Foco na conciliação Em toda a Justiça Nacional, tramitam aproximadamente 100 milhões de ações, e para desobstruir o Poder Judiciário e dar celeridade aos julgamentos, recentemente o Tribunal de Justiça da Paraíba firmou um convênio com o Procon municipal de João Pessoa e o UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), para que sejam feitas homologações judiciais de todos os acordos, no âmbito administrativo, quando obedecidos todos os requisitos legais.
A parceria foi feita através do Núcleo de Conciliação do TJPB, órgão responsável pela política estratégica de conciliação em todo o Estado. Para auxiliá-lo, além do programa ProEndividados tem, também, os diversos centros de conciliação distribuídos no Estado. E o UNIPÊ disponibilizará alunos treinados pelo Núcleo de Prática Jurídica, tanto da instituição quanto do próprio Procon-JP, para exercer as atividades administrativas do órgão e participar dos processos conciliatórios.
De acordo com o secretário geral do Procon/JP, Helton Renê, o órgão recebe entre 12 e 14 mil processos por ano, que se tornam reclamações. Por dia são aproximadamente 80 conciliações firmadas. E com essa parceria, o juiz responsável por acompanhar essa fase da parceria supervisionará todas as sessões de conciliação, para, ao final, homologar esses acordos realizados.
O diretor-adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro, disse que com o
convênio assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Marcos
Cavalcanti, agora feito o acordo e homologado pelo juiz no próprio
Procon, as partes não terão mais que entrar com outra ação na Justiça,
pois estes documentos passam a ter força de título judicial e não mais
extrajudicial.Para o juiz, essa parceria representa um avanço para o Poder Judiciário e um benefício para o jurisdicionado.
“O benefício para o Judiciário é tremendo, pois nós estamos colocando em prática aquilo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina, que é dar ênfase à homologação de acordos pré-processuais. Com um serviço mais eficiente e ágil, ganha a população e também o Judiciário, pois quando esse tipo de ação chegar, será somente para executar”, esclareceu o diretor-adjunto.
Por Jullyane Baltar (estagiária)
Fonte: TJPB
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