No segundo grau
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizou no mês de agosto 731 sessões conciliatórias, das quais 142 resultaram em acordo, com êxito de (19,43%), movimentando um total de R$11.056.235,55.
Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, poderá participar da sessão conciliatória, bastando que qualquer uma das partes, por si mesma ou por seu advogado solicite a sessão, preenchendo e enviando pela internet o formulário denominado “pedido de sessão conciliatória” que está disponível no site http://www.tjsp.jus.br/.
A sessão também pode ser solicitada através de advogado por meio de petição nos autos do processo, ou ainda ser agendada por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
O pedido de sessão conciliatória é gratuito e pode ser feito quantas vezes as partes quiserem. O objetivo da conciliação é restabelecer o diálogo e solucionar o conflito pela composição amigável das partes, fazendo com que o litígio seja resolvido de forma rápida e simples, contribuindo assim para diminuir o número de processos à espera de julgamento.
Magistrados aposentados, advogados e professores universitários com mais de 10 anos de carreira presidem as sessões. Eles são conciliadores voluntários designados pelo Conselho Superior da Magistratura.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo lançou em julho passado uma cartilha para orientar a população sobre a possibilidade de solucionar, através da conciliação, os conflitos já em grau de recurso. Outra providência que está sendo analisada com a mesma finalidade é a expedição de carta-convite às partes litigantes, já que a publicação no diário oficial destina-se apenas aos advogados.
Apesar de não ser possível essa providência em todos os casos, por questões estruturais, já foi constatada melhoria nos resultados. Das 186 cartas-convite expedidas houve comparecimento das partes em 68,82% dos casos.
As cartilhas informativas estão sendo distribuídas no saguão do Fórum João Mendes Júnior e aos usuários que comparecem ao Cejusc, podendo também ser acessada pela internet no endreço:
http://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPrivado/CEJUSC/CartilhaCEJUSC.pdf
As sessões realizam-se no 13ª andar do fórum João Mendes Júnior, nas salas 1304, 1306, 1819 e 1827, de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e da tarde. Mais informações pelos telefones: 31155356 , 21716452, 31044791 e por e-mail conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Fonte: TJSP
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