Avanço da Ordem
O
Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem da
OAB (COPREMA) propôs a adoção pela advocacia brasileira do
compromisso de concentrar esforços para a adoção de mecanismos
extrajudiciais de solução de conflitos. Para isso, foi idealizado o
Pacto Nacional da Advocacia.
Por
meio do Pacto, as entidades se comprometem a reconhecer a eficácia
desses métodos, que envolvem técnicas colaborativas com o objetivo
de auxiliar as partes em litígio a economizar custos e tempo, além
de preservar relações proveitosas. “O intuito é buscar
estratégias no sentido de estimular o conhecimento e a capacitação
dos advogados brasileiros para aplicação dos métodos adequados de
resolução de conflitos”, afirma Aldemar Motta, presidente da
Comissão Especial de Medição, Conciliação e Arbitragem do
Conselho Federal da OAB.
Segundo
o presidente da comissão, o ano de 2013 foi rico em discussões
sobre o assunto, obtendo dois trabalhos legislativos relevantes para
o acesso à justiça: a reformulação da Lei da Arbitragem
(9.307/96) e a edição do Marco Legal da Mediação, ambos aprovados
por comissão especial do Senado.
No
que concerne à educação, o COPREMA tem como proposta a inclusão
da disciplina autônoma da mediação e da arbitragem nos cursos de
direito e a criação de grupos de estudo que envolvam a comunidade
acadêmica em competições estudantis. Além disso, visa à difusão
da cultura da arbitragem e da mediação por meio de incentivos a
eventos acadêmicos que interiorizem tais métodos no país.
De
acordo com Motta, a grande base para mudança de cultura é a
educação. Segundo ele, advogados e juízes também precisam ser
instruídos sobre os métodos adequados de solução de conflitos. “O
grande trabalho se chama educação. Quando os profissionais do
direito e a população não conhecem, eles temem, veem competição,
uma perda de poder. Nosso grande objetivo é demonstrar e educar, no
sentido de que os métodos adequados, vistos como novos no Brasil,
caminham junto com a justiça”. O presidente da comissão afirma
que tais métodos são, na verdade, um novo mercado para a advocacia.
“Nem o juiz,
nem o advogado perde poder quando
a mediação, a conciliação e arbitragem
existem, pois é por meio delas que os principais interesses da
população são atendidos”, defende.
Pensando nisso, o COPREMA
também esta elaborando um Curso Nacional de Mediação e Arbitragem,
bem como a produção de um Manual do Advogado em Soluções
Extrajudiciais. O objetivo é disseminar os institutos de forma
coloquial e técnica.Todo o esforço das entidades é para um melhor
acesso à justiça e por uma utilização adequada dos métodos de
solução de conflitos.
“Nós temos um grande
caminho a percorrer para que a distribuição da justiça seja cada
vez mais eficaz no Brasil. Precisamos de juízes mais especializados,
criação de varas especializadas ou de competência mista”,
finaliza Motta.
Fonte:
Revista Resultado
nº
49
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