Efeitos do Judiciário na economia
O Doing Business 2014, estudo do Banco Mundial que acompanha o ambiente de negócios em 189 países, classificou o Brasil como o 116º país mais fácil para se realizar negócios em 2014. A posição brasileira é notoriamente desvantajosa, e um dos motivos é a cultura litigante aqui vigente. Historicamente, o Brasil é visto como um país que resolve seus interesses na justiça. O resultado disso são os inúmeros conflitos entre os cidadãos comuns, empresas e o próprio Estado.
Outra
consequência dessa cultura litigante são as repercussões sobre o chamado
“Custo Brasil”, termo usado para descrever o conjunto de
dificuldades estruturais,
burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no
Brasil, dificultando o desenvolvimento nacional. A justiça brasileira
é cara, lenta e pouco eficaz. Os litígios entre empresas ou entre estas
e seus clientes, além dos custos tangíveis dos processos, trazem uma
carga negativa à imagem das entidades junto ao mercado. Tudo isso
dificulta o processo de fidelização dos clientes, piora as chances
de realização
de negócios e diminui a competitividade.
O
Relatório Justiça em Números, estudo elaborado pelo CNJ, corrobora esse
cenário: apenas 27,8% dos empresários recorrem ao judiciário; 82,3%
apontam a morosidade excessiva do sistema judicial como
justificativa; e
76,4% levam mais de um ano para resolver seus conflitos pela via
judicial.
De
acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, conflitos que
buscam solução
pela via jurisdicional podem apresentar desvantagens severas para
o empreendedor de pequeno porte. “Muitas vezes uma briga judicial
faz com que o dono de um pequeno negócio seja o mais prejudicado.Por
exemplo, um empreendedor que tenha um telefone desligado por
algum processo contra uma empresa de telefonia vai deixar de atender seus
clientes e fornecedores, e acabará não conseguindo os recursos necessários
para manter a empresa funcionando”, exemplifica.
Esta
situação gera fortes repercussões econômicas para o país, dentre elas
o retardamento na recuperação judicial de créditos e a elevação
do spread
bancário - a diferença entre o que os bancos pagam na captação de
recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa
física ou jurídica. O spread no Brasil é um dos mais elevados do mundo.
Tendo
em vista os fatores que dificultam a sobrevivência e o sucesso de micro
e pequenas empresas, o I Encontro Brasileiro pela Solução Pacífica de
Conflitos Empresariais buscará fomentar a mudança de cultura do
litígio.É
fundamental que as grandes empresas do setor privado possam aderir
a esse movimento, uma vez que possuem uma ampla cadeia de suprimentos
e distribuição, que congrega centenas de empresários de micro
e pequenos negócios.
Fonte:
Revista Resultado
nº
49
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