampliação dos centros é a redução do número de demandas submetidas ao Judiciário, o que importará num melhor atendimento dos casos que não comportam transação e, que, inexoravelmente, devem ser levados ao Juiz para que obtenham uma solução.
Fonte: TJPB
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