Ação louvável do Núcleo de Conciliação
Durante os próximos 12 dias, os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Campina Grande poderão negociar suas dívidas durante o “Mutirão Fiscal”. O objetivo é promover conciliações, em ações de execução fiscal que tramitam nas três varas da Fazenda Pública da comarca local, oferecendo a oportunidade para que os devedores (pessoas físicas ou jurídicas) possam quitar suas dívidas junto ao Município.
O evento se estende até o dia 16 de maio, das 8h às 18h, no Centro Cultural “Lourdes Ramalho”, situado na Rua Paulino Raposo, s/n, Centro da cidade. Essa é a primeira vez que a Prefeitura de Campina Grande, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participa do esforço concentrado. Os contribuintes estão sendo notificados a comparecer ao Mutirão, de acordo com a Lei Municipal 54/90.
O
regime especial foi aberto na manhã desta segunda-feira (5), pela
presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima
Bezerra Cavalcanti, e pelo prefeito do município, Romero Rodrigues.
A
desembargadora Fátima Bezerra informou que serão analisados cerca
de quase quatro mil processos. “O mutirão para julgamento de
processos é uma parceria que vem dando certo em todas as comarcas do
Estado. A nossa visão de Justiça é trabalhar juntos com os todos
os poderes constituídos para atender a comunidade”, disse a
presidente.
Ela
também fez questão de ressaltar que o esforço concentrado
possibilita ao contribuinte negociar e pagar sua dívida junto a
Prefeitura com benefícios. “Quem gosta de dever? Ninguém. E
quando se oferece uma oportunidade de se renegociar e pagar esse
débito, é importante para aquele que deve; para o município, que
arrecada; e para o Judiciário, que está contribuindo para que o
processo ande e o jurisdicionado fique satisfeito com a prestação
do serviço”, afirmou.
O prefeito Romero Rodrigues agradeceu o apoio do TJPB, por buscar solução para o pagamento desses tributos, e garantir mais investimento para ao município de Campina Grande. “É imprescindível essa parceria para permitir que tivéssemos essa oportunidade de realizar esse mutirão.”, assegurou.
Já o procurador do Município, José Fernandes Mariz, afirmou que espera a adesão dos contribuintes, em virtude dos descontos serem excelentes. “Esses acordos são de grande importância, pois, o que for arrecadado vai garantir benefícios diversos que podem ser investidos em qualquer área, seja na educação ou saúde, para, assim, melhorar ainda mais a prestação de serviços públicos em Campina Grande”, disse.
Para a coordenadora do Centro de Conciliação da comarca local, juíza Deborah Cavalcanti, com a realização do regime especial haverá uma redução no número de ações que tramitam nas varas fazendárias de Campina Grande, desafogando, assim, essas unidades.
Por fim, o diretor-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal, juiz Fábio Leandro, informou que nos trabalhos atuarão uma média de 60 pessoas, entre procuradores e servidores do município e servidores do Judiciário. Durante todos os dias do evento, sempre terá um magistrado no local para homologar os acordos.
Os contribuintes de Campina Grande têm pendências com o município, provenientes de falta de pagamento do IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI, multas aplicadas pelo Procon que ocorrem em descumprimento à legislação do consumidoe, entre outras. As vantagens do acordo estão restritas à concessão de abatimentos nos juros de mora e multas com desconto de 100%, caso o acordo seja para pagamento à vista. Serão considerados como à vista os acordos realizados até 30 dias após a celebração do acordo judicial. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá de 32 até 48 meses para quitar a dívida.
No local, o contribuinte recebe todas as orientações e planilhas durante o atendimento, antes mesmo da conciliação. O Mutirão Fiscal abrange tão somente dívidas inscritas e executadas judicialmente, excluindo-se, portanto, as dívidas administrativas e ativas não executadas.
Também participaram da abertura dos trabalhos os juízes Bruno Azevedo e Antônio Carneiro (diretores-adjuntos do Núcleo), da diretora do Fórum de Campina Grande, Ana Cristina Penazzi, do vereador campinense, Tovar Correia Lima, além de procuradores e secretários do Município, entre outros.
Por Marcus Vinicius
Fonte: TJPB
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