Juízes conhecem projeto curitibano para tratamento de superdívidas e divulgam Selo Amigo da Conciliação

Novas atitudes

Seguindo orientação do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os magistrados Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno César Azevedo Isidro estiveram na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Emap) nos dias 9 e 10 deste mês. O objetivo foi conhecer o projeto-piloto de “Tratamento de Superendividamento do Consumidor”, desenvolvido pelo TJPR em conjunto com a Emap, e divulgar o Projeto “Selo Amigo da Conciliação”, que será implantado, oficialmente, pelo TJPB no próximo dia 2.

De acordo com o relatório dos magistrados, a juíza-coordenadora do projeto de Curitiba, Sandra Bauermann, esclareceu que o “Tratamento de Superendividamento do Consumidor” consiste em mediar a renegociação das dívidas de relações de consumo entre o superendividado e os seus credores, de forma a garantir ao devedor a possibilidade de saldar suas dívidas e de manter as suas despesas básicas de sobrevivência. “Na sistemática do projeto, o superendividamento é a impossibilidade global do devedor (pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé) pagar todas as suas dívidas, atuais e futuras, de consumo” explicou a magistrada.

Conforme a percepção dos juízes paraibanos, os credores também têm muito interesse na solução negociada, um dos fatores para o sucesso do Projeto. “Na visita, foram feitos contatos com representantes de alguns credores habituais, como o Unibanco e Santander, que demonstraram interesse em participar do projeto noutras unidades da federação”, afirmou o magistrado Gustavo Procópio.

Segundo os dados apresentados, o projeto-piloto encontrou uma penetração social muito grande, acredita-se que em decorrência da contínua expansão do crédito às camadas de menor poder aquisitivo. “Cerca de 78% do usuários são pessoas que ganham até quatro salários mínimos”, demonstrou a juíza-coordenadora, acrescentando que as principais causas de superendividamento são: desemprego (31,65%), redução de renda (25,81%), descontrole de gastos (21,37%), doença pessoal ou familiar (14,92%) e divórcio ou dissolução de união estável ( 6,25%).

Os conciliadores são os alunos do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) da Emap, “o que permite o treinamento em técnicas autocompositivas e a prestação de um relevante serviço para a sociedade. Isso porque garante, no pagamento de dívidas, que o devedor tenha preservado o seu mínimo existencial, assegurando uma vida digna do indivíduo e seu núcleo familiar para as despesas de sobrevivência”, considerou o juiz Bruno Azevedo.

Sistemática - O funcionamento do Projeto consiste no preenchimento, pelos interessados, de um formulário disponível na internet. Em seguida, comparecem ao setor do Projeto, na sede da Emap, para confirmação da inscrição e da data da audiência, que ocorre nos 15 dias seguintes. No formulário, deverão ser informadas as dívidas e as condições financeiras do devedor. Os credores são convidados a participarem. Para isso, eles são orientados a cadastrar seus endereços eletrônicos junto ao Projeto para recebimento das cartas convites. As audiências de conciliação são realizadas nas dependências da Emap.

O projeto-piloto de “Tratamento de Situações de Superendividamento” do Paraná é fruto de pesquisas acadêmicas da professora Cláudia Lima Marques e das juízas Clarissa Costa de Lima e Karen Rick Danilevicz Bertoncello e foi iniciado em 2007.

Implantação na Paraíba- “Constatamos que o projeto-piloto tem um baixo custo de implantação, pois aproveita estrutura existente, funciona com poucos servidores e os conciliadores são voluntários que, após um rápido treinamento em técnicas autocompositivas, ficam prontos para atuarem”, afirmaram os juízes paraibanos.

Assim, eles sugeriram implantar o projeto-piloto “Tratamento de Superendividamento do Consumidor” com os alunos do CPM da Esma como disciplina opcional do curso para o ano de 2011, e atrelar o Selo Amigo da Conciliação e o cadastro dos maiores litigantes ao projeto, como forma de incentivar as empresas a buscarem os meios autocompositivos de soluções de conflitos.

Outras propostas para serem implantadas pelo Poder Judiciário estadual, por meio da Esma, foram: disseminar os métodos autocompositivos com um seminário anual sobre o tema, em conjunto com Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), para divulgar a prática da conciliação e o projeto-piloto de Situações de Superendividamento; incentivar outras instituições públicas e privadas a tratar as situações de superendividamento; manter contatos com as instituições financeiras para que participem do projeto; adaptar a página da Esma na internet para receber os formulários e adotar o modelo paranaense de aulas práticas, inclusive com a possibilidade de nomeação de alunos como conciliadores temporários, para fins de contagem de tempo de prática jurídica.

Por Gabriella Guedes

Fonte: TJPB