Medida inteligente e rápida
A promoção de 190 conciliações,
envolvendo ações judiciais que tinham como partes o Município de
Nazarezinho e seus servidores. Esse foi o resultado do trabalho de
mediação promovido pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, no período
de 18 a 26 de maio. Os processos tratavam de verbas salariais não
pagas, direito à progressão e implementação de adicional de
insalubridade.
A promoção de 190 conciliações,
envolvendo ações judiciais que tinham como partes o Município de
Nazarezinho e seus servidores. Esse foi o resultado do trabalho de
mediação promovido pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, no período
de 18 a 26 de maio. Os processos tratavam de verbas salariais não
pagas, direito à progressão e implementação de adicional de
insalubridade.
Desde o início deste ano, o Município de Nazarezinho vinha buscando
uma solução jurídica que permitisse pôr fim a estas ações, de modo a
permitir o reconhecimento, total ou parcial, dos direitos dos seus
servidores, sem comprometer desproporcionalmente as finanças municipais.
Com a mediação do Juízo da 4ª Vara e a participação ativa da
Procuradoria Jurídica do Município e dos advogados do Sindicato dos
Servidores local, as partes chegaram a um consenso em todos os
processos, permitindo a imediata expedição de requisição de pequeno
valor com data fixa para liquidação.
Os acordos facilitaram, a um só tempo, o planejamento orçamentário
referente aos débitos judiciais do Município e a efetivação de direitos
dos servidores que seriam inquestionáveis, conforme a jurisprudência
pacífica do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Esta iniciativa é um marco da jurisdição fazendária. Indica que o
Judiciário absorve a sua função de mediador de conflitos, incentivando
práticas autocompositivas e contribuindo para a pacificação social”,
afirmou o juiz titular da 4ª Vara de Sousa, Diego Guimarães.
Ele exaltou o empenho do Município de Nazarezinho que se engajou em
buscar a solução para o problema. “O município demonstrou uma concepção
administrativa cooperativa, superando a tradicional visão de
‘resistência processual a todo custo’, facultando-lhe um planejamento
adequado dos impactos orçamentários de decisões judiciais”, enfatizou.
De acordo com o magistrado, esta prática só traz benefícios ao
cidadão, que tem o seu direito reconhecido mais rapidamente e à
administração, que evita majorar as perdas decorrentes de decisões
judiciais com o prolongamento artificial dos processos, assim como
custos e despesas processuais, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios.
Para a procuradora do Município de Nazarezinho, Adélia Marques
Formiga, que acompanhou as audiências, o trabalho de mediação promovido
pela 4ª Vara de Sousa foi interessante para as duas partes, porque
conseguiu solucionar vários conflitos.
“Foram estabelecidos prazos, onde a Prefeitura de Nazarezinho terá
que pagar aos servidores os valores acordados até o ano de 2018. É como
um parcelamento. Todos os acordos serão pagos. Do primeiro ao último,
por ordem cronológica”, informou a procuradora.
O advogado dos servidores, Sebastião Botelho, que tinha cerca de 200
processos envolvidos na ação, afirmou que “a iniciativa do TJPB foi
louvável, pois garantiu a construção de um acordo, de forma justa, entre
as duas partes do processo”. Ele acrescentou que quase todos os seus
processos tiveram acordos firmados.
Por Eloise Elane com Marayane Ribeiro
Fonte: TJPB
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